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Processo nº 1002950-66.2020.4.01.3502

ID: 330214058

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002950-66.2020.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS MARTINS SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HADAILTOM SOARES PEREIRA Advogados do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HADAILTOM SOARES PEREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS MARTINS SILVA - GO52302-A, RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002950-66.2020.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Parque Monte Everest x Daniela Ramos Da Silva

ID: 333839626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002950-76.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE MONTE EVEREST

Polo Passivo:

DANIELA RAMOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-76.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Monte Everest - Daniela Ramos da Silva - Fls. 110/120 e 124/129: Trata-se de impugnação à penh… Processo 1002950-76.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Monte Everest - Daniela Ramos da Silva - Fls. 110/120 e 124/129: Trata-se de impugnação à penhora sob fundamento de que o valor tornado indisponível é impenhorável por se tratar de verba alimentar proveniente de salário que recebe junto ao Banco do Brasil. A executada não impugnou os demais valores bloqueados. É importante destacar que a proteção conferida aos proventos de caráter alimentar não é absoluta, sendo possível a constrição parcial para garantir o adimplemento da obrigação exequenda, desde que preservada quantia suficiente para assegurar a dignidade e as necessidades básicas do executado. Ademais, a inexistência de reserva patrimonial específica para quitação da dívida não autoriza a exclusão total da penhora sobre valores disponíveis, sob pena de frustrar o direito do credor à satisfação do crédito. É de se ressaltar, ainda, que a assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não gera o direito à blindagem do patrimônio disponível. Dessa forma, entendo que a manutenção parcial do valor bloqueado é medida que não compromete a subsistência digna da parte executada, bem como contribuirá para a satisfação, mesmo que parcial da dívida. Assim, nos termos do §5º do art. 854 do CPC, não se olvidando dos critérios legais, todavia, com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, assegurando a pronta realização do crédito, evitando que a execução se perpetue com prejuízo para o credor, DEFIRO o imediato desbloqueio parcial da quantia, ficando retidos, à disposição do credor, 30% do valor bloqueado à fl. 144 no Banco do Brasil (R$ 671,78), ou seja, R$ 201,53. Outrossim, o valor bloqueado constante no protocolo de fl. 144, na Caixa Econômica Federal (R$ 57,32) e não impugnado pela executada, deverá ser levantado pelo exequente. Proceda a serventia à imediata transferência dos valores supra, bem como à interrupção das repetições programadas da ordem, via Sisbajud, a fim de se evitar um novo bloqueio indevido das quantias. Após o prazo recursal, intime-se a parte autora para providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Vindo, autorizo o levantamento dos valores em favor da parte autora. Intime-se. - ADV: RAFAELA RAMOS DA SILVA (OAB 516703/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

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Jose Aparecido Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 333842273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002950-72.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-72.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Aparecido dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica … Processo 1002950-72.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Aparecido dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Também sob pena de preclusão, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP)

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Processo nº 1002950-67.2024.4.01.4103

ID: 311286657

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002950-67.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON SEIXAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO PROCESSO: 1002950-67.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO PROCESSO: 1002950-67.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON SEIXAS - RO8887 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. VILHENA, 27 de junho de 2025. DHIEGO MAIA TOLDO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1002950-25.2023.8.26.0659

ID: 294610209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002950-25.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WMR ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO WALTER ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-25.2023.8.26.0659 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wmr Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 941/943: rejeito os embargos de declaração, porque não veri… Processo 1002950-25.2023.8.26.0659 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wmr Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 941/943: rejeito os embargos de declaração, porque não verificadas nenhuma omissão, obscuridade ou contradição em relação ao que foi decidido. As questões suscitadas foram enfrentadas na decisão de fls. 922/926 e o desfecho desfavorável desafia o recurso de apelação. O posicionamento contrário ao decidido mostra nítido caráter infringente, tratando-se de mero inconformismo que deverá ser deduzido em sede adequada. Em outra palavras, o descontentamento com os fundamentos da decisão atacada deverá ser objeto do recurso próprio. Note-se que os defeitos que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial (sentença, decisão ou despacho) e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio. No caso concreto, o decisório anteriormente lançado utilizou-se dos argumentos necessários ao deslinde da demanda. O juízo ao decidir cumpriu seu ofício jurisdicional, devendo ser lembrado que o último não está adstrito às alegações das partes envolvidas, podendo fazer uso daquelas que entender suficientes para solução da questão. Em outras palavras o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Assim, a decisão embargada persiste como foi lançada, por inexistir vício maculando o julgado. Fls. 944/947: indefiro o sobrestamento porque o processo já foi julgado. Segundo disposição do art. 494, do CPC, ao publicar a sentença o juiz cumpre e esgota o oficio jurisdicional, só podendo alterá-la em caráter excepcional para correção de inexatidões materiais ou retificar erros de cálculo, ou ainda por meio de embargos de declaração. Fora de tais situações, não há lugar para mudança de seu conteúdo pelo órgão judicial que a concebeu. No mais, não há, até o presente momento, uma determinação expressa do E. STF para a suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.348. A suspensão de processamento prevista no § 5º do art.1.035,doCPC,não consiste em consequência automática e necessária do reconhecimento da repercussão geral realizada com fulcro no caput do mesmo dispositivo, sendo da discricionariedade do relator do recurso extraordinário paradigma determiná-la ou modulá-la. Por fim, cumpra-se fls. 922/926. Int. - ADV: GUSTAVO WALTER ROSENBAUM (OAB 447368/SP)

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Processo nº 1002950-58.2021.8.26.0024

