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Processo nº 0000002-16.2015.8.26.0334

ID: 294780919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-16.2015.8.26.0334

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DE ARAúJO EUNELIS PICHININ FERREIRA EZEQUIEL TRINDADE NETO GLEIDE MARIA GARCIA GONçALVES PICHININ JOSE GONçALVES PICHININ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON DA SILVA ANGELO

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JOSE GONCALVES PICHININ

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JOSE GONCALVES PICHININ

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JESUS BERTI

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JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH

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ELIOMAR CASSIANO DA SILVA

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ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR

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ANTONINO ALVES FERREIRA

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Processo 0000002-16.2015.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunelis Pichinin Ferreira e outro - Aparecida Maria de Araújo - - Jose Gonçalves Pichinin - - Ezequiel Trindade Neto - - G… Processo 0000002-16.2015.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunelis Pichinin Ferreira e outro - Aparecida Maria de Araújo - - Jose Gonçalves Pichinin - - Ezequiel Trindade Neto - - Gleide Maria Garcia Gonçalves Pichinin - Vistos. O herdeiro/testamenteiro, José Gonçalves Pichinin, advoga em causa própria e representa alguns herdeiros da falecida, Julia Piccinin da Silveira. Requer o levantamento de valores e, para tanto, juntou procurações com poderes para receber e dar quitação às fls. 1303/1314 e formulários MLEs às fls. 1392/1400. Observando as procurações, os formulários e as certidões de óbitos óbitos juntadas às fls. 439, 450, 451, 454, 472, 474, 487 e 1306, verifica-se que Osório, irmão da de cujus Julia receberá seu quinhão e os demais herdeiros beneficiados recebem por representação os quinhões a que teriam direito os irmãos falecidos de Júlia, Ana, João e Orestes, ou seja, os valores de quatro quinhões estão sendo pagos. Considerando a concordância do inventariante (1404/1408) e do ministério público (fl. 1317 e 1422), defiro o pedido de levantamento. Expeçam-se mandados de levantamento, conforme formulários apresentados às fls. 1392/1400. Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). No mais, cumpra-se o inventariante a decisão de fls. 1444/1445, juntando-se aos autos procurações e formulários MLEs para levantamento pelos demais herdeiros do valor remanescente. Intime-se. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ELIOMAR CASSIANO DA SILVA (OAB 392788/SP), JOSE GONCALVES PICHININ (OAB 2337B/MT), JOSE GONCALVES PICHININ (OAB 2337B/MT), JESUS BERTI (OAB 293826/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP), MILTON DA SILVA ANGELO (OAB 21340/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)

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Flávio Soares Haddad e outros x Espólio De José Gabriel Haddad Júnior

ID: 293060945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-29.1979.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO SOARES HADDAD MARIA THEREZA HADDAD

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOSé GABRIEL HADDAD JúNIOR

Intimação

Advogados:

WALTER DIAS

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WALKÍRIA PORTELLA DA SILVA

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THAIS PEREIRA DA SILVA

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MARCIA SATICO IAMADA

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JOSE CARLOS TEREZAN

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JOSE CARLOS MIRANDA

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JERSSER ROBERTO HOHNE

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JAMILE PAULA DE GODOY WIZIACK

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GIOVANA BOVO DINELLI

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GERSON BERTONI CAMARGO

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FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS

