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"1003218-86.2023.8.26.0495" - Resultados da Busca – Página 45 de 50

Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737086

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737087

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737088

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

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AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

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Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

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AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Intimação

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737091

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737092

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737093

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737094

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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ID: 330737095

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Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Intimação

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FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1003218-04.2021.4.01.3400

ID: 330737096

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003218-04.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA SANTOS RIBEIRO BEATRIZ PAULI POSSAS BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO CARMEM MATOUK DA MOTTA CENILZA GOULART DA SILVA CERLINA ROSALEM HELIODORO CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA CLAUDIA BARROS DE FREITAS CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENT… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003218-04.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A POLO PASSIVO:AURELINA SANTOS RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A Destinatários: AURELINA SANTOS RIBEIRO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CARMEM MATOUK DA MOTTA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BEATRIZ PAULI POSSAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CERLINA ROSALEM HELIODORO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) DENISE MARIA TERRA DE AZAMBUJA ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CONCEICAO DE MARIA ANDRADE E SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CENILZA GOULART DA SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) BERNARDINO FERREIRA COSTA CARVALHO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) CLAUDIA BARROS DE FREITAS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) CIRLENE DOS SANTOS BARBOSA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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