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Resultados para "1003681-04.2022.8.26.0482" – Página 45 de 45

Processo nº 1003681-78.2025.8.11.0041

ID: 263037407
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1003681-78.2025.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por KAIO CEZAR LOPES FAVATO, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutel… Ver mais

Processo nº 1012251-79.2025.8.11.0000

ID: 330589354
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1012251-79.2025.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Administração judicial] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES Turma Julgadora: [DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). C… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1012251-79.2025.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Administração judicial] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES Turma Julgadora: [DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). C… Ver mais
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