Resultados para "1004271-27.2023.8.26.0229" – Página 45 de 54

Caixa Econômica Federal - Cef x Sandra Maria De Jesus

ID: 290802779

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004271-42.2021.4.01.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DE JESUS

80

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA FASOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAICE ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN DA SILVA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004271-98.2025.8.26.0506

ID: 277675717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004271-98.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MADALENA DA SILVA TROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vitor Madalena da Silva Troca (OAB 338318/SP) Processo 1004271-98.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: José Luiz de Moraes - Ante o exposto, acolho em p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004271-30.2024.4.01.0000

ID: 322930925

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004271-30.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO SILVA XAVIER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004271-30.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004234-58.2004.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004271-30.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004234-58.2004.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, WALMIR MOURA BRELAZ - PA6971-A e ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLODOMIR ASSIS ARAUJO - PA3701-A, CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - PA10686-A e BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO - PA15692-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA - CNPJ: 07.868.425/0001-66 (AGRAVANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (AGRAVADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - CNPJ: 22.981.153/0001-08 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Jesus Katayama x Eliana Gonçalves Costa

ID: 301920013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012225-27.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAIO JESUS KATAYAMA

Polo Passivo:

ELIANA GONçALVES COSTA

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMIAN DIMAURA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012225-27.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caio Jesus Katayama - Eliana Gonçalves Costa - Vistos. Ciência do recebimento dos autos nesta Vara. Fls. 136/141… Processo 1012225-27.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caio Jesus Katayama - Eliana Gonçalves Costa - Vistos. Ciência do recebimento dos autos nesta Vara. Fls. 136/141: Trata-se de petição apresentada pela executada, sob a forma de impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que a presente demanda trata-se deação de execução de título extrajudicial, hipótese em quenão se admite a impugnação prevista no artigo 525 do CPC, a qual é cabível apenas na fase decumprimento de sentença, ou seja, quando o título executivo for judicial. A defesa do executado, na execução de título extrajudicial, deve ser apresentada por meio deembargos à execução, observados os requisitos legais, inclusive a garantia do juízo. Recebo como simples petição. Considerando que a nulidade pode ser alegada a qualquer tempo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Manifeste-se, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Por fim, nos termos do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a declaração de pobreza subscrita pela parte estabelece presunção relativa de hipossuficiência financeira. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). No caso, natureza e objeto discutidos e os contornos fáticos da pretensão são hábeis a infirmar referida presunção. Indispensável, por isso, comprovação documental que dê lastro à impossibilidade financeira presuposta à gratuidade processual pretendida. Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte executada a sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, e cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de extinção do processo. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Neste caso, deverá juntar os extratos de TODAS as contas de sua titularidade, e de seu cônjuge, se casado for, referentes aos dois últimos meses, e eventuais faturas de cartão de crédito. Intime-se. - ADV: PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Alves Trindade x José Ivan De Moraes

ID: 314030845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004271-82.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALVES TRINDADE

Polo Passivo:

JOSé IVAN DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004271-82.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004271-82.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcio Alves Trindade (Assistência Judiciária) e outro - Apdo/Apte: José Ivan de Moraes - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO VERIFICADO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL QUE DEVE SER ADMITIDO PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR, POR SE TRATAR DE PRONUNCIAMENTO ESPECIALIZADO. PERÍCIA TÉCNICA QUE APUROU QUE OS DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA, PROVOCADOS PELA AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO RÉU EM TERRENO VIZINHO, NÃO COMPROMETERAM A EDIFICAÇÃO POR COMPLETO. DANO MATERIAL CORRESPONDENTE AO VALOR APONTADO NA PERÍCIA PARA O REPARO DEVIDO. DANO MORAL CORPORIFICADO, EM RAZÃO DOS INCÔMODOS FREQUENTES NO AMBIENTE DO LAR, QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES ACEITÁVEIS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PATAMAR RAZOÁVEL, R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NÃO SENDO O CASO DE ALTERAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: 335170/SP) (Defensor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004271-81.2025.4.01.3302

ID: 323892376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004271-81.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA SANTOS DA SILVA T. F. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADOLFO MICLOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1004271-81.2025.4.01.3302 AUTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jhonatan Vicente Portela Da Silva x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 332452500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004271-17.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN VICENTE PORTELA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004271-17.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004271-17.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Jhonatan Vicente Portela da Silva - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXTINÇÃO PROCESSUAL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA INSERIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS COM FIRMA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO, À LUZ DE ORIENTAÇÃO DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG Nº 424/2024. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DICÇÃO DO ART. 485, IV, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO DA PATRONA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ENUNCIADOS 11 E 15, DO COMUNICADO CG Nº 424/2024. ADVOCACIA PREDATÓRIA QUE DEVE SER FORTEMENTE COMBATIDA. CONDENAÇÃO POSSÍVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 80, V, DO CPC E ART. 32, DO ESTATUTO DA OAB. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NUMOPEDE E OAB BEM DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Renata Maria Silveira Toledo (OAB: 165255/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hospital Frei Galvão x Margarete Cristina Senne Maranhão Dias

ID: 337496593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001406-80.2020.8.26.0220

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL FREI GALVãO

Polo Passivo:

MARGARETE CRISTINA SENNE MARANHãO DIAS

Intimação

Advogados:

NATALIA NUNES DE ARAUJO CEGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECÍLIA PRADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001406-80.2020.8.26.0220 (processo principal 1004271-93.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital Frei Galvão - Margarete Cristina Senne Maranhão Dias -… Processo 0001406-80.2020.8.26.0220 (processo principal 1004271-93.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital Frei Galvão - Margarete Cristina Senne Maranhão Dias - Vistos. Fls. 216/221: O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". O E. STJ decidiu que o valor de até quarenta salários-mínimos encontrado também em contas bancárias, são impenhoráveis (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1812780 - SC 2019/0128828-6 24.05.2021): "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido." No caso, foram bloqueados R$ 1.759,87 de contas da executada (fls. 210/213), havendo comprovação de que se trata de ganhos como autônoma, com a venda de roupas (fls. 223/234). Ademais, está dentro do limite acima estabelecido, devendo ser reconhecida a impenhorabilidade. Destaque-se que a executada pretendeu apenas a liberação de R$ 1.426,56, propondo que o restante (R$ 333,30) seja utilizado para pagamento, ofertando acordo de parcelamento. Assim, determino o desbloqueio do valor de fls. 1.426,56, bloqueado de sua conta NU PAGAMENTOS - IP, em favor da parte executada. Providencie a Serventia, após decurso de prazo para recurso com efeito suspensivo. Sem prejuízo, ante o valor ofertado e proposta de parcelamento, diga a parte exequente (fls. 216/221). Intime-se. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), NATALIA NUNES DE ARAUJO CEGLIA (OAB 389299/SP), MARIA CECÍLIA PRADO DE CARVALHO (OAB 509234/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004271-24.2025.4.01.3903

ID: 339114089

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004271-24.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BERNADETE RODRIGUES DA SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO:1004271-24.2025.4.01.3903 AUTOR: BERNADETE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO:1004271-24.2025.4.01.3903 AUTOR: BERNADETE RODRIGUES DA SILVA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que a petição inicial apresenta irregularidades que precisam ser sanadas para o prosseguimento do feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo as falhas apontadas abaixo, sob pena de indeferimento, conforme art. 321, parágrafo único do CPC. 1. Documentos e informações a serem apresentados ou corrigidos: I - Cópia do indeferimento do pedido de prorrogação do benefício, ou reclamação perante a Ouvidoria do INSS quanto à morosidade na resolução do pedido. Cumprida a determinação supra, a d. Secretaria do Juízo deverá adotar as seguintes providências: 1 - Remetam-se os autos à Central de Perícias, para realização de perícia técnica, designando-se assistente social disponíveis no rol de peritos da SSJ de Altamira. 2 - Com a apresentação do laudo socioeconômico, CITE-SE o INSS, na forma do art. 7º, Parágrafo Único, da Lei N. 10.259/01, podendo, se quiser, apresentar proposta de Acordo, oportunidade em que deverá fornecer a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da L11.259/2001, fica autorizada, desde logo, a juntada de dados obtidos através do sistema INFOSEG, ou de outro banco de dados de caráter sigiloso, hipótese em que o sigilo deverá ser indicado no sistema, no prazo de 30 (trinta) dias. 3 - Não apresentada proposta de acordo, apresentada a contestação vista a parte contrária para manifestação. 4 - Cientifique-se o MPF, se houver interesse de menor ou incapaz. 5 - Após façam os autos conclusos. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, como requerido. Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itaú Consignado S.A x Silvia Regina Nunes Leite

ID: 298209137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010839-23.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

SILVIA REGINA NUNES LEITE

Intimação de acórdão

Advogados:

CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010839-23.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010839-23.2023.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Silvia Regina Nunes Leite (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL DEVIDO A DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E CONDENANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DOS DESCONTOS REALIZADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FOI SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. 4. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE FRAUDE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DEVIDAMENTE COMPROVADA, É VÁLIDA. 2. NÃO CONFIGURADOS DANOS MATERIAIS E MORAL NA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 370, 371, 373, 429, 487, I, 85, § 2º, 98, § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008726-19.2024.8.26.0320, REL. FÁBIO PODESTÁ, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 6/4/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012322-27.2023.8.26.0229, REL. PAULO ALCIDES, 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 3/4/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004337-09.2023.8.26.0196, REL. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 7/4/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Céres Loanne Azevedo Gonçalves Monteiro (OAB: 488163/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 533 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes