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Associação Civil Parque Imperial Da Cantareira x Eduardo Alves De Oliveira

ID: 310990827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-36.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CIVIL PARQUE IMPERIAL DA CANTAREIRA

Polo Passivo:

EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARDILIANE MOURA SILVA

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CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000792-36.2025.8.26.0338 (processo principal 1002893-73.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Civil Parque Imperial da Cantareira - Eduar… Processo 0000792-36.2025.8.26.0338 (processo principal 1002893-73.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Civil Parque Imperial da Cantareira - Eduardo Alves de Oliveira - Vistos, Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Pois bem. Na forma do artigo 513 § 2º, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na planilha, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No mais, em homenagem ao principio da celeridade e economia processual, desde já determina-se a Z. Serventia que, havendo pagamento, o exequente deve ser intimado a se manifestar sobre sua regularidade e, se o caso, apresentar o respectivo formulário de MLE. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP), CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP)

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Claudinei Guimarães x Luiz Walter Gastão

ID: 291277356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002893-65.2016.8.26.0428

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI GUIMARãES

Polo Passivo:

LUIZ WALTER GASTãO

Intimação

Advogados:

QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISSE

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JOAO CARLOS MAZZER

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Processo 1002893-65.2016.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudinei Guimarães - Luiz Walter Gastão e outros - Vistos. Designação de leilão. Com base … Processo 1002893-65.2016.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudinei Guimarães - Luiz Walter Gastão e outros - Vistos. Designação de leilão. Com base nos arts. 879, inciso II, e 881 e 883 do NCPC, NOMEIO Grupo Lance, devidamente habilitado neste Egrégio Tribunal de Justiça, e-mail contato@grupolance.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe: imóvel de matrícula(s) nº 26.978 e 26.979 (fls. 176/183 e 184/191), avaliações às fls. 235, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial (internet) www.leiloesjudiciais.com.br, devendo a intimação do gestor credenciado ser realizada via e-mail. Valendo este despacho como ofício, AUTORIZO os funcionários da empresa nomeada, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, em caso de resistência poderá ser solicitado inclusive apoio policial, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, em caso de bem imóvel poderão ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Disposições finais. (a) DEVE o leiloeiro público nomeado observar os arts. 884, 886, 887, 889 e 891 do NCPC; (b) INTIMEM-SE as partes, sendo a intimação do executado por carta, caso não tenha Patrono constituído nestes autos (art. 889, I, NCPC); (c) Art. 19 Resolução nº 236/16 CNJ. O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito.". INTIMEM-SE. - ADV: QUELI DE ALENCAR RUIZ SANFELISSE (OAB 386139/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP)

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Marluciia Carneiro

ID: 313149221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002893-89.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

MARLUCIIA CARNEIRO

Despacho

Advogados:

THALES MOURA MADUREIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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DESPACHO Nº 1002893-89.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002893-89.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelada: Marluciia Carneiro (Justiça Gratuita) - Trata-se de apelação interposta contra a sentença de fls. 376/387, pela qual restou julgada procedente a ação de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição do indébito, ajuizada pela apelante em face da apelada, condenando a primeira na restituição em dobro dos valores descontados, bem como no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inconformada, apela a ré (fls. 390/398), alegando, em síntese, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a regularidade da adesão da apelada à associação, e a ausência da comprovação dos danos morais sofridos. Pelo IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido em 29 de maio passado pela Turma Especial Privado 1, desta Corte, houve a determinação do sobrestamento do curso de feitos relativos ao tema, no que diz respeito à configuração, ou não, do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte. A questão a ser decidida é a seguinte: se, à configuração dodanomoral nas situações de descontoindevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão. Há determinação, por esse Tribunal, da suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Nesse cenário, SUSPENDO o processamento deste recurso pelo prazo de 30 dias, devendo a parte recorrente, ao final do prazo, se manifestar sobre ter havido pronunciamento desta Corte, ou de afastamento da suspensão dos recursos que versem sobre a questão aqui debatida. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Thales Moura Madureira (OAB: 415499/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006785-04.2025.8.11.0001