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FLAVIO SOARES HADDAD

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EDGARD PINTO SOARES

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AMANDA DA SILVA NUNES MOTA

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Processo 0000002-29.1979.8.26.0576 (576.01.1979.000002) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Maria Thereza Haddad - Flávio Soares Haddad - Espólio de José Gabriel Haddad Júnior - A… Processo 0000002-29.1979.8.26.0576 (576.01.1979.000002) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Maria Thereza Haddad - Flávio Soares Haddad - Espólio de José Gabriel Haddad Júnior - Angela Sofia Soares Haddad - - Eliana Soares Haddad - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Maria Julia Soares Haddad - - Lourenço André Cabrera - - José Gabriel Haddad Netto - - Flávio Soares Haddad - - Waldomiro Fortunato Marin - - Agenor Fortunato Marin - José Carlos Terezan - Maria do Amaral Cabrera - - Espólio de Fábio Abrita, Representado Pela Inventariante Lyria Boner Abrita - Adriana Souza Abritta - - MARIA JULIA SOARES HADDAD - Vistos. Tratam os autos de inventário dos bens deixados por José Gabriel Haddad Junior, pugnando o inventariante a pp. 908/910 pela regularização da descrição de imóvel, considerando erro de digitação. Analisando a indicada p. 44 dos autos físicos, atual p. 58, nada consta acerca do referido imóvel, tratando-se em verdade de certidão negativa de protesto. Assim, antes de apreciar o pedido, deverá o inventariante indicar corretamente as páginas do processo em que se encontra arrolado o imóvel com erro de digitação, bem como a página em que homologada a partilha do referido bem. P. 922 e 936:- Evitando-se dar azo a futuras alegações de nulidade, manifestem-se as herdeiras acerca do pedido de pp. 908/910. Eventual prestação de contas do inventariante deverá ser requerida pelas vias próprias, conforme prevê o Art. 553 do CPC: "As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado". Int. - ADV: EDGARD PINTO SOARES (OAB 50140/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), AMANDA DA SILVA NUNES MOTA (OAB 436450/SP), FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS (OAB 288241/SP), GIOVANA BOVO DINELLI (OAB 262380/SP), THAIS PEREIRA DA SILVA (OAB 262308/SP), GERSON BERTONI CAMARGO (OAB 98013/SP), JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), JOSE CARLOS TEREZAN (OAB 17858/SP), WALTER DIAS (OAB 144600/SP), WALKÍRIA PORTELLA DA SILVA (OAB 166684/SP), JERSSER ROBERTO HOHNE (OAB 170286/SP), JAMILE PAULA DE GODOY WIZIACK (OAB 170675/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), FLAVIO SOARES HADDAD (OAB 100112/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP), MARCIA SATICO IAMADA (OAB 190722/SP)

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Crivanildo De Sa Militao x Itg Industria E Transportes Ltda

ID: 316224264

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-43.2018.5.13.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRIVANILDO DE SA MILITAO

Polo Passivo:

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR

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MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA

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BARBARA CAMPOS PORTO PALHANO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATSum 0000002-43.2018.5.13.0004 AUTOR: CRIVANILDO DE SA MILITAO RÉU: ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fic… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATSum 0000002-43.2018.5.13.0004 AUTOR: CRIVANILDO DE SA MILITAO RÉU: ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e19f08a proferida nos autos. D E C I S Ã O G E R A L Vistos, etc. Revendo detidamente os presentes autos, observa-se que o executado quitou o acordo referente aos créditos trabalhista e honorários advocatícios, restando pendente, o pagamento das contribuições previdenciárias e dos honorários periciais devidos aos experts FABIO MORAIS BORGES. Considerando que tramita neste Juízo outra execução em face da mesma devedora com créditos em favor do mesmo perito. Considerando que a reunião de processos de execução em face de um mesmo devedor é uma faculdade que o juiz tem no impulso da execução, alinhada aos princípios da economia e celeridade processuais e da razoável duração do processo, ao passo que reúne em um único feito os mais diversos atos executórios, os quais serão aproveitados pelos demais credores, evitando-se, com isso, a sua repetição e decisões conflitantes, garantindo, ainda, o pagamento simultâneo aos credores. Considerando, ainda, que a reunião facilitará o processamento da execução com a simplificação e redução de atos processuais e custos e atende às sugestões da Comissão Nacional de Execução Trabalhista sobre gestão da execução. Desta forma, com fulcro nos princípios da efetividade e da utilidade, norteadores da execução trabalhista, determina-se: 1) A atualização dos cálculos para a data de 30/07/2025. 2) A habilitação de todos os créditos pendentes neste feito (contribuições previdenciárias e honorários periciais) no processo de nº 0000800-95.2019.5.13.0027, onde a execução se processará de forma centralizada. 3) No Menu do Processo, efetue-se o movimento Reunido ao Processo (preencher com o número 0000800-95.2019.5.13.0027). 4) A suspensão dos autos, com o movimento “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº ”0000800-95.2019.5.13.0027")”, até a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da reunião, em conformidade com o art. 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022, com atividade e controle pelo GIGS. 5) Havendo petição pendente de análise, proceda com cópia junto ao processo principal 0000800-95.2019.5.13.0027. SANTA RITA/PB, 03 de julho de 2025. ANDRE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

