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Gustavo Lucindo Lima Da Rocha e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 277015433

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2021.5.17.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LUCINDO LIMA DA ROCHA MARIA GORET AVILA DOS SANTOS SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO SUZANI ZIVIANI DE ARAUJO MARTINELLI VIVALDO BENEVIDES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

ALEX WERNER ROLKE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ JOSE MONTENEGRO COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGERIO FERREIRA BORGES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PEREIRA CHAGAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SERGIO PERINI ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000002-09.2021.5.17.0010 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000002-09.2021.5.17.0010 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (3) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40800e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inserido por: MMC Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SENTENÇA Vistos etc. 1.Tendo em vista a ocorrência de pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT. 2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução. Dispensável a intimação do INSS nos valores de contribuição previdenciária abaixo de R$40.000,00, tendo em vista o teor da Portaria PGF/AGU 47 de 2023, bem como para, em caso de impossibilidade de levantamento do valor no prazo de 10 anos, informar ao Juízo, ante os termos do art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. 3. Caso alguma das partes não informe a conta para a transferência, nos termos acima, certifique a Secretaria tal informação nos autos. Expedidos os alvarás da parte que prestou as informações solicitadas, deverá a Secretaria diligenciar na busca de tais informações. Diligencie a Secretaria mediante convênio CCS os dados bancários da substituída MARCIA SCHUMACHER DE OLIVEIRA - CPF 527.693.210-72 para expedição de alvará em seu favor, conforme planilha de Id 71aacac. Dados bancários para honorários advocatícios, Id a8cb230. 4.Decorridos os prazos, in albis, liberem-se alvarás, a quem de direito, pela conta judicial 3993.042.04945967-1 (Id b40d34e), observando a planilha de ID 71aacac, devolvendo-se à executada o saldo sobejante após os pagamentos devidos. 5.Após, registre-se no sistema os valores pagos/recolhidos, bem como verifique se há valores não liberados no SIF e/ou no SISCONDJ. Não havendo valores remanescentes, remetam-se os autos ao arquivo. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

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Gustavo Lucindo Lima Da Rocha e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 277015471

Tribunal: TRT17 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2021.5.17.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LUCINDO LIMA DA ROCHA MARIA GORET AVILA DOS SANTOS SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO SUZANI ZIVIANI DE ARAUJO MARTINELLI VIVALDO BENEVIDES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

ALEX WERNER ROLKE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ JOSE MONTENEGRO COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGERIO FERREIRA BORGES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PEREIRA CHAGAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SERGIO PERINI ZOUAIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000002-09.2021.5.17.0010 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000002-09.2021.5.17.0010 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (3) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40800e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inserido por: MMC Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SENTENÇA Vistos etc. 1.Tendo em vista a ocorrência de pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT. 2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução. Dispensável a intimação do INSS nos valores de contribuição previdenciária abaixo de R$40.000,00, tendo em vista o teor da Portaria PGF/AGU 47 de 2023, bem como para, em caso de impossibilidade de levantamento do valor no prazo de 10 anos, informar ao Juízo, ante os termos do art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. 3. Caso alguma das partes não informe a conta para a transferência, nos termos acima, certifique a Secretaria tal informação nos autos. Expedidos os alvarás da parte que prestou as informações solicitadas, deverá a Secretaria diligenciar na busca de tais informações. Diligencie a Secretaria mediante convênio CCS os dados bancários da substituída MARCIA SCHUMACHER DE OLIVEIRA - CPF 527.693.210-72 para expedição de alvará em seu favor, conforme planilha de Id 71aacac. Dados bancários para honorários advocatícios, Id a8cb230. 4.Decorridos os prazos, in albis, liberem-se alvarás, a quem de direito, pela conta judicial 3993.042.04945967-1 (Id b40d34e), observando a planilha de ID 71aacac, devolvendo-se à executada o saldo sobejante após os pagamentos devidos. 5.Após, registre-se no sistema os valores pagos/recolhidos, bem como verifique se há valores não liberados no SIF e/ou no SISCONDJ. Não havendo valores remanescentes, remetam-se os autos ao arquivo. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Janaina Laiana Braz De Oliveira x Associacao Dos Idosos Da Casa Do Anciao Porto Velho e outros

