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"1002482-83.2022.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 45 de 50

Processo nº 1002482-17.2025.4.01.3603

ID: 277510039

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002482-17.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HELTON DHONES SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002482-17.2025.4.01.3603 CLASSE… Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002482-17.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HELTON DHONES SOUZA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO - MT14760/O IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SINOP/MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processo sujeito à análise de prevenção. Cabe acrescentar, ainda, que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório. Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada. No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela urgência para depois do prazo de apresentação das informações. Notifique-se a autoridade coatora e intime-se o órgão de representação judicial, com prazo de dez dias, devendo o INSS, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito da prevenção detectada nestes autos e sobre a existência de outros processos não informados na certidão que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC. Intime-se a parte impetrante para manifestar-se sobre a certidão de prevenção no prazo de dez dias, devendo informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre eventuais processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Após as manifestações, ao Ministério Público, também pelo prazo de dez dias, por força da Lei n.º 12.016/2009. Por fim, retornem os autos conclusos com prioridade, para análise do pedido de tutela provisória. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1002482-75.2023.4.06.3820

ID: 328872674

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002482-75.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABRAHAO DE SOUZA MOTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA DE SOUZA GOMES BATISTA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUALTER DE SOUSA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002482-75.2023.4.06.3820/MG AUTOR : ABRAHAO DE SOUZA MOTA ADVOGADO(A) : DANIELA DE SOUZA GOMES BATISTA FERREIRA (OAB MG151115) ADVOGADO(A) : DANIEL GUALTER…

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Banco Itaucard S/A e outros x Ismael Pinheiro Amorim

ID: 330102383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002482-95.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

ISMAEL PINHEIRO AMORIM

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002482-95.2022.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ismael Pinheiro Amorim - Vistos. Trata-se de opos… Processo 1002482-95.2022.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ismael Pinheiro Amorim - Vistos. Trata-se de oposição de embargos à execução por negativa geral apresentada pelo curador especial, citada por edital nos autos da presente execução de título extrajudicial ajuizada por Itaú Unibanco Holding SA. De proêmio, insta salientar que, conforme dispõe o art. 914 do CPC, é facultado ao devedor opor-se à ação de execução por meio de embargos à execução. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, devendo ser distribuídos por dependência aos autos da execução (artigo 914, §1°, do CPC) e ter por objeto as matérias elencadas no artigo 917 do CPC, razão pela qual não há que se falar, na espécie, em aplicabilidade da exceção à impugnação específica prevista no artigo 341, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, em oposição de embargos à execução por negativa geral. Assim, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processual, recebo a petição de fls. 354/355 como exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do executado na qual, nos autos da ação da execução e independentemente de garantia do juízo, o devedor poderá opor-se contra os atos executivos por meio da alegação de matérias de ordem pública, sobre as quais deve se manifestar de ofício o Juízo, nos casos em que possível o reconhecimento de eventual nulidade sem a necessidade de estabelecimento de contraditório ou instrução probatória. No caso em comento, a exceção de pré-executividade não impugna nenhuma matéria específica relacionada à presente execução. Os cálculos foram devidamente juntados com a inicial. Ademais, sequer suscitou qualquer hipótese de nulidade relacionada ao título executivo objeto da demanda, motivo pelo qual, não havendo qualquer matéria de ordem pública a ser apreciada, de rigor a sua rejeição. Destarte, pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada e, por conseguinte, determino o prosseguimento da presente ação de execução. Assim, para prosseguimento do feito, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculos atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas de pesquisa necessárias, se não beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP)

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Processo nº 1002482-54.2024.8.11.0009

