Resultados para "1002467-06.2024.8.11.0003" – Página 45 de 63

Maira Gravasseca Rodrigues x Skyline Securitizadora S.A.

ID: 278781980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-78.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA GRAVASSECA RODRIGUES

Polo Passivo:

SKYLINE SECURITIZADORA S.A.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PAULUS CESAR DE SIMONE

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ADV: Paulus Cesar de Simone (OAB 359958/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002467-78.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maira Gravasseca Rodrigues - Reqdo: Skyline Securitizadora S.a…

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Processo nº 1002467-49.2025.8.26.0101

ID: 319774333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-49.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO

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Processo 1002467-49.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Família - B.O.M. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita…

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Processo nº 1002467-66.2025.4.01.3306

ID: 326017056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-66.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002467-66.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002467-53.2025.8.26.0229

ID: 260178372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002467-53.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

C. D. DE O. A. M. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP) Processo 1002467-53.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Reqte: C. D. de O. A. , M. P. A. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as part…

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Lumara Lima Barros x Bem Estar Transportes E Prestacao De Servicos Ltda e outros

ID: 256474754

Tribunal: TRT23 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000355-09.2025.5.23.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUMARA LIMA BARROS

Polo Passivo:

BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Notificação

Advogados:

SILVANA CRISTINA HACK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000355-09.2025.5.23.0021 : LUMARA LIMA BARROS : BEM ESTAR TRANSPORTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000355-09.2025.5.23.0021 : LUMARA LIMA BARROS : BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a3bf02 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA 1. Do pedido de reserva de numerário – Providência preliminar A parte autora afirma que a ré, portadora do CNPJ raiz n.º 11.834.039/0001-20, encontra-se em recuperação judicial, autos n.º 1014107-06.2024.8.11.0003, que tramita na 4ª Vara Cível de Rondonópolis/MT. Aduz que os prazos para habilitação dos credores encontram em pleno andamento, e mediante a demora da marcha processual receia não conseguir consolidar o seu crédito no quadro principal, mas tão-somente como credor retardatário, de modo que certamente enfrentaria maiores obstáculos para a fruição do seu crédito alimentar. REQUER, seja expedido ofício ao Juízo Universal, requisitando a reserva de numerário até o montante dado à causa, na classe trabalhista, até ulterior decisão deste Juízo. Analiso. O artigo 300 do CPC trata das tutelas de urgência (cautelar e antecipada), cujo objetivo é a satisfação de um direito, elenca como requisitos de concessão: a) probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (perigo da demora); c) em menor grau, uma vez que a pretensão objeto da própria também possui proteção constitucional (art. 5º, XXXV), é de se avaliar o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, CPC). Com efeito, a observância dos requisitos retro deve se dar de forma concomitante, de modo que, ausente um deles, incabível a concessão de tutela de urgência. Diante dos documentos sob ID f8a2f41 e do que dispõe o artigo 6°, §3°, da Lei 11.101/05, defiro o pedido. Expeça-se ofício à 4ª Vara Cível de Rondonópolis/MT, solicitando a reserva de numerário, referente à classe trabalhista, da Recuperação Judicial que tramita sob o processo n.º 1014107-06.2024.8.11.0003, até o limite do valor da causa desta ação (R$ 32.210,14). Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, uma via da presente decisão, devidamente assinada eletronicamente,servirá como ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura. Encaminhe a Secretaria. 2. Do alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Nos presentes autos, a parte autora alega que manteve três vínculos de emprego com a 1º reclamada e pugna, em relação ao terceiro e último contrato, pela expedição de alvará para o saque do FGTS e Seguro Desemprego, sob o argumento de que foi admitida em 01°/11/2023, para exercer a função de recepcionista, com extinção do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa patronal na data de 22/02/2025, quando percebia o salário-base de R$ 1.658,75, sem receber qualquer valor a título de verbas rescisórias nem as guias para o saque do FGTS e habilitação no Programa do Seguro Desemprego. Analiso. Na hipótese dos autos, tratando-se de tutela provisória de urgência antecipada, a análise do pedido depende da verossimilhança das alegações da autora quanto aos requisitos necessários a ensejar a rescisão indireta, demonstrados por meio de prova inequívoca. Em análise preliminar dos autos, verificam-se indícios robustos de que a parte autora tem o direito ao saque do FGTS e do gozo do seguro-desemprego, tendo em vista a anotação da baixa da CTPS em 22/02/2025 (ID 9d6782e) e a comunicação da demissão sem justa causa (ID 075a5fc). Quanto à expedição de alvará para saque do FGTS, o artigo 29-B da Lei nº 8.036/1990, dispõe: “Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que implique em saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS”. G.n. Desse modo, com fundamento no dispositivo retro, indefiro o pedido de expedição do alvará para levantamento do FGTS. No que tange ao pedido de habilitação para recebimento do seguro-desemprego, considero estar presente a probabilidade do direito, já que a autora juntou a sua CTPS, com demissão em 22/02/2025, e a comunicação da demissão sem justa causa. É cediço que a espera pela prestação jurisdicional final pode acarretar dano irreparável à autora, na medida em que o benefício do seguro desemprego tem, entre outros, o escopo social de auxiliar a trabalhadora em sua subsistência e de sua família. Sendo assim, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada para habilitação da autora no benefício do seguro-desemprego. Observo que foram juntados aos autos os holerites sob ID e05aae8. Em análise aos citados documentos, verifica-se que a reclamante recebia salário base de R$ 1.658.75, valor que deverá constar do alvará para habilitação do Seguro Desemprego, isso porque as demais parcelas pagas nos contracheques, por lei, não possuem natureza salarial. Intime-se a autora, por meio de patrona, para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para crédito dos valores referentes ao seguro-desemprego, ressaltando-se que a conta a ser indicada deverá ser de sua titularidade e não poderá ser conta salário, por não aceitar recebimentos de terceiros. Cumprida a determinação retro, expeça-se ofício para habilitação da autora no benefício do seguro-desemprego, suprindo o prazo de 120 dias, devendo-se levar em consideração dos dados da CTPS sob ID 9d6782e e o salário de 1.658.75. Sem prejuízo do cumprimento das determinações retro, inclua-se o feito em pauta de audiências iniciais, notificando-se as partes com as cominações de praxe. RONDONOPOLIS/MT, 13 de abril de 2025. MICHELLE TROMBINI SALIBA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUMARA LIMA BARROS

