Resultados para "1002367-09.2025.8.26.0291" – Página 45 de 60

Processo nº 1002367-39.2024.4.01.3503

ID: 326873878

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002367-39.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. D. S. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO HONORIO DE MORAES

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CECILIA ROSSI PIRES

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Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002367-39.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDI…

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Nelciano Cantoario Alves x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi

ID: 326995309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-59.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NELCIANO CANTOARIO ALVES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-59.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelciano Cantoario Alves - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi …

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Gabriel Henrique Alencar De Paula x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 259804793

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002367-95.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE ALENCAR DE PAULA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002367-95.2024.5.02.0603 : GABRIEL HENRIQUE ALENCAR DE PAULA : IC…

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Gabriel Henrique Alencar De Paula x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 259804809

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002367-95.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE ALENCAR DE PAULA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002367-95.2024.5.02.0603 : GABRIEL HENRIQUE ALENCAR DE PAULA : IC…

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Processo nº 1002367-33.2025.4.01.4302

ID: 330663383

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002367-33.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA QUEIROZ DE MOURA S. C. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILSON FRANCA DE SA

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Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002367-33.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002367-33.2025.4.01.4302

ID: 330663384

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002367-33.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA QUEIROZ DE MOURA S. C. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILSON FRANCA DE SA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002367-33.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Carlos Norimichi Honda e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 329896039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002928-11.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NORIMICHI HONDA MHC INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA NETI SOLUçõES TECNOLóGICAS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

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ROBERTO GOMES NOTARI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002928-11.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1002367-84.2025.8.26.0072) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Alex Pereira Pavini e outros x L. Pavini Uniformes - Me e outros

ID: 275340298

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-07.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA PAVINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L. PAVINI UNIFORMES - ME LUCIANA PAVINI

Edital

Advogados:

ROGERIO QUEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI RECLAMADO: L. PAVINI UNIFORMES - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: L. PAVINI UNIFORMES - ME O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA L. PAVINI UNIFORMES - ME, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002367-07.2015.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI contra L. PAVINI UNIFORMES - ME e outros (1), bem como para tomar ciência da Sentença ID 78c5812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o(a) exequente quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 18/04/2023 (#id:6010133). Registre-se que o(a) exequente foi devidamente intimado(a) para indicar meios ao prosseguimento da execução (#id:52f97ed), deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado(a) acerca do sobrestamento (#id:32d4586), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens do(a) executado(a) para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 200,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 - #id:bb33677). Decorrido o prazo legal, retirem-se as restrições do BNDT e Serasa, bem como remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - L. PAVINI UNIFORMES - ME

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Alex Pereira Pavini e outros x L. Pavini Uniformes - Me e outros

ID: 275340309

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-07.2015.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEX PEREIRA PAVINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

L. PAVINI UNIFORMES - ME LUCIANA PAVINI

Edital

Advogados:

ROGERIO QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-07.2015.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI RECLAMADO: L. PAVINI UNIFORMES - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: LUCIANA PAVINI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA LUCIANA PAVINI, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002367-07.2015.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEX PEREIRA PAVINI contra L. PAVINI UNIFORMES - ME e outros (1), bem como para tomar ciência da Sentença ID 78c5812 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "SENTENÇA Sobrestamento encerrado. Vistos. Da análise dos autos, observa-se, que, silente o(a) exequente quanto à indicação de meios para o regular prosseguimento da execução, os autos foram sobrestados em 18/04/2023 (#id:6010133). Registre-se que o(a) exequente foi devidamente intimado(a) para indicar meios ao prosseguimento da execução (#id:52f97ed), deixando transcorrer, in albis, seu prazo, bem como foi regularmente cientificado(a) acerca do sobrestamento (#id:32d4586), inexistindo qualquer provocação da parte para continuidade da execução por mais de 2 anos. Dessa forma, considerando os termos do art. 11-A, § 2º da CLT, introduzido pela Lei 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), declaro EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Com relação às custas processuais, ante a inexistência de bens do(a) executado(a) para pagamento do débito e tendo em vista que Portaria MF nº 75, de 22/03/2012, autoriza "a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)", bem como que o valor das custas processuais nos presentes autos importa em R$ 200,00, deixo de determinar a inscrição na Dívida Ativa, restando deferida a remessa dos autos ao arquivo, em momento oportuno. No que tange aos débitos previdenciários, também aplicável a extinção da execução em decorrência da prescrição intercorrente, vez que estes têm a natureza de obrigação acessória e devem seguir a sorte da obrigação principal (crédito trabalhista). Ademais, considerando os termos da Portaria Normativa PFG nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 - #id:bb33677). Decorrido o prazo legal, retirem-se as restrições do BNDT e Serasa, bem como remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular" O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PAVINI

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Processo nº 1002367-88.2025.8.26.0006

ID: 301670137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002367-88.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. A. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA CAMARGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-88.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.F.C. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR…

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