ID: 299473044

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE COLÍDER Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1002482-54.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO HENRIQUE JUNIOR GOUVEIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI GOUVEIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1002482-54.2024.8.11.0009. REPRESENTANTE: ROGERIO HENRIQUE JUNIOR GOUVEIA DOS SANTOS REPRESENTADO: LUIZA DE OLIVEIRA VALER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1002482-54.2024.8.11.0009. REPRESENTANTE: ROGERIO HENRIQUE JUNIOR GOUVEIA DOS SANTOS REPRESENTADO: LUIZA DE OLIVEIRA VALERI Vistos. Trata-se de QUEIXA-CRIME oferecida por ROGÉRIO HENRIQUE JUNIOR GOUVEIA DOS SANTOS em face de LUZIA DE OLIVEIRA VALERI, imputando-lhe a prática, em tese, do crime previsto no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 129, §1º, inciso I, do Código Penal. O Ministério Público Estadual informou nos autos (ID 195415419) a existência de composição civil realizada entre as partes no processo nº 1052641-25.2024.8.11.0001, requerendo a intimação do querelante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, conforme dispõe o artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/90 e o artigo 107, inciso V, do Código Penal. Devidamente intimado, o querelante manifestou expressamente (ID 196905457) o desinteresse no prosseguimento da ação penal, tendo em vista a composição civil realizada com a querelada. É o relatório. DECIDO. Verifico que o caso em tela trata de acidente de trânsito com lesão corporal culposa, situação em que a lei admite a extinção da punibilidade mediante a reparação do dano ou composição civil entre as partes. O artigo 107, inciso V, do Código Penal estabelece que a punibilidade se extingue "pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada". Ademais, o artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/90, dispõe que a composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título executivo e extinguirá a punibilidade nos crimes em que a lei admita a reparação do dano. No presente caso, restou comprovado nos autos que houve composição civil entre as partes, conforme informação do Ministério Público e confirmação expressa do querelante, que manifestou desinteresse no prosseguimento da ação penal. Sendo assim, a manifestação do querelante demonstra claramente a perda do objeto da presente ação penal, uma vez que, além da composição civil, não há interesse na continuidade da persecução criminal. Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal, c/c o artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/90, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUZIA DE OLIVEIRA VALERI, já qualificada nos autos, em relação aos fatos narrados nesta queixa-crime. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, bem como às anotações e baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Colíder/MT, data da assinatura digital. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito

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Processo nº 1002482-69.2025.8.26.0084

ID: 298006169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002482-69.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002482-69.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Trata-se de ação de rescisão contratual na qual a parte autora post… Processo 1002482-69.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Trata-se de ação de rescisão contratual na qual a parte autora postula a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, alegando inadimplemento contratual por parte dos requeridos, consistente no não pagamento das parcelas avençadas, requerendo, em sede de tutela de urgência, a rescisão do contrato e a reintegração na posse do bem, com pedido subsidiário de tutela inibitória, a fim de obstar a edificação de qualquer construção no imóvel até o julgamento da presente ação. Segundo a inicial, as partes celebraram em 29.02.2024 contrato de compra e venda de um lote de terreno de número 14 (quatorze) da quadra "E", do loteamento denominado "Terras do Friburgo", localizado no município de Campinas, mediante o pagamento de uma entrada no valor de R$ 8.000,00, a ser paga em sete parcelas consecutivas, sendo a primeira no valor de R$ 2.000,00, com vencimento em 25.03.2024, e as demais parcelas no valor de R$ 1.000,00 cada, vencendo-se a primeira em 25.04.2024, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mais 180 parcelas de R$ 1.340,59 vencendo-se a primeira delas em 25.10.2024, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas monetariamente a cada período de 12 meses ou na menor periodicidade permitida por lei, pela variação positiva do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, com taxa de juros prevista contratualmente. Aduz a parte autora que os requeridos encontram-se inadimplentes desde 25.06.2024, acumulando débito de R$ 11.911,88, em 13.03.2025 correspondente a nove parcelas em atraso, configurando mora que autoriza a rescisão contratual. Tratando-se de contrato de compra e venda, inviável a concessão da tutela de urgência sem que haja pronunciamento judicial quanto a resolução do contrato, o que ocorrerá no momento de entrega da prestação jurisdicional, ainda que este conte com cláusula resolutória expressa, diante da necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva a nortear os contratos. Assim sendo, diante da existência de contrato de compra e venda cuja rescisão deve ser, ainda, avaliada sob o crivo do contraditório, indefiro a concessão da tutela antecipada, por entender ausentes os pressupostos necessários nos termos dos artigos 300 e 311 do CPC. Por outro lado, a fim de evitar prejuízos futuros, defiro o pedido de tutela inibitória, a fim de determinar que os requeridos abstenham-se de edificar qualquer construção no imóvel até o julgamento da presente ação, sob pena de multa diária. Citem-se com as advertências de praxe. Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)

