Resultados para "1002367-24.2023.8.26.0244" – Página 45 de 56

Processo nº 1002367-87.2025.8.26.0168

ID: 310999608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-87.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEM ME QUER INSTITUIçãO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RAPOSO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITA DE FREITAS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-87.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - Bem Me Quer Instituição de Longa Permanencia para Idosos S/s Ltda - Vistos. Recebo a petição e documento de fls…

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Processo nº 1001434-23.2025.8.26.0360

ID: 294275826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001434-23.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE J. G. DOS S. E. J. DA C. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENER DA SILVA AMANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001434-23.2025.8.26.0360 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - E.J.G.S. - - E.J.C.C.S. e outro - Decido. Nos termos dos arts. 561, incisos I a IV c/c art. 562, caput …

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Jose Marcos Fernandes e outros x Sales Equipamentos E Produtos De Higiene Profissional Ltda e outros

ID: 258531106

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002367-86.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES THANIA MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA T.C.L. SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FABIA VAL GROTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002367-86.2024.5.02.0606 : THANIA MARQUES DOS SANTOS : T.C.L. SER…

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Processo nº 1002367-63.2025.8.26.0079

ID: 306374333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-63.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADAILTON GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-63.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adailton Gomes de Souza - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do…

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Processo nº 1002367-23.2025.8.26.0157

ID: 306888619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002367-23.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR LAVANDOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-23.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rosana da Silva - Vistos. Fls. 75/111: Recebo como emenda à inicial. Providencie-se a reti…

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Associação Hospitalar Santa Casa De Lins x Roberto Cruz Castilho Pereira

ID: 295321231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002367-81.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS

Polo Passivo:

ROBERTO CRUZ CASTILHO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO DUTRA BERTOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GUSTAVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002367-81.2023.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002367-81.2023.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: Associação Hospitalar Santa Casa de Lins - Embargdo: Roberto Cruz Castilho Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO VERIFICADA. ESCLARECIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL A TURMA JULGADORA, MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, SEM TRATAR DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL CONCEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO DEIXAR DE RECONHECER OS EFEITOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO A PONTO RELEVANTE QUE DEVERIA TER SIDO ENFRENTADO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).4. CONSTATADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS EFEITOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SOBRE A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS PARA ESCLARECIMENTO DO PONTO.5. NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS FICA SUSPENSA QUANDO O VENCIDO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE E NÃO OBTIVER CRÉDITOS QUE SUPORTEM A DESPESA, PODENDO SER EXIGIDAS APENAS SE DEMONSTRADA A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE CINCO ANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃ

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Manoel Luiz Mesquita Netto x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 280978330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002665-10.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIZ MESQUITA NETTO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1002665-10.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Luiz Mesquita Netto - … ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1002665-10.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Luiz Mesquita Netto - Reqdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos Cuida-se de ação de reembolso de consultas médicas e exames fundadas em notas fiscais promovida por usuário de plano de saúde contra a administradora, que por sua vez exige prova efetiva do pagamento. Na jurisprudência encontram-se posições conflitantes: OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. DESPESAS COM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. PROVA DE DESEMBOLSO. INEXIGIBILIDADE. Insurgência contra sentença de procedência. Sentença mantida. Prova de desembolso. Inexigibilidade de prova de desembolso para viabilizar reembolso de despesas com tratamento quimioterápico contínuo a que vinha se submetendo o autor até seu falecimento, sob pena de inviabilizar a respectiva continuidade e a utilização dessa modalidade do plano de saúde. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002367-84.2023.8.26.0127; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2024; Data de Registro: 07/06/2024). APELAÇÃO. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença extinto. Impugnação acolhida. Pleito de reembolso de despesas médicas. Documentação insuficiente. Nota fiscal por si só não comprova o pagamento das despesas. Reembolso pressupõe antecipação do pagamento pelo beneficiário e dever ser comprovado. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.(TJSP; Apelação Cível 0002027-90.2023.8.26.0505; Relator (a):José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -1ª Vara; Data do Julgamento: 07/08/2024; Data de Registro: 07/08/2024). Visando elucidar e resolver a questão pendente, oficie-se aos emitentes dos documentos de fls. 15/30 solicitando informações se houve pagamento pelo autor quanto aos serviços objeto das notas fiscais e recibo. Após, com as respostas, vista às partes. Int.

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Lucineia De Fátima Carvalho Aroni x Banco Volkswagen Sa

ID: 319760442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-02.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DE FáTIMA CARVALHO ARONI

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-02.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucineia de Fátima Carvalho Aroni - Banco Volkswagen SA - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Proces…

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Monica Souza Lopes e outros x Aparecido Pimenta De Moraes Arias e outros

ID: 276957516

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-56.2016.5.02.0060

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONICA SOUZA LOPES THERMAS DAS AGUAS DE LINDOIA LTDA

Polo Passivo:

APARECIDO PIMENTA DE MORAES ARIAS CENTTRUM CONTACT CENTER E GESTAO DE ATIVOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002367-56.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: MONICA SOUZA LOPES RECLAMADO: CENTT…

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Katia Da Silva Vasques x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276348475

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-20.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA DA SILVA VASQUES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MIKAIL BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA MIKAIL BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-20.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA DA SILVA VASQUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-20.2023.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA DA SILVA VASQUES RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b361a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, DRA PRISCILA ALDINUCCI. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petição da coexecutada ITAU UNIBANCO, sob ID 253792, condenada em responsabilidade subsidiária, insurgindo-se contra o redirecionamento da execução para sua pessoa, indicando meios para prosseguimento contra a devedora principal. Em que pesem as alegações da coexecutada, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário, quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da habilitação do crédito perante o Juízo que processa a recuperação judicial. O não pagamento pela principal devedora já autoriza que os atos de execução sejam direcionados a responsável subsidiária, não havendo a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica do devedor, como etapa prévia para se direcionar a execução ao responsável subsidiário, já que não há entre os sócios e o tomador de serviços ordem de preferência para a execução. Indefere-se o pretendido pela coexecutada. Intime-se a mesma, para que providencie o pagamento dos valores da execução, como consta de ID 43dc6b3, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, em ato contínuo, independentemente de nova intimação, deverá a parte exequente indicar como pretende prosseguir a execução, no prazo de 10 dias. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DA SILVA VASQUES

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