ID: 278840557

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006785-04.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NICOLE WHITNEY DA COSTA GALDINO PERES

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1006785-04.2025.8.11.0001. REQUERENTE: NICOLE WHITNEY DA COSTA GALDINO PERES REQUERI…

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Processo nº 1002893-40.2025.8.26.0011

ID: 275952069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002893-40.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERT-MONEY MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS

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ADV: Mislley Talyta Barbosa Ramos (OAB 409944/SP) Processo 1002893-40.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vert-money Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - V… ADV: Mislley Talyta Barbosa Ramos (OAB 409944/SP) Processo 1002893-40.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vert-money Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Ciência à parte exequente acerca da devolução posterior dos ARs de citação, às fls. 118/121, com a informação de "Mudou-se". Torno nula a citação dos coexecutados pessoas físicas. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, visando encontrar valores passíveis de PENHORA e ARRESTO, conforme extrato em anexo. Tendo em vista a nulidade da citação, converto a ordem de penhora deferida à fl. 117 em ARRESTO. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (arresto on line) de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados, sendo R$ 368,68 encontrados em conta do coexecutado Oduvaldo de Almeida Scavassa(PF); R$ 103,69 encontrados em conta da coexecutada Fernanda Fátima Reis Ruiz (PF); e desbloqueados valores irrisórios encontrados em conta doa coexecutados pessoas jurídicas, conforme protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por ARRESTADOS. Cite-se e intime-se os coexecutados pessoas físicas, por carta direcionada ao endereço indicado pela parte exequente, para pagar a dívida ou oferecer bens em substituição no prazo legal, sob pena de conversão do arresto em penhora. Para tanto, indique o endereço e providencie a parte exequente o recolhimento das custas postais necessárias para a citação e intimação dos coexecutados pessoas físicas , no prazo de 05 dias. Ademais, expeça-se carta de citação dos coexecutados pessoas jurídicas, conforme requerido à fl. 103, custas recolhidas fls. 114/116. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.

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Processo nº 1002893-42.2024.8.26.0539

ID: 276274281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002893-42.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO VUOLO MIOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CRISTINA VUOLO MIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcela Cristina Vuolo Mioto (OAB 341641/SP) Processo 1002893-42.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Ricardo Vuolo Mioto - Vistos. Em que pese a regra de impenhorab… ADV: Marcela Cristina Vuolo Mioto (OAB 341641/SP) Processo 1002893-42.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Ricardo Vuolo Mioto - Vistos. Em que pese a regra de impenhorabilidade do salário mantida no art. 833, IV, do CPC,esta deve ser ponderada e analisada proporcionalmente. É possível se deferir a penhora de percentual sobre os vencimentos da parte executada, mormente quando esta ocupa função que lhe assegure o recebimento de quantia suficiente a arcar com suas despesas de sobrevivência própria e da família de forma digna, sem que a constrição lhe traga privações de qualquer natureza, mas atenderá à satisfação do débito assumido. In casu, mesmo não se tratando de débito alimentar, o fato é que seus rendimentos também se destinam ao cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de comprometer a efetividade do processo. Confira-se o julgado: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. 1. Embora o art. 649, IV, do CPC, reze ser o salário absolutamente impenhorável, a interpretação literal desse dispositivo pode ser mitigada. 2. Em casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua dívida para com o credor, deve-se buscar o prevalecimento do princípio da efetividade. 3. Recurso não provido. (TJ-SP Agravo de instrumento nº 22105799620178260000, Data de publicação: 30/11/2017, Rel. Melo Colombi). O acordo homologado não foi cumprido. Por outro lado, a penhora da décima parte de seus vencimentos não se demonstra capaz de comprometer sua subsistência. Assim, considerando que a executada tem o dever de cumprir a obrigação pecuniária assumida e que isso, via de regra, se dá com os frutos de seu trabalho (salário/aposentadoria), defiro o pedido formulado pelo exequente para penhora de 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos percebidos pela devedora, oriundo da empregadora Ana Paula Crescencio César-ME. Intime-se à empregadora, por meio eletrônico, a fim de que providencie as devidas retenções mensais na proporção acima indicada, até a satisfação do débito cobrado nestes autos. Int.

