Resultados para "1005867-29.2024.8.26.0482" – Página 45 de 52

Processo nº 0004718-78.2025.8.26.0482

ID: 293973598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004718-78.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO FERNANDES GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004718-78.2025.8.26.0482 (processo principal 1021096-29.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001308-29.2024.8.26.0482

ID: 311044386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001308-29.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001308-29.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alexandre Barbosa Rocha - Vistos. Considerando que as pesquisas oficiais para busca de bens resultaram negativas; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1026334-29.2024.8.26.0482

ID: 291539568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026334-29.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026334-29.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 103 - Trata-se de pedido formula…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x C A Bettini Massas - Me

ID: 295506820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

C A BETTINI MASSAS - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA UEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005867-02.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-71.2025.8.26.0004

ID: 277080596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-71.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO TADEU MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Tadeu Marques (OAB 250009/SP) Processo 1005867-71.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. P. dos S. - Vistos. Defiro a gratuidade judicial à autora. Defiro a tutela de urg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. G. De O. S. x L. A. B. De O. J.

ID: 326432382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005999-27.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE O. S.

Polo Passivo:

L. A. B. DE O. J.

Intimação

Advogados:

ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO APARECIDO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE COUTINHO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005999-27.2023.8.26.0066 (processo principal 1005867-26.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Oferta - J.G.O.S. - L.A.B.O.J. - Vistos. Pp. 313/315: o executado comprovou a realizaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-36.2025.4.01.3000

ID: 308843874

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005867-36.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TELSON DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSEY SILVA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005867-36.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005867-36.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO TELSON DA SILVA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Decreto a tramitação em segredo de justiça em relação aos presentes autos, com base no art. 189, III, do CPC, c/c art. 2º, VI, e art. 5º, da Lei n. 14.289/2022. Muito embora a Lei n. 14.289/2022 não determine de maneira expressa a tramitação em segredo de justiça, impõe seja mantido o sigilo das informações para que não haja identificação e correlação da parte com determinadas patologias, o que só pode ser atingido de maneira prática por meio da decretação de segredo de justiça, principalmente quando se trata de ação para obtenção de benefício por incapacidade ou assistencial, cuja causa de pedir necessariamente perpassa pela (in)existência de incapacidade laborativa e/ou deficiência decorrentes do acometimento pela(s) doenças(s) referida(s) na lei. INDEFIRO a medida de urgência requerida pela parte autora, consistente na concessão de benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência, porquanto inexistente, no presente momento, probabilidade do direito (artigo 300, I, do NCPC) hábil a justificá-la antes do julgamento do mérito da própria demanda. Com efeito, a condição de vulnerabilidade da parte autora demanda dilação probatória, mediante a realização de estudo socioeconômico. Ainda, há necessidade de realização de perícia médica para averiguar a existência de impedimento de longo prazo, que não se confunde propriamente com a incapacidade laborativa. Assim, não há, ao menos em sede de cognição sumária, elementos que evidenciem que a autora preenche os requisitos necessários à concessão do benefício. Encaminhe-se para a Central de Perícias para a realização de perícias médica e socioeconômica. O pedido de tutela de urgência será analisado por ocasião da sentença, após o estabelecimento do contraditório. Cite-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005867-38.2023.8.26.0361

ID: 310540891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005867-38.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DONA PLACIDINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-38.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Instituto Dona Placidina - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, e a denúnci… Processo 1005867-38.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Instituto Dona Placidina - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, e a denúncia ao acordo homologado, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (peça sigilosa) junto ao sistema SISBAJUD. Defiro o uso da funcionalidade programação reiterada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 14.031,45) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 67). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a petição cadastrada como sigilosa, a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004735-79.2024.8.26.0602

ID: 330357806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004735-79.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO TECNOLóGICO BRASILEIRO DA CONFORMIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CRISTINA DE SOUZA ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004735-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1005867-62.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Tecnológico Brasileiro da Conformidade - 1)- Defiro a real… Processo 0004735-79.2024.8.26.0602 (processo principal 1005867-62.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Tecnológico Brasileiro da Conformidade - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Paulo Henrique Gomes Sorocaba Me Valor Atualizado: R$ 44.010,34 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por carta, com aviso de recebimento, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizadas contas em nome do executado. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELA CRISTINA DE SOUZA ROSSETTO (OAB 416421/SP), GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN (OAB 408288/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Ana Bertani x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 296443654

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001502-29.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA BERTANI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-29.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-29.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria Ana Bertani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA PARCIAL CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NEGADA PELA AUTORA APLICABILIDADE, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÔNUS PROBATÓRIO QUE IMPUNHA AO RÉU DEMONSTRAR A REGULARIDADE E LEGITIMIDADE DESTA CONTRATAÇÃO BANCO QUE NÃO DEMONSTROU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA AUSÊNCIA, PORTANTO, DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE MERECEM SER MANTIDAS PRETENSÃO DA AUTORA EM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE TAMBÉM SE MOSTRA CABÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADA DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º, INC. VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nagela Adriana Chaves Moretti (OAB: 321151/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 519 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes