Resultados para "1002511-02.2023.8.26.0663" – Página 45 de 55

Alexandra Venites Trindade Mota x Augusta Caldeira Cardozo De Mello e outros

ID: 319347624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002511-54.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA VENITES TRINDADE MOTA

Polo Passivo:

AUGUSTA CALDEIRA CARDOZO DE MELLO FABIO FERREIRA CINTRA JOSE CARLOS RODRIGUES ALVES LEAO BENEDITO DE ARAUJO NOVAES MARIA ADALGISA RODRIGUES ALVES MARIA HELENA CARDOZO DE MELLO NOVAES MARIA NAZARETH CARDOSO DE MELLO PAULO ANTONIO RODRIGUES ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ MARIVALDO RISSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002511-54.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000680-65.2025.8.26.0080

ID: 319077876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000680-65.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA

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Processo 0000680-65.2025.8.26.0080 (processo principal 1002511-05.2023.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - H.A.B. - Vistos, Nos termos do artigo 320, NCPC, a petição …

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Processo nº 1002511-41.2025.8.11.0051

ID: 321392900

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1002511-41.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TANDARA LORENZETTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LELIANE REAMI

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BRUNA SUELEN SCHWINN

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Autos nº 1002511-41.2025.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Via de regra, os pedidos de urgência têm seu deferimento condicionado à plausibilidade do direito invocado e à ocorrência do perig…

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Processo nº 1002511-52.2025.8.11.0015

ID: 260035779

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1002511-52.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEULDES DE JESUS DA COSTA JUNIOR

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DOS ANJOS GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Sinop Juízo da 4ª Vara Criminal INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 1002511-52.2025.8.11.0015 (PJe). Indiciado: NEULDES DE JESUS DA COSTA JUNIOR. Consta dos …

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Processo nº 1002511-16.2024.4.01.3502

ID: 328588709

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002511-16.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1002511-16.2024.4.01.3502

ID: 328590386

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002511-16.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Escola De Educação Infantil Be A Ba Ltda - Me x Floriano Jesus Moura

ID: 304196139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002511-20.2015.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL BE A BA LTDA - ME

Polo Passivo:

FLORIANO JESUS MOURA

Intimação

Advogados:

ISAEL RASEIRA

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ASIEL RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1002511-20.2015.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Escola de Educação Infantil Be A Ba Ltda - Me - Floriano Jesus Moura - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão… Processo 1002511-20.2015.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Escola de Educação Infantil Be A Ba Ltda - Me - Floriano Jesus Moura - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2- Preencher o número do processo principal; 3- O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4- No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5- No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar/fazer (artigos 534/5, 536/7 do CPC). Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Intime-se. - ADV: ASIEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 276753/SP), ISAEL RASEIRA (OAB 88882/SP)

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Processo nº 1002511-37.2025.8.26.0564

ID: 307509970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002511-37.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1002511-37.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. HOMO… Processo 1002511-37.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, resolvendo o processo pelo mérito (CPC, art. 487, III, b). Defiro o levantamento da restrição de circulação, através do Renajud. Expeça-se o necessário. Custas e honorários advocatícios na forma da avença. Aguarde-se o desfecho do acordo, ficando a parte interessada obrigada a noticiar eventual descumprimento da avença para prosseguimento do feito, ou o integral cumprimento do acordo, dez (10) dias após o pagamento da última parcela (17/06/2028), sendo que, nesse caso, o feito será remetido à conclusão para extinção (CPC, art. 924, III), com o consequente arquivamento em definitivo dos autos. Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja superior a 6 meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverá aguardar o desfecho da avença. Acaso o lapso temporal para cumprimento do acordo seja igual ou inferior a 6 meses, tratando-se processo digital, determino que os autos fiquem em cartório e que seja imediatamente fichado processo suspenso, sem prejuízo do controle do prazo através da fila ag. decurso de prazo, e tratando de processo físico, determino que o processo seja oportunamente fichado no escaninho do prazo 30, a fim de unificar o controle do prazo com relação aos processos que tiveram o seu andamento sobrestado. Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo essa sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. P.I.C. São Bernardo do Campo, 24 de junho de 2025. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Maria De Lourdes Baio Fernandes x Banco Santander S.A. - Ole Consignado

ID: 295222906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002511-72.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES BAIO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S.A. - OLE CONSIGNADO

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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LUANA SILVEIRA DA SILVA

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Processo 1002511-72.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria de Lourdes Baio Fernandes - Banco Santander S.a. - Ole Consignado - Vistos. Para melhor d… Processo 1002511-72.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria de Lourdes Baio Fernandes - Banco Santander S.a. - Ole Consignado - Vistos. Para melhor deliberar a impugnação à gratuidade de Justiça, providencie a parte, em até 15 (quinze) dias, a seguinte documentação pessoal e de eventual cônjuge/companheiro para esclarecimento de sua renda familiar: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de todas as contas bancárias e de investimento de sua(s) titularidade(s), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das últimas duas declarações completas de imposto de renda; e) esclarecer a posse e propriedade de bens móveis ou imóveis, facultando-se a possibilidade de cooperação judicial para verificação junto aos Sistemas Renajud, Sisbajud e Arisp; f) apresentar a mesma documentação de eventuais CNPJs atrelados a sua pessoa, salvo se na condição de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada, com apresentação da respectiva ficha cadastral. Para o caso de documentação salvaguardada por sigilo fiscal ou bancário, anote-se o sigilo nas peças e, se necessário, nos próprios autos. Caso, ainda, advenha informação de que a parte interessada não declara imposto de renda, impossibilitada a prova negativa e em cooperação, quando do retorno à conclusão o Juízo determinará buscas das últimas duas declarações completas de imposto de renda via Sistema Infojud. Por oportuno, advirto, a possibilidade também busca Sisbajud com valor de R$ 0,01, apenas para conferência de todas as contas bancárias e de investimentos existentes atreladas aos CPFs/CNPJs, porquanto não estaria ao alcance dos autores comprovar inexistirem outras contas que não as indicadas. Resta a parte advertida de que eventual sonegação dos documentos solicitados importará na revogação da benesse por afastamento da presunção de hipossuficiência. Oportunamente, faculte-se vista dos autos à parte ré por até 15 (quinze) dias e conclusos. Int. - ADV: LUANA SILVEIRA DA SILVA (OAB 129580/RS), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

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Processo nº 1002511-16.2024.4.01.3502

ID: 293994379

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002511-16.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1002511-16.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA - GO40706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ANA LUIZA MACHADO SILVEIRA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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