ID: 277970791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002950-58.2021.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ ANTONELLI FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hygor Grecco de Almeida (OAB 214125/SP) Processo 1002950-58.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Washington Luiz Antonelli Ferraz - Trata-se de ação ordinária proposta por WASHINGT… ADV: Hygor Grecco de Almeida (OAB 214125/SP) Processo 1002950-58.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Washington Luiz Antonelli Ferraz - Trata-se de ação ordinária proposta por WASHINGTON LUIZ ANTONELLI FERRAZ em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando indenização por danos morais, materiais e estéticos. Alega na inicial que é oficial operacional penitenciário, e ajuizou a presente ação em razão de fratura de seu braço e bacia esquerda proveniente de acidente em seu ambiente de trabalho, a penitenciária ASP Anísio Aparecido de Oliveira. Por v. Acórdão de fls. 766/778, foi anulada a sentença de fls. 687/696 e determinada a realização da prova oral e pericial requerida. Postergada a designação de audiência, foi deferida a produção de prova pericial, cujo laudo foi juntado às fls. 823/832. Instadas a se manifestar, apenas a parte autora o fez às fls. 836/838. Assim, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 766/778, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de Agosto de 2025, às 14h, através da plataforma Microsoft Teams. As partes deverão providenciar as informações necessárias para realização do ato, quais sejam: email e telefone ativo das partes, eventual preposto, procuradores e testemunhas. Deverá ser informada, ainda, a qualificação completa das testemunhas arroladas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As partes e testemunhas devem ser intimadas da realização da audiência virtual por meio de seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes. Consoante já dito, a audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS. A ferramenta não precisa estar instalada no computador sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de smartfone/ celular. No dia agendado, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com meia hora de antecedência, com vídeo e áudio habilitados e documento de identificação pessoal com foto. Segue abaixo link ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf . Os advogados deverão informar nos autos, no prazo de 5 dias, eventual inviabilidade técnica de participação das partes e testemunhas, caso em que a serventia promoverá o agendamento junto à Administração do Forum local, a qual deverá tomar todas as providências elencadas na Resolução CNJ nº 341/2020. Intime-se.

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Processo nº 1002950-58.2024.4.01.4300

ID: 278175983

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002950-58.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANALIA PEREIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1002950-58.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1002950-58.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANALIA PEREIRA DA FONSECA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ADRIANA DA SILVA - TO1770 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 23 de maio de 2025. BRIGI GOMES DE OLIVEIRA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1002950-27.2023.4.06.3824

ID: 272578695

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002950-27.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE AUGUSTO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002950-27.2023.4.06.3824/MG AUTOR : NILSON JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Pablo Frederico Hipolito 30682555894

ID: 323035793

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010503-51.2023.5.15.0125

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NATALI CAMILLE FIGUEIRA

Polo Passivo:

PABLO FREDERICO HIPOLITO 30682555894

Notificação

Advogados:

AMANDA ELIS MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO RONALDO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010503-51.2023.5.15.0125 AUTOR: NATALI CAMILLE FIGUEIRA RÉU: PABLO FREDERICO HIPOLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010503-51.2023.5.15.0125 AUTOR: NATALI CAMILLE FIGUEIRA RÉU: PABLO FREDERICO HIPOLITO 30682555894 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1002950 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista que a petição de acordo (Id 5c58603) foi protocolada pela patrona da reclamante (com os poderes conferidos por meio da procuração de Id faaebd0) e está devidamente assinada pelo(a) reclamado(a) e seu advogado, dispensa-se a ratificação. Homologo a transação noticiada nos autos para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ocorrendo a quitação quanto ao objeto do presente processo e quanto ao extinto contrato de trabalho. Observe-se que os efeitos do acordo homologado são limitados às partes que o celebraram e aos direitos disponíveis para transação, o que não abrange direitos de terceiros. Portanto, no que tange à contribuição previdenciária, esta deverá ser paga pelo(a) reclamado(a) nos moldes da decisão homologatória de cálculos, com as devidas atualizações, em até 30 dias após o pagamento da parcela única do acordo, devendo fazer uso de guia própria (DARF) com dados que a vincule ao processo, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Pela mesma razão, e considerando-se que a sentença transitada em julgado determinou a exigência do pagamento de custas, com valor estipulado na decisão de homologação dos cálculos, não cabe às partes ou este Juízo transacionar a respeito, razão pela qual seu recolhimento deverá ser realizado pelo(a) reclamado(a) por meio de GRU, código 18.740-2, em até 30 dias após o vencimento da parcela do acordo, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Ocorrendo eventual embaraço no recolhimento direto, poderá o(a) reclamado(a) fazê-lo por meio de depósito judicial, disponível nos sítios dos bancos oficiais (Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal), com comprovação nos autos. O valor depositado será liberado pela secretaria, independentemente de nova determinação. Quanto aos valores transacionados, o descumprimento do acordo importará em multa, conforme fixada, atualização e prosseguimento do processo com atos executórios e inclusão no BNDT. Decorridos 30 dias após da data de pagamento da última parcela avençada, sem qualquer manifestação da parte autora, ter-se-á por cumprida a obrigação pactuada. Cumpridas as formalidades supra e nada mais havendo, tornem-se conclusos para extinção da execução. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PABLO FREDERICO HIPOLITO 30682555894

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Pablo Frederico Hipolito 30682555894

ID: 323035827

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010503-51.2023.5.15.0125

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NATALI CAMILLE FIGUEIRA

Polo Passivo:

PABLO FREDERICO HIPOLITO 30682555894

Notificação

Advogados:

AMANDA ELIS MANTOVANI

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