ID: 276527462

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-75.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA LAIANA BRAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS IDOSOS DA CASA DO ANCIAO PORTO VELHO RBS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LORA GOMES DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000002-75.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: JANAINA LAIANA BRAZ DE OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000002-75.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: JANAINA LAIANA BRAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: RBS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f221a9 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos. Considera-se que a primeira parcela do acordo venceu em 13 de fevereiro de 2024, e que o respectivo inadimplemento foi comunicado pela parte reclamante em 20 de fevereiro de 2024. Instada a se manifestar, a parte reclamada requereu a concessão de 10 dias para quitação da parcela inadimplida. Todavia, considerando que a mora perdura desde fevereiro, que a manifestação da parte reclamada somente foi apresentada em maio, ou seja, mais de dois meses após o vencimento, indefiro o pedido de dilação de prazo. Passo à análise da manifestação constante no ID d4cfad3, na qual a parte reclamante requer a aplicação da cláusula penal prevista no acordo homologado. Conforme pactuado pelas partes, em caso de inadimplemento ou mora superior a 30 dias, aplicar-se-á o art. 891 da CLT, com vencimento antecipado de todas as parcelas e aplicação da multa de 50% sobre o saldo devedor. Desta forma, diante do inadiplemento, proceda-se à imediata execução, dispensando-se nova citação, nos termos do art. 880 da CLT. Reconhecido o descumprimento contratual, determino o vencimento antecipado das parcelas vincendas e autorizo a execução do valor remanescente no importe ora fixado em R$12.000,00 já com a inclusão da multa de 50%, via SisbaJud, na modalidade teimosinha, de modo intercalado, pelo prazo de 30 dias, conforme cláusula expressa do termo homologado. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir até o dia 14/07/2025 o recolhimento do FGTS, bem como comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o registro na CTPS da parte reclamante, sob pena de indenização substitutiva em valor equivalente. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos e ulteriores deliberações que se fizerem necessárias. Dê-se ciência às partes. Nada mais. Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 21 de maio de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RBS SERVICOS LTDA

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Processo nº 0000002-98.2025.8.26.0549

ID: 276247641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-98.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A (SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA)

Intimação

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0000002-98.2025.8.26.0549 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade… ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0000002-98.2025.8.26.0549 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda) - Portanto, por não se enquadrar no rol taxativos das hipóteses elencadas no citado § 1º do artigo 525 do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE, na forma do artigo 487, I, do CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença. 2.1. Por conseguinte, reputo consolidada a penhora on-line de fls. 13/14. 3. Condeno a ré pela prática de ato atentatório ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça em 5% do valor da causa; importe a ser revertido ao fundo de modernização do Poder de Judiciário. 3.1. Levando-se em conta a Portaria nº 9349/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo que os valores decorrentes de multas por ato atentatório à dignidade da justiça devem ser recolhidos ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJ) mediante guia específica (FEDTJ - código 442-1), fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado, ao devido recolhimento da multa imposta, por meio da guia FEDTJ - código 442-1, nos termos da Portaria nº 9349/2016, no prazo de 30 dias; comprovando-se neste autos. 3.2. Calcule a serventia o valor devido, intimando-se a parte executada para os devidos recolhimentos, sob pena de inscrição em dívida ativa 4. Anoto, por oportuno, que na forma do quanto decidido no PUIL n. º 0000039-35.2017.8.26.9044, o recurso cabível no presente caso é o inominado. Como segue: "[...] qualquer que seja a natureza da decisão ou sentença, de não conhecimento, rejeição de plano ou de mérito, improcedente ou procedente, no todo ou parte, em sede de embargos à execução (ou impugnação) de título judicial ou extrajudicial é cabível, exclusivamente o recurso inominado, na sistemática processual dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública." 5. Transitada em julgado, expeçam mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. 6. Sem condenação em custas e despesas processuais porque não é caso de interposição de recurso inominado não provido. P. I. C.

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Neo Soul Soluções Eireli x Jessica Niza Furtado

ID: 275840324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000002-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEO SOUL SOLUçõES EIRELI

Polo Passivo:

JESSICA NIZA FURTADO

Intimação

Advogados:

MARCIA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL MATIAS FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP) Processo 0000002-30.2024.8.26.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Neo Soul Soluções Ei… ADV: Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP) Processo 0000002-30.2024.8.26.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Neo Soul Soluções Eireli - Reqdo: Jessica Niza Furtado - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado pela exequente em face de Jéssica Niza Furtado, única socia da empresa L.J.NIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA , com fundamento na alegada ausência de bens ou ativos da sociedade limitada unipessoal capazes de garantir a satisfação da execução. Requer a inclusão do único sócio no polo passivo da demanda executiva, sustentando, em síntese, confusão patrimonial. Citada, a requerida ofertou contestação às fls. 67/79. É o relatório. DECIDO. A pretensão não merece acolhimento. A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional, autorizada em hipóteses restritas, cuja aplicação exige a demonstração concreta do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Trata-se de instituto de superação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, voltado a coibir fraudes e proteger a boa-fé dos credores, sem, contudo, desvirtuar a separação entre os patrimônios da pessoa jurídica e de seus sócios. No caso em exame, a única fundamentação trazida pelo exequente para justificar o incidente é a ausência de bens da pessoa jurídica capazes de suportar a execução. Todavia, tal circunstância, por si só, não configura hipótese de desvio de finalidade nem de confusão patrimonial. A simples inadimplência da empresa, ainda que persistente, não autoriza a imputação da dívida ao sócio, sob pena de esvaziar a regra da autonomia patrimonial e de banalizar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, o fato de se tratar de sociedade limitada unipessoal não altera a necessidade de observância dos pressupostos legais para o deferimento da medida, pois a limitação da responsabilidade permanece como regra, salvo comprovação inequívoca de abuso da personalidade jurídica nos moldes previstos em lei. Ausente, portanto, qualquer elemento que evidencie a prática de atos fraudulentos, de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, inviável o acolhimento do incidente. Ante o exposto, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se.