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R. C. De O. x A. P. De O.

ID: 302565397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001992-38.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DE O.

Polo Passivo:

A. P. DE O.

Intimação

Advogados:

TALITA MIRANDA MIYAZAWA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEIRO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN TADEU CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001992-38.2024.8.26.0201 (processo principal 1002467-16.2020.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - R.C.O. - A.P.O. - Conforme Relatório de Acompanhamento Fami…

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Maria Aparecida Rocha Braga x Pserv Seguros S/A

ID: 307620360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-11.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ROCHA BRAGA

Polo Passivo:

PSERV SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-11.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Rocha Braga - Pserv Seguros S/A - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2… Processo 1002467-11.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Rocha Braga - Pserv Seguros S/A - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC)

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Lenice Lenita Da Silva Lima x Leonardo Gomes Lima

ID: 293576306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-39.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LENICE LENITA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

LEONARDO GOMES LIMA

Intimação

Advogados:

TATIANA JACQUELINE DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA JARDIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-39.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Família - Lenice Lenita da Silva Lima - Leonardo Gomes Lima - Vistos. Conforme apontado às folhas 181, o processo prossegue em relaçã… Processo 1002467-39.2022.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Família - Lenice Lenita da Silva Lima - Leonardo Gomes Lima - Vistos. Conforme apontado às folhas 181, o processo prossegue em relação à divisão dos bens. Para sanar essas questões, defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas, e designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 31/07/2025, às 14h00min. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para o requerimento do depoimento pessoal da parte contrária e para a apresentação do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. As partes deverão indicar os endereços de e-mails respectivos, bem como os das testemunhas por elas arroladas, para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual, observando que cabe aos advogados informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC). A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior. Intime-se. - ADV: ROBERTA JARDIM DA SILVA (OAB 418276/SP), TATIANA JACQUELINE DOS SANTOS MARTINS (OAB 369238/SP)

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Processo nº 1002467-60.2025.8.11.0006

ID: 282312055

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002467-60.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENILSON SENCHE

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1002467-60.2025.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: GENILSON SENCHE Vistos, etc.…

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C. F. K. C. x P. E. C.

ID: 315856076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090721-72.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. F. K. C.

Polo Passivo:

P. E. C.

Intimação

Advogados:

VIVIAN CÉSAR PEREIRA RIBEIRO

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ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI

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CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR

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ANDRÉ FONSECA MOYA

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Processo 1090721-72.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1002467-94.2021.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.F.K.C. - P.E.C. - Vistos. Considerando a natureza da controv…

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