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Crivanildo De Sa Militao x Itg Industria E Transportes Ltda

ID: 316224295

Tribunal: TRT13 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-43.2018.5.13.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRIVANILDO DE SA MILITAO

Polo Passivo:

ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR

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MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA

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BARBARA CAMPOS PORTO PALHANO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATSum 0000002-43.2018.5.13.0004 AUTOR: CRIVANILDO DE SA MILITAO RÉU: ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fic… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATSum 0000002-43.2018.5.13.0004 AUTOR: CRIVANILDO DE SA MILITAO RÉU: ITG INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e19f08a proferida nos autos. D E C I S Ã O G E R A L Vistos, etc. Revendo detidamente os presentes autos, observa-se que o executado quitou o acordo referente aos créditos trabalhista e honorários advocatícios, restando pendente, o pagamento das contribuições previdenciárias e dos honorários periciais devidos aos experts FABIO MORAIS BORGES. Considerando que tramita neste Juízo outra execução em face da mesma devedora com créditos em favor do mesmo perito. Considerando que a reunião de processos de execução em face de um mesmo devedor é uma faculdade que o juiz tem no impulso da execução, alinhada aos princípios da economia e celeridade processuais e da razoável duração do processo, ao passo que reúne em um único feito os mais diversos atos executórios, os quais serão aproveitados pelos demais credores, evitando-se, com isso, a sua repetição e decisões conflitantes, garantindo, ainda, o pagamento simultâneo aos credores. Considerando, ainda, que a reunião facilitará o processamento da execução com a simplificação e redução de atos processuais e custos e atende às sugestões da Comissão Nacional de Execução Trabalhista sobre gestão da execução. Desta forma, com fulcro nos princípios da efetividade e da utilidade, norteadores da execução trabalhista, determina-se: 1) A atualização dos cálculos para a data de 30/07/2025. 2) A habilitação de todos os créditos pendentes neste feito (contribuições previdenciárias e honorários periciais) no processo de nº 0000800-95.2019.5.13.0027, onde a execução se processará de forma centralizada. 3) No Menu do Processo, efetue-se o movimento Reunido ao Processo (preencher com o número 0000800-95.2019.5.13.0027). 4) A suspensão dos autos, com o movimento “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº ”0000800-95.2019.5.13.0027")”, até a ocorrência de disponibilização de valores ou encerramento da reunião, em conformidade com o art. 1º, I, a, da Recomendação TRT13 SCR Nº 004/2022, com atividade e controle pelo GIGS. 5) Havendo petição pendente de análise, proceda com cópia junto ao processo principal 0000800-95.2019.5.13.0027. SANTA RITA/PB, 03 de julho de 2025. ANDRE MACHADO CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRIVANILDO DE SA MILITAO

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Izabel Cristina Goncalves Veiga x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 315988384

Tribunal: TRT4 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-35.2018.5.04.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA GONCALVES VEIGA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Notificação

Advogados:

GIOVANA DA SILVA RODRIGUES

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RENATO KLIEMANN PAESE

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ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

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LUIS FELIPE BICA MARTINS

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FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE