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Sindicato Dos Motociclistas Profissionais Do Distrito Federal x Fed Nac Dos Trab Motociclistas Profissionais E Autonomos-Fenamoto Dos Est De Go, To, Ce,Rn,

ID: 274992347

Tribunal: TRT10 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000002-53.2025.5.10.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo:

FED NAC DOS TRAB MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E AUTONOMOS-FENAMOTO DOS EST DE GO, TO, CE,RN,

Notificação

Advogados:

WANDERLEI MUNIZ

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CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA

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GABRIEL MEDEIROS MEIRA

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IRAIR ALVES RODRIGUES

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LUZITANO GARCIA CRUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATAlc 0000002-53.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATAlc 0000002-53.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL RECLAMADO: FED NAC DOS TRAB MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E AUTONOMOS-FENAMOTO DOS EST DE GO, TO, CE,RN, INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a9fa7f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ADRIANA CARVALHO RAMOS no dia 19/05/2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Verifica-se que o Sindicato Autor, por equívoco, procedeu ao recolhimento das custas processuais em Guia GRU, no importe de R$ 70,00 (Id. 997c3d3), quando, na verdade, deveria ter recolhido em guia GRU o valor no importe de R$ 20,00 e depositado em conta judicial o valor no importe de R$ 50,00, relativo a honorários de sucumbência, conforme sentença transitada em julgado. Procedido o recolhimento a maior das custas processuais, por equívoco do Autor, OFICIE-SE à Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio 10º Regional (SEORF), via SEI, solicitando que proceda à devolução do importe de R$ 50,00 a partir do montante recolhido por meio da Guia GRU de Id. dadf3bb, cuja cópia deverá seguir anexa ao presente, uma vez que tais valores foram recolhidos a maior de forma indevida e por equívoco do Autor. Deverá ser utilizado, para tanto, o formulário padrão "Solicitação de Restituição de Valores - GRU" disponível no SEI. Os referidos valores deverão ser colocados à disposição deste Juízo, em uma conta judicial vinculada a estes autos, junto à CEF, Agência 3920. Intimem-se as partes, via DEJT, para ciência. Restituído o numerário, voltem os autos conclusos, para liberação do crédito aos patronos da Reclamada. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO. BRASILIA/DF, 20 de maio de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FED NAC DOS TRAB MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E AUTONOMOS-FENAMOTO DOS EST DE GO, TO, CE,RN,

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda e outros x Geni Alves

ID: 321429843

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000746-73.2018.5.09.0093

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA DESTILARIA AMERICANA S/A ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA SUELI APARECIDA GIONA

Polo Passivo:

GENI ALVES

Notificação

Advogados:

WAGNER VIANA DA SILVA

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JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

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LARISSA SERTORIO DE SOUZA MOURA

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IZABELLA ALVES DIAS

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LUAN GASPAR SANTOS

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MARIANA RIBAS FADEL

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ARTHUR FARIAS RAMOS MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARION MAZURKEVIC AP 0000746-73.2018.5.09.0093 AGRAVANTE: A.N.A. - AGRICOLA NOV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARION MAZURKEVIC AP 0000746-73.2018.5.09.0093 AGRAVANTE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: GENI ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f417f5 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0000746-73.2018.5.09.0093 - Seção Especializada Recorrente: Advogado(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrente: Advogado(s): 2. DESTILARIA AMERICANA S/A JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrente: Advogado(s): 3. ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrido: Advogado(s): GENI ALVES ARTHUR FARIAS RAMOS MARQUES (PR99147) IZABELLA ALVES DIAS (PR85979) LARISSA SERTORIO DE SOUZA MOURA (PR87003) LUAN GASPAR SANTOS (PR85072) MARIANA RIBAS FADEL (PR85625) WAGNER VIANA DA SILVA (PR89544) Recorrido: SUELI APARECIDA GIONA RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA (E OUTROS) As empresas Recorrentes afirmam, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretendem a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que as empresas formulam pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorrem na defesa de suas próprias esferas jurídicas, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que as Recorrentes (DESTILARIA AMERICANA S/A, A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA. e ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.) não detêm autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente as suas legitimidades recursais. Denego o Recurso de Revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (lccrs) CURITIBA/PR, 09 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GENI ALVES

