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Processo nº 1002869-14.2025.8.26.0269

ID: 303806530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002869-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MATHEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1002869-14.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Vera Lucia Matheus - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo pr…

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Ronaldo Sousa Da Silva x Círculo Social São Camilo

ID: 295991967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-17.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

CíRCULO SOCIAL SãO CAMILO

Intimação

Advogados:

ROBERTO JESUS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-17.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Ronaldo Sousa da Silva - Círculo Social São Camilo - Moises Siqueira Torrigo - Vistos. 1. CONCEDO à parte requ…

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Ovidio Alves Da Roza x Banco Bmg S/A

ID: 293457761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002869-89.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OVIDIO ALVES DA ROZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-89.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ovidio Alves da Roza - Banco BMG S/A - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (a…

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Processo nº 1002869-42.2025.8.26.0292

ID: 311227394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002869-42.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA VETERINARIA FOR PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR FERREIRA MINERVINO

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Processo 1002869-42.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Clinica Veterinaria For Pets Ltda - Vistos. Diante da petição retro, CANCELO a audiência designada e determino…

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Alex Ferreira Gomes x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda. (Mercado Livre)

ID: 290734867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002869-67.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (MERCADO LIVRE)

Intimação

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002869-67.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Ferreira Gomes - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) e outro…

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Maggi Caminhões Ltda. x Madeireira Faxinal Ltda Me

ID: 313944944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-90.2021.8.26.0270

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAGGI CAMINHõES LTDA.

Polo Passivo:

MADEIREIRA FAXINAL LTDA ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS & FELIPE DE MORAES PINHEIRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000436-90.2021.8.26.0270 (processo principal 1002869-21.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maggi Caminhões Ltda. - Madeireira Faxinal Ltda Me - Vistos. Ante a sa…

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Processo nº 1002869-41.2025.4.01.3309

ID: 313849728

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002869-41.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE MATOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002869-41.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1002869-06.2019.4.01.3906

ID: 335507016

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002869-06.2019.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA PEREIRA JONES

Intimação polo passivo

Advogados:

MARCIO FERNANDES LOPES FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Vardenir Maria De Morais x Unaspub - União Nacional De Auxílio Aos Servidores Públicos

ID: 339005070

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002869-95.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VARDENIR MARIA DE MORAIS

Polo Passivo:

UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Decisão

Advogados:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO JUSTINO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002869-95.2023.8.11.0044 AUTOR(A): VARDENIR MARIA DE MORAIS REU: UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002869-95.2023.8.11.0044 AUTOR(A): VARDENIR MARIA DE MORAIS REU: UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Vardenir Maria de Morais em face de UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, conforme se extrai dos autos de n.º 1002869-95.2023.8.11.0044. À ID n.º 195677564, a parte exequente requereu a adoção de medidas constritivas, com a finalidade de garantir a efetividade do cumprimento da obrigação imposta à parte executada, notadamente diante do não pagamento espontâneo da quantia devida no prazo legal. Aduz a exequente que, mesmo regularmente intimada, a parte executada permaneceu inerte quanto ao adimplemento da obrigação pecuniária, o que autoriza o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, inclusive com a utilização da ferramenta de reiteração automática, comumente conhecida como “teimosinha”, conforme previsão do §3º do art. 523 do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que, de fato, a parte executada não efetuou o pagamento voluntário do débito no prazo legal, tampouco apresentou qualquer manifestação que demonstre o interesse no adimplemento ou negociação da dívida reconhecida judicialmente. Ressalta-se que a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, cujo valor está fixado em R$ 5.081,05 (cinco mil e oitenta e um reais e cinco centavos), o qual contempla multa e juros legais. Nesse cenário, e tendo em vista que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, mostra-se plenamente cabível a adoção de medidas executivas aptas a satisfazer o crédito exequendo, inclusive mediante bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, mecanismo que visa à efetividade da tutela jurisdicional, possibilitando a constrição de ativos financeiros em nome da parte executada. Ademais, a reiteração automática da ordem de bloqueio (“teimosinha”), encontra respaldo na prática forense e tem se mostrado medida eficaz na localização de ativos líquidos, principalmente em casos em que o devedor busca ocultar ou movimentar valores com o intuito de frustrar a execução. Diante do exposto, com fundamento no artigo 523, §3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a expedição de ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no importe de R$ 5.081,05 (cinco mil e oitenta e um reais e cinco centavos), conforme valor atualizado apresentado nos autos. Autorizo, ainda, a utilização da funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ordem de bloqueio seja renovada automaticamente dentro do período legal, até que se obtenha o montante integral do débito ou se esgotem as tentativas. Valores protocolados além do quantum do cálculo apresentado deverão ser automaticamente desbloqueados, permanecendo a quantia requerida. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o objeto for insuficiente. Restando positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda à intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não efetuado bloqueio de valores por ter havido resposta negativa ou sendo irrisória a quantia já desbloqueada, tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, intime-se indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Fabiana Martins Fonseca Andrade e outros x Enjoy Administradora De Hoteis E Resorts Scp I e outros

ID: 310536699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000817-57.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARTINS FONSECA ANDRADE FLáVIO HENRIQUE FONSECA ANDRADE

Polo Passivo:

ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS SCP I OLIMPIA FAST FOOD LTDA. OLíMPIA PARQUE TEMáTICO S/A. OLíMPIA RESTAURANTE R&R LTDA.

Intimação

Advogados:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBSON RODRIGUES GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LANGHOFF

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIA ARAUJO DE LIMA NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000817-57.2025.8.26.0400 (processo principal 1002869-77.2023.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio Henr…

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