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CAMILA FERRAZ FERREIRA

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MAGNUS AFONSO KAPPENBERG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000002-35.2018.5.04.0023 EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA GONCALVES VEIGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000002-35.2018.5.04.0023 EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA GONCALVES VEIGA EXECUTADO: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea1dac proferido nos autos. Diante do decurso do prazo legal, sem a oposição de embargos à execução, e previamente à expedição do Precatório, intime-se a reclamante para que diga, em 05 dias, se há interesse na RENÚNCIA ao valor excedente do limite do apontado no art. 47 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), por meio de termo assinado pela parte ou procurador(a) com poderes para renunciar, cujo débito se enquadra no limite abaixo apontado, ciente de que, no silêncio, será expedido precatório: Fazenda Municipal: limite da RPV é de 30 (trinta) salários mínimos; Fazenda Estadual: limite da RPV é 10 (dez) salários mínimos (conforme art. 17, § 1º , da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001 e art. 47 da Resolução nº 303/2019 do CNJ); Fazenda Federal: limite da RPV é 60 (sessenta) salários mínimos (conforme art. 17, § 1º , da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001 e art. 47 da Resolução nº 303/2019 do CNJ); Em caso de renúncia, atualize-se o débito, com exclusão do valor excedente e expeça-se Requisição de Pequeno Valor, até o limite legal acima referido. Junte a Secretaria a certidão de regularidade do CPF dos beneficiários. Intime-se a parte autora para que informe os dados bancários, em 05 dias. Optando o reclamante por não renunciar ao valor excedente, expeçam-se Precatório para satisfação do crédito principal e Requisições de Pequeno Valor em relação aos honorários advocatícios e contribuição social, conforme determinado no despacho do Id. 76941ea. Expedido o precatório, intimem-se as partes para fins do disposto no art. 7º, § 5º, da resolução 303 do CNJ, com prazo de 5 dias. Após, encaminhe-se o precatório para o Juízo de Precatórios, para autuação e aguarde-se o pagamento das RPVs. PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA

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Izabel Cristina Goncalves Veiga x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 315988393

Tribunal: TRT4 Órgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-35.2018.5.04.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA GONCALVES VEIGA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Notificação

Advogados:

GIOVANA DA SILVA RODRIGUES

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RENATO KLIEMANN PAESE

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ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

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LUIS FELIPE BICA MARTINS

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FERNANDO ATANASIO DUARTE REZENDE

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CAMILA FERRAZ FERREIRA

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MAGNUS AFONSO KAPPENBERG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000002-35.2018.5.04.0023 EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA GONCALVES VEIGA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0000002-35.2018.5.04.0023 EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA GONCALVES VEIGA EXECUTADO: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ea1dac proferido nos autos. Diante do decurso do prazo legal, sem a oposição de embargos à execução, e previamente à expedição do Precatório, intime-se a reclamante para que diga, em 05 dias, se há interesse na RENÚNCIA ao valor excedente do limite do apontado no art. 47 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), por meio de termo assinado pela parte ou procurador(a) com poderes para renunciar, cujo débito se enquadra no limite abaixo apontado, ciente de que, no silêncio, será expedido precatório: Fazenda Municipal: limite da RPV é de 30 (trinta) salários mínimos; Fazenda Estadual: limite da RPV é 10 (dez) salários mínimos (conforme art. 17, § 1º , da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001 e art. 47 da Resolução nº 303/2019 do CNJ); Fazenda Federal: limite da RPV é 60 (sessenta) salários mínimos (conforme art. 17, § 1º , da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001 e art. 47 da Resolução nº 303/2019 do CNJ); Em caso de renúncia, atualize-se o débito, com exclusão do valor excedente e expeça-se Requisição de Pequeno Valor, até o limite legal acima referido. Junte a Secretaria a certidão de regularidade do CPF dos beneficiários. Intime-se a parte autora para que informe os dados bancários, em 05 dias. Optando o reclamante por não renunciar ao valor excedente, expeçam-se Precatório para satisfação do crédito principal e Requisições de Pequeno Valor em relação aos honorários advocatícios e contribuição social, conforme determinado no despacho do Id. 76941ea. Expedido o precatório, intimem-se as partes para fins do disposto no art. 7º, § 5º, da resolução 303 do CNJ, com prazo de 5 dias. Após, encaminhe-se o precatório para o Juízo de Precatórios, para autuação e aguarde-se o pagamento das RPVs. PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZABEL CRISTINA GONCALVES VEIGA