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Processo nº 0000002-34.2009.8.05.0197

ID: 326499747

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000002-34.2009.8.05.0197

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCONE SODRE MACEDO

Intimação

Advogados:

MARCONE SODRE MACEDO

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MICHEL SOARES REIS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: MONITÓRIA n. 0000002-34.2009.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: MONITÓRIA n. 0000002-34.2009.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA Advogado(s): ANA CARLA CARNEIRO DE SOUZA (OAB:BA16383), MARCELO FALCAO DE FARIAS (OAB:DF16383) REU: MUNICIPIO DE PIRITIBA e outros Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620), MARCONE SODRE MACEDO (OAB:BA15060) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em desfavor do MUNICIPIO DE PIRITIBA, na qual, diante da prolongada paralisação do feito por ausência de impulso processual, este Juízo determinou a intimação da parte autora para que se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento da demanda, bem como indicasse as providências que pretendia adotar para impulsioná-la. Entretanto, conforme se depreende da análise dos autos, a parte autora permaneceu absolutamente inerte, não apresentando qualquer manifestação, mesmo após expressa e específica determinação judicial. Ressalte-se, ainda, que a última manifestação nos autos por parte da demandante ocorreu há mais de três anos, evidenciando o desinteresse no regular andamento do feito. Assim, mostra-se patente o desinteresse processual da parte autora no regular prosseguimento do feito, o que denota flagrante abandono da causa, circunstância que inviabiliza a continuidade válida da marcha processual e revela o descumprimento do dever de colaboração previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, bem como a inobservância do impulso processual que lhe competia. É o breve relatório. Decido. Diante da inércia da parte autora, mesmo após regularmente intimada, e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito sem o necessário impulso da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, considerando a perda superveniente do interesse de agir do autor. Custas pela autora, já solvidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, determino o imediato arquivamento dos autos. Piritiba (BA), data do sistema. Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1

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Processo nº 0000002-34.2009.8.05.0197

ID: 326499759

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0000002-34.2009.8.05.0197

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FALCAO DE FARIAS

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ANA CARLA CARNEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: MONITÓRIA n. 0000002-34.2009.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: MONITÓRIA n. 0000002-34.2009.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA Advogado(s): ANA CARLA CARNEIRO DE SOUZA (OAB:BA16383), MARCELO FALCAO DE FARIAS (OAB:DF16383) REU: MUNICIPIO DE PIRITIBA e outros Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620), MARCONE SODRE MACEDO (OAB:BA15060) SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por IMES INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em desfavor do MUNICIPIO DE PIRITIBA, na qual, diante da prolongada paralisação do feito por ausência de impulso processual, este Juízo determinou a intimação da parte autora para que se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento da demanda, bem como indicasse as providências que pretendia adotar para impulsioná-la. Entretanto, conforme se depreende da análise dos autos, a parte autora permaneceu absolutamente inerte, não apresentando qualquer manifestação, mesmo após expressa e específica determinação judicial. Ressalte-se, ainda, que a última manifestação nos autos por parte da demandante ocorreu há mais de três anos, evidenciando o desinteresse no regular andamento do feito. Assim, mostra-se patente o desinteresse processual da parte autora no regular prosseguimento do feito, o que denota flagrante abandono da causa, circunstância que inviabiliza a continuidade válida da marcha processual e revela o descumprimento do dever de colaboração previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, bem como a inobservância do impulso processual que lhe competia. É o breve relatório. Decido. Diante da inércia da parte autora, mesmo após regularmente intimada, e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito sem o necessário impulso da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, considerando a perda superveniente do interesse de agir do autor. Custas pela autora, já solvidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, determino o imediato arquivamento dos autos. Piritiba (BA), data do sistema. Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula 970.534-1

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Jose Gonzaga Souza x Enersistem Service Fernandopolis Ltda. e outros

ID: 326732367

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Paulo Afonso Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-84.2025.5.05.0371

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONZAGA SOUZA

Polo Passivo:

ENERSISTEM SERVICE FERNANDOPOLIS LTDA. INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO ROGERIO PELUSO

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LEONARDO ALVES VIEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000002-84.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA SOUZA RECLAMADO: ENERSI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATSum 0000002-84.2025.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE GONZAGA SOUZA RECLAMADO: ENERSISTEM SERVICE FERNANDOPOLIS LTDA. E OUTROS (1) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2025 10:20, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Paulo Afonso, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtpaf , Id da reunião: 2078102282 (Plataforma Zoom) na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. PAULO AFONSO/BA, 15 de julho de 2025. ADELE CARVALHO MACHADO DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GONZAGA SOUZA

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