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Luan Domingues Coelho x Lions Mutual Proteção Veicular

ID: 298233585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002482-27.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUAN DOMINGUES COELHO

Polo Passivo:

LIONS MUTUAL PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCÍLIO CASSINI DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002482-27.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luan Domingues Coelho - Lions Mutual Proteção Veicular - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita… Processo 1002482-27.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luan Domingues Coelho - Lions Mutual Proteção Veicular - Vistos. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o autor, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Se o caso, providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: MARCÍLIO CASSINI DA SILVA (OAB 90195/MG), SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE (OAB 274205/SP), TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO (OAB 322046/SP)

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M. A. De O. x A. A. De O.

ID: 291252731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000097-57.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARIO CECCOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000097-57.2023.8.26.0272 (processo principal 1002482-92.2022.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.O. - A.A.O. - "Decisão de fls.225/226… Processo 0000097-57.2023.8.26.0272 (processo principal 1002482-92.2022.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.O. - A.A.O. - "Decisão de fls.225/226: Vistos. Comprovado/conferido o recolhimento necessário, DEFIRO (apenas por ora) pesquisa e bloqueio de valores em nome da parte executada através do sistema SisbaJud, nos seguintes termos: Providencie-se bloqueio on-line dos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) sem lhe(s) dar ciência, via sistema SisbaJud, com mecanismo "teimosinha" pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o valor indicado na execução, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, liberando-se o eventual numerário excedente, bem como aquele irrisório. Com a notícia da transferência do valor eventualmente bloqueado para conta judicial, que fica desde logo convertido em penhora, intime(m)-se o(s) executado(s) por meio de seu(s) advogado(s) (via DJE) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por mandado ou carta (devendo nessa hipótese ser a parte exequente intimada, se necessário, para comprovar o recolhimento de 01 (uma) cota em conta do Sr. Oficial de Justiça ou de 01 (uma) taxa de postagem recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), Código 120-1, necessárias para a realização do ato). Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu(s) endereço(s) atual(ais) ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a(s) intimação(ões) deverá(ão) ser feita(s) por meio de edital. Acerca da possibilidade da utilização da ferramenta "teimosinha", confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD. Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores. Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha) até a satisfação integral do débito executado. Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC). RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) Intime-se.(Fica o executado intimado do bloqueio e transferência para conta judicial dos valores constantes no relatório Sisbajud de fls.227/243)" - ADV: JOSÉ MARIO CECCOLIN (OAB 100415/SP), LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP)

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V. A. B. x J. B. B.

ID: 313216001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002482-11.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. A. B.

Polo Passivo:

J. B. B.

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ NOGUEIRA HUMBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEITE DAIANE FONSECA FREITAS MOREIRA