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Clauber Barbosa Andrade e outros x Associação De Moradores Residencial Vale Florido

ID: 280630319

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0000002-39.2025.8.26.9040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUBER BARBOSA ANDRADE FAUSTO DIAS JOSé MANUEL BULCãO PEREIRA KARINE CRISTIANE DA SILVA LIDIA BARCHI BERTOLUCCI MARILY DE SOUZA NAKAYAMA RICARDO MITSUGU NAKAYAMA TERESA DA CONCEIçãO PRAZERES GONçALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES RESIDENCIAL VALE FLORIDO

Despacho

Advogados:

DANIEL SAMPAIO BERTONE

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LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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WILSON ROCHA NETO

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RODRIGO PERRONI EL SAMAN

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DESPACHO Nº 0000002-39.2025.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bauru - Requerente: Clauber Barbosa Andrade - Requerente: Karine Cristiane da Sil… DESPACHO Nº 0000002-39.2025.8.26.9040 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Bauru - Requerente: Clauber Barbosa Andrade - Requerente: Karine Cristiane da Silva - Requerente: Ricardo Mitsugu Nakayama - Requerente: Marily de Souza Nakayama - Requerente: Fausto Dias - Requerente: Lidia Barchi Bertolucci - Requerente: Teresa da Conceição Prazeres Gonçalves - Requerente: José Manuel Bulcão Pereira - Requerido: Associação de Moradores Residencial Vale Florido - SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL 03 de junho de 2025 às 9h30 - Programa Microsoft Teams Por determinação da DD. Des. Presidente desta Turma de Uniformização, nos termos do art. 10 do Provimento CSM nº. 2651/2022, bem como diante da autorização concedida pelo CNJ (art. 5º, Resolução n.º 314), fica designada SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, a ser realizada em 03 de junho de 2025, às 9h30, mediante a utilização do Programa Microsoft Teams. Ficam intimados os advogados que desejarem exercer sustentação oral ou preferência a encaminhar, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas (art. 937, §4º, CPC) do início da sessão, mensagem ao e-mail turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br, a fim de manifestar o interesse pela realização da sustentação oral ou pedido de preferência (que será anotada por ordem de recepção dos pedidos no e-mail indicado), informando: (i) nome, (ii) número da OAB e (iii) e-mail do profissional que realizará a sustentação oral ou pedido de preferência; (iv) número do processo e (v) número da pauta correspondente (disponibilizada na mesma edição do DJe do presente ato ordinatório); (vi) nome da parte que representa e (vii) telefone para contato imediato no caso de falhas no sistema. Antes do início da sessão, o advogado deverá entrar por meio do link recebido anteriormente no e-mail indicado, o qual poderá ser efetuado por meio de computador pessoal, tablet ou mesmo smartphone. Outras orientações quanto à utilização do Programa Microsoft Teams podem ser obtidas facilmente na internet. Recomenda-se dar preferência ao uso de fones de ouvido com microfone em vez do uso dos alto falantes do aparelho para evitar a microfonia; bem como desativar o microfone e a câmera de vídeo durante a sessão, ativando-os apenas quando chamado a participar. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Rodrigo Perroni El Saman (OAB: 290977/SP) - Wilson Rocha Neto (OAB: 486396/SP) - Luis Guilherme Soares de Lara (OAB: 157981/SP) - Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br

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Processo nº 0000002-09.2025.8.27.2736

ID: 280566695

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-09.2025.8.27.2736

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENATA RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

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CHEILA ALVES REZENDE

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Procedimento Comum Cível Nº 0000002-09.2025.8.27.2736/TO AUTOR : RENATA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO(A) : ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795) ADVOGADO(A) : CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) S…

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Fabio Aparecido Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 278029017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2149632-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

VANESSA SASSIN COTAIT

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FABIO APARECIDO DA SILVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FABIO APARECIDO DA SILVA