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Gabriel Dezotti Doutinho De Brito e outros x Carmem Divina Barbosa

ID: 321169006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002893-04.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DEZOTTI DOUTINHO DE BRITO THAIS SANTOS PINHEIRO DE BRITO

Polo Passivo:

CARMEM DIVINA BARBOSA

Intimação

Advogados:

SILVIO DE OLIVEIRA

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SERGIO RICARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002893-04.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Santos Pinheiro de Brito - - Gabriel Dezotti Doutinho de Brito - Carmem Divina B…

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Processo nº 1002893-97.2024.4.01.3602

ID: 327172952

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002893-97.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

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PIERRE LUIZ DE SOUSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIDNEIA DOS SANTOS VIEIRA SOUZA Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIDNEIA DOS SANTOS VIEIRA SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS - MG192503-A, PIERRE LUIZ DE SOUSA - MG201389-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002893-97.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0sax5uEyEb (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Mariana Honório De Oliveira Feitoza x Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução De Pagamentos)

ID: 331039983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002893-49.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA HONóRIO DE OLIVEIRA FEITOZA

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUçãO DE PAGAMENTOS)

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1002893-49.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Mariana Honório de Oliveira Feitoza - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Posto isto, JUL… Processo 1002893-49.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Mariana Honório de Oliveira Feitoza - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para, confirmando a tutela provisória: (a) declarar inexigíveis os valores do contrato 88816929672BB96F; (b) condenar a parte requerida ao ressarcimento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária, de acordo com o IPCA, a contar da publicação desta sentença (Súmula nº. 362 do C. STJ), e juros moratórios equivalente à diferença entre a taxa Selic e o mencionado índice, observado os parâmetros estabelecidos pelo art. 406 do CC, incidentes a contar do evento danoso, nos termos da Súmula nº. 54 do C. STJ. Assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, caput, inc. I, do CPC/2015. Já que sucumbente, deve(m) arcar o(a)(s) Ré(u)(s) com as custas processuais e, atendidos os parâmetros previstos nos incisos do §2º do art. 85 do CPC/2015, com os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ressalvada a concessão do benefício da justiça gratuita. Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Acaso suscitadas preliminares de apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.009 do mesmo diploma legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consignando-se as homenagens deste Juízo. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP)

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Processo nº 0002329-75.2023.8.26.0358

ID: 336744538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002329-75.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO AUGUSTO MALAGOLI

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Processo 0002329-75.2023.8.26.0358 (processo principal 1002893-13.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Francisco Garcia - Vistos.… Processo 0002329-75.2023.8.26.0358 (processo principal 1002893-13.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Francisco Garcia - Vistos. Ciência à parte credora acerca do depósito de valores realizado nos autos pela parte devedora. O valor encontra-se depositado na agência do Banco do Brasil e, diante da impossibilidade de emissão de MLE, determino a expedição de alvará, DEVENDO A PARTE INTERESSADA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA A SER TRANSFERIDO O VALOR, nos moldes do Comunicado CG nº 744/2023 e Comunicado CG nº 257/2020 (http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/186772), com as devidas observações quanto ao preenchimento e encaminhamento Para fins de verificação incidência ou não de imposto de renda, uma vez que conforme previsão das NSCGJ em seu artigo 1123, a competência para apuração de imposto de renda é do responsável tributário e não do juízo. Dessa forma, sendo do interesse da parte credora, deverá apresentar nos autos documento pertinente, sendo que este juízo servirá apenas de intermediário para o envio e nada mais, ficando o advogado intimado a indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda. Apresentada a informação, deverá constar no alvará a ser emitido, eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Encaminhar para o e-mailpso4866.oficios@bb.com.br,sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail, observando-se a necessidade de identificar o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. Após o levantamento deverá a parte credora manifestar-se acerca da satisfação no recebimento de seu crédito, ressaltando que o seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito recebido e a execução extinta. Int. - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)

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