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Processo 1002482-11.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1038027-86.2020.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.B. e outro - J.B.B. - Vistos em saneador. Há vícios a sanar, sem nulidad… Processo 1002482-11.2021.8.26.0084 (apensado ao processo 1038027-86.2020.8.26.0114) - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.B. e outro - J.B.B. - Vistos em saneador. Há vícios a sanar, sem nulidades a decretar. O feito tramitou sem a devida apreciação da correção dos polos suscitada pela DPE/SP em sede de réplica (fls. 169/179). DEFIRO a alteração dos polos para que o correquerido V.A.B. passe a constar no polo ativo desta ação. Proceda a serventica à correção junto ao SAJ. Cadastre a serventia temporariamente o patrono de fls. 433/435 para que tome ciência destes autos e de demais explanações a serem prestadas pela DPE/SP quanto à regularização processual do ora coautor V.A.B., intimando-o do teor desta decisão. Acolhendo o dito pedido de retificação do polo ativo, resta pendente a representação processual do antigo correquerido, ora coautor, pois não contam dos autos instrumentos de procuração quanto a ele por parte do patrono conveniado, não se esquecendo que tal procuração deve ser específica para este processo. Assim, manifeste-se a DPE/SP sobre o pedido do patrono conveniado dos autos de divórcio para ingresso no feito (fls. 433/435), sem a devida procuração para estes autos e se assumirá a condição de representante do coautor. Há preliminares. A preliminar de conexão não foi apreciada, muito embora já tenha sido determinado o apensamento destes autos ao de divórcio, sob o nº 1038027-86.2020.8.26.0114 (fls. 190/197). A princípio, não haveria conexão, mas sim continência, pois a ação de divórcio englobaria a presente ação, possuindo, no entanto, objeto maior, pois também requerida a decretação e alimentos. Todavia, ante a divergência de polos ativos, configura-se a dita conexão. ACOLHO, portanto, a preliminar, inobstante os feitos já tenham sido apensados para julgamento conjunto conforme determina o art. 55, §1º do CPC. Fixo os pontos controvertidos: fixação de guarda conjunta entre pai e avó paterna ou unilateral materna e fixação de eventuais regimes de visita. A distribuição do ônus probatório observará o artigo 373 do CPC. Com a manifestação dos autores sobre a representação processual do coautor V.A.B., procedendo à sua regularização, tornem estes autos conclusos para fixação de provas ou julgamento antecipado, conforme o caso, salientando que, na hipótese de julgamento antecipado, este ocorrerá conjuntamente com os autos de divórcio 1038027-86.2020.8.26.0114. Dê-se vista à DPE/SP. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as disposições do art. 357 do CPC, dou o feito por saneado. Int.. - ADV: KEITE DAIANE FONSECA FREITAS MOREIRA (OAB 29658/PR), PAULO JOSÉ NOGUEIRA HUMBERTO (OAB 440591/SP)

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Processo nº 1002482-78.2025.4.01.3906

ID: 277240048

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002482-78.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DE ARAUJO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLAUS SCHNITZLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002482-78.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002482-78.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DENISE DE ARAUJO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLAUS SCHNITZLER - PR38218 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação. Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias. Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. Assinatura digital servidor(a)

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A. C. P. B. De O. e outros x B. C. De S. e outros

ID: 322670420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002482-88.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. B. DE O. J. V. DE J. B. L. F. B. M. I. P. B.

Polo Passivo:

B. C. DE S. B. C. DE S. E A. DE B. S. A.

Intimação

Advogados:

SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA

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MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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EMILIANA SILVA SPERANCETTA

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DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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Processo 1002482-88.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Seguro - M.I.P.B. - - L.F.B. - - A.C.P.B.O. - - J.V.J.B. - B.C.S. - - B.C.S.A.B. e outro - Isso posto,PARCIALMENTE PROCEDENTEa pre… Processo 1002482-88.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Seguro - M.I.P.B. - - L.F.B. - - A.C.P.B.O. - - J.V.J.B. - B.C.S. - - B.C.S.A.B. e outro - Isso posto,PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão deduzida porMARIA IVONETE PRIMOLAN BEZERRA, JOÃO VICTOR DE JESUS BEZERRA, LUIZ FERNANDO BEZERRA e ANA CAROLINA PRIMOLAN BEZERRA em detrimento de BANCO DO BRASIL S/A, BB CORRETORA DE SEGUROS DE BENS E ADMINISTRADORA S/A e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, paraCONDENARas rés, solidariamente, a pagar aos autores a indenização securitária garantia na apólicenº. 000031161, proposta nº. 054466181(fls. 212/215), no valor de R$92.340,06 (noventa e dois mil trezentos e quarenta reais e seis centavos), corrigidamonetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do pedido administrativo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), contados da citação,nos termos do art. 240 do Código de Processo Civil e art. 405 do Código Civil, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Havendo sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes no pagamento de metade das custas e despesas processuais. A título de honorários advocatícios, vedada a compensação, a parte autora deverá pagar aos patronos dos réus o equivalente a 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de compensação por danos morais, observadas as respectivas gratuidades processuais, enquanto as rés pagarão ao patrono adversário o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante artigo 85, § 2º, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Pirapozinho, 04 de julho de 2025. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP)

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