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DESPACHO Nº 2149632-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2149632-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Fabio Aparecido da Silva - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Cesar Augusto Leite E Prates - Interessado: Justoo Crédito Judicial Privado Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravo de Instrumento Processo nº 2149632-95.2025.8.26.0000 Relator(a): RODOLFO PELLIZARI Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento - Digital Processo nº 2149632-95.2025.8.26.0000 Comarca: 1ª Vara - Ubatuba Magistrado(a) prolator(a): Dr(a). Marta Andréa Matos Marinho Agravante(s): Fábio Aparecido da Silva Agravado(a)(s): Banco Santander (Brasil) S/A Interessado(a)(s): César Augusto Leite e Prates e Justoo Crédito Judicial Privado Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fábio Aparecido da Silva, contra a decisão de fls. 72/74 dos autos originários, complementada às fls. 178/179 e 189, proferida no Cumprimento de sentença (sic), que, ao lado de outras deliberações, acolheu parcialmente a respectiva impugnação, para reconhecer excesso de execução. O recorrente insurge-se, alegando, em síntese, que o feito originário executa honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados no feito executivo nº 0000002-10.1988.8.26.0642. Salienta que essa rubrica incide sobre o débito remanescente daquela execução, extinta após o reconhecimento de prescrição intercorrente. Explica que o juízo a quo se equivocou, ao entender que não cabem juros de mora em condenação de honorários sobre o valor da causa, pois a condenação foi sobre débito remanescente do feito executivo. Menciona o Tema nº 1076 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Requer o provimento do recurso, para manter a aplicação de juros de mora e correção monetária sobre o débito remanescente da execução extinta, sobre o qual incidiu a verba honorária de sucumbência executada. Agravo de instrumento tempestivo e preparado. É a síntese do necessário. Não existe pedido de efeito suspensivo ou de tutela recursal neste agravo de instrumento. Intime-se a parte agravada para resposta, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do CPC. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. RODOLFO PELLIZARI Relator - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Advs: Fabio Aparecido da Silva (OAB: 467513/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Vanessa Sassin Cotait (OAB: 333861/SP) - 3º andar

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda e outros x Alessandra Regina Euphrasio De Oliveira

ID: 317242016

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000281-59.2018.5.09.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA DESTILARIA AMERICANA S/A ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

ALESSANDRA REGINA EUPHRASIO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

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HERUS WANDERSON RICHTER ABUJAMRA

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FRANCYELLE DE SOUZA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES AP 0000281-59.2018.5.09.0127 AGRAVANTE: A.N.A. - AGRICOLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES AP 0000281-59.2018.5.09.0127 AGRAVANTE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA E OUTROS (2) AGRAVADO: ALESSANDRA REGINA EUPHRASIO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 748c411 proferida nos autos. AP 0000281-59.2018.5.09.0127 - Seção Especializada Recorrente: Advogado(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrente: Advogado(s): 2. DESTILARIA AMERICANA S/A JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrente: Advogado(s): 3. ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (PR27255) Recorrido: Advogado(s): ALESSANDRA REGINA EUPHRASIO DE OLIVEIRA FRANCYELLE DE SOUZA COSTA (PR73014) HERUS WANDERSON RICHTER ABUJAMRA (PR43738) RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA (E OUTROS) As empresas Recorrentes A.N.A. -AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA, DESTILARIA AMERICANA S/A, ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA afirmam, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretendem a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que as empresas formulam pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorrem na defesa de suas próprias esferas jurídicas, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que as Recorrentes (A.N.A. -AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA, DESTILARIA AMERICANA S/A, ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA) não detêm autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente as suas legitimidades recursais. Denego o Recurso de Revista em relação às empresas Recorrentes A.N.A. -AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA, DESTILARIA AMERICANA S/A, ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. CONCLUSÃO Denego seguimento. (mbr) CURITIBA/PR, 04 de julho de 2025. ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA REGINA EUPHRASIO DE OLIVEIRA

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