Resultados para "1002207-07.2023.5.02.0603" – Página 45 de 58

Terezinha Leme Dos Santos x Daniel Fernando Dos Santos

ID: 296469976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002207-06.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA LEME DOS SANTOS

Polo Passivo:

DANIEL FERNANDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO SOUTO DOS SANTOS

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FERNANDO DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002207-06.2025.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Terezinha Leme dos Santos - Daniel Fernando dos Santos e outro - Vistos. Fls.…

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Maria Goncalves Ferreira Xavier x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283553970

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002207-93.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GONCALVES FERREIRA XAVIER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

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FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

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Companhia Energetica De Minas Gerais-Cemig x Delmira Efigenia Dos Santos

ID: 316858291

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002207-62.2022.8.11.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Polo Passivo:

DELMIRA EFIGENIA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002207-62.2022.8.11.0046 Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMI…

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Residencial For Life Ideale Clube x Alexsandro Da Rocha Caetano

ID: 317669165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002207-73.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FOR LIFE IDEALE CLUBE

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DA ROCHA CAETANO

Intimação

Advogados:

LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA

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FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002207-73.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial For Life Ideale Clube - Alexsandro da Rocha Caetano - Vistos. 1. Constata-se que a peça d…

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Franciele Ferreira Dos Santos e outros x I.B.A.C. Industria Brasileira De Alimentos E Chocolates Ltda.

ID: 260512287

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002207-89.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE FERREIRA DOS SANTOS HENRIQUE JOSE APELDORN

Polo Passivo:

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

Notificação

Advogados:

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

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VIVIANE PIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1002207-89.2023.5.02.0511 : FRANCIELE FERREIRA DOS SANTOS : I.B.A.C. INDUSTRIA BRASI…

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L. T. A. x P. E. E.

ID: 329669916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002207-45.2018.8.26.0156

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. T. A.

Polo Passivo:

P. E. E.

Intimação

Advogados:

VERA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

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RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CLOTILDE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002207-45.2018.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L.T.A. - P.E.E. e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Proce…

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Processo nº 1002207-57.2025.8.26.0299

ID: 304383662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002207-57.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANANIAS MARTINS DA SILVA CARLOS ALBERTO MARTINS LOPES DIMAS JORDãO SOBRINHO DIRCEU GONçALVES FERREIRA GIULLIANNO MATIAS NUNES LETICIA MARIA ALVES DE LIMA PEREIRA LUCIMARA DE ARAUJO LOPES MARIA DE FATIMA SILVA NILTON SILVA ROSEMEIRE ALVES FERREIRA MOREIRA VILMA NASCIMENTO PIMENTEL DIAS VIMERSON ARAUJO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS GOMES LISBOA

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AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002207-57.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dimas Jordão Sobrinho - - Carlos Alberto Martins Lopes - - Vimerson Araujo de Sousa - - Maria de Fat… Processo 1002207-57.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dimas Jordão Sobrinho - - Carlos Alberto Martins Lopes - - Vimerson Araujo de Sousa - - Maria de Fatima Silva - - Giullianno Matias Nunes - - Vilma Nascimento Pimentel Dias - - Leticia Maria Alves de Lima Pereira - - Dirceu Gonçalves Ferreira - - Lucimara de Araujo Lopes - - Nilton Silva - - Rosemeire Alves Ferreira Moreira - - Ananias Martins da Silva - Recebo como emenda à inicial. No que tange ao pedido de liminar, INDEFIRO. Nota-se que o processo antecedente tinha por objeto apenas suprir a omissão quanto à convocação de Assembleia Geral, sendo que a sentença atendeu ao princípio da adstrição, não havendo falar em análise quanto à legitimidade do ato realizado. No mais, a análise da legalidade carece de cognição exauriente quanto ao preenchimento de todos os requisitos legais e estatutários, inviável nessa via estreita. Cite-se e intime-se com as advertências legais, manifestando-se as partes quanto à possibilidade de audiência de conciliação com o juízo. - ADV: ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP)

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Processo nº 1002207-91.2025.8.26.0320

ID: 309235745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002207-91.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002207-91.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos. Fl. 117: adite-se o mandado de fls. 45/46 para seu devido cumprimento, no en…

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Processo nº 1002207-38.2025.4.01.3904

ID: 309751075

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002207-38.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLANE ELLEN MATTOS TEIXEIRA FABIO ANDERSON CORDEIRO GOMES

Despacho

Advogados:

ATILA CAVALCANTE PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALINE MARTINS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1002207-38.2025.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 1002207-38.2025.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA-PA POLO PASSIVO:DARLANE ELLEN MATTOS TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE MARTINS RODRIGUES - PA36222 e ATILA CAVALCANTE PEREIRA - PA27796 DESPACHO Os advogados dos réus DARLANE ELLEN MATTOS TEIXEIRA e FABIO ANDERSON CORDEIRO GOMES, regularmente intimados para apresentação das alegações finais, deixaram de fazê-lo. Logo, intimem-se pessoalmente os réus para constituírem novo patrono, para a prática do ato, no prazo de 10 dias a contar da data da intimação. Não sendo cumprida a determinação, intime-se a Defensoria Pública da União, para atuar no feito. Com as alegações finais, concluam-se os autos para julgamento. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO À CEMAN/BELÉM (URGENTE / PROCESSO DE RÉU PRESO) RÉUS: 1. FABIO ANDERSON CORDEIRO GOMES, CPF: 779.081.472-91, residente na Passagem Napoleão Laureano, nº. 45, casa A, entre Barão de Mamoré e Guerra Passos, bairro: Guamá, Belém – PA, CEP: 66073640, Telefone: (91) (91) 98108-8369. 2. DARLANE ELLEN MATTOS TEIXEIRA, brasileira, paraense, natural de Belém – PA, nascida em 02/01/1985, filha de Auriceli do Socorro Miranda Mattos e Oberlando de Almeida Teixeira, CPF: 872.126.762-68, RG: 3923159 (PC/PA), residente na Rua Assis Dória, nº. 872, próximo à Igreja Nossa Senhora Pedreirinha, bairro: Pedreirinha, Marituba – PA, CEP: 67200000, contato: (91) 98538-3148. FINALIDADE: Intimação pessoal dos réus acima qualificados para constituírem novo patrono, para apresentação das alegações finais, no prazo de 10 dias a contar da data da intimação. Advirtam-se os réus de que não sendo cumprida a determinação, a Defensoria Pública da União será intimada para em sua defesa neste processo e apresentar a peça processual. CASTANHAL, data da assinatura. (assinado digitalmente)

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Banco C6 Consignado S/A x Madalena Lopes

ID: 300144840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002207-10.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

MADALENA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002207-10.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002207-10.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelada: Madalena Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - CONTRATAÇÕES - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - RÉU - DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA, A DESPEITO DA IMPUGNAÇÃO, PELA AUTORA, DAS ASSINATURAS FÍSICAS LANÇADAS NOS CONTRATOS, E DA INSTRUMENTALIZAÇÃO ELETRÔNICA - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO (ARTS. 373, II, E 429, II, DO CPC) - TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.846.649/MA (TEMA 1.061) - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO; DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAÇÃO DO RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO AUTORA - PENSIONISTA - PARCELAS - LANÇAMENTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - VALOR - JUÍZO - ARBITRAMENTO - REDUÇÃO - PERTINÊNCIA - FUNDAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP) - 3º andar

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