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Processo nº 1005969-04.2025.8.26.0066

ID: 309394612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-04.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BATISTA REIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO FRANCO REZENDE

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Processo 1005969-04.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jaqueline Batista Reis de Souza - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com relaç… Processo 1005969-04.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jaqueline Batista Reis de Souza - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), faço as seguintes considerações: em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de quinze dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprimento, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RONALDO FRANCO REZENDE (OAB 327152/SP)

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Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia x Karina Saccomanno Ferreira e outros

ID: 294287451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027234-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

Polo Passivo:

KARINA SACCOMANNO FERREIRA ORIçANGA PAULISTA SPE LTDA TATIANA SACCOMANNO FERREIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO QUINTERO

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ANDERSON MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027234-74.2025.8.26.0100 (processo principal 1005969-67.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia - Oriçan… Processo 0027234-74.2025.8.26.0100 (processo principal 1005969-67.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia - Oriçanga Paulista Spe Ltda - - Karina Saccomanno Ferreira - - Tatiana Saccomanno Ferreira - Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0027234-74.2025.8.26.0100. - ADV: SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), ANDERSON MARTINS DA SILVA (OAB 234321/SP)

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Processo nº 1005969-22.2025.4.01.3400

ID: 321789036

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005969-22.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RIVALDA CARVALHO FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1005969-22.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1005969-22.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIVALDA CARVALHO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora requer a realização de uma outra perícia judicial. Com o advento da Lei 13.876/19, o Poder Executivo federal restringiu o pagamento das perícias nas ações em que o INSS é parte. Assim, o juízo de primeiro grau poderá designar a produção de uma prova pericial e, em casos excepcionais e determinados pelas instâncias superiores, poderá ser realizada uma nova perícia, nos termos do art. 1º, §§ 3º e 4º, da norma em epígrafe. In casu, a parte autora deverá arcar com o pagamento de nova perícia, perante este juízo, como cumprimento da determinação legal em epígrafe. Caso contrário, deve-se abster da produção da referida prova para comprovação da incapacidade. Assim, a parte autora deverá depositar, à disposição do juízo, os honorários médicos pericias, para realização da nova perícia requerida, fixados no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), a ser realizada na especialidade eleita pela parte autora. Observo que o referido depósito judicial deverá ser realizado presencialmente em uma agência física da CEF, à disposição deste juízo, na conta discriminada abaixo: Agência 3911, da CEF, operação 005, vinculado a este processo. Não será considerado o depósito feito mediante GRU. Fica, desde logo, indeferido qualquer pedido de dilação de prazo para realização de depósito referente a esse segundo exame. Intime-se a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias. Sem a juntada do comprovante, façam-se os autos conclusos para julgamento do feito no estado em que se encontra. Com a juntada do comprovante do depósito judicial, devolvam-se os autos à Central de Perícias para providências. Com a juntada do laudo pericial, vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Ao fim, conclusos. Brasília, data conforme registro. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1005969-52.2025.8.26.0438

ID: 321191379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005969-52.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CAMBRAIA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINES EVANGELISTA DE SOUZA

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Processo 1005969-52.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciana Cambraia Gama - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº … Processo 1005969-52.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciana Cambraia Gama - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, cite-se a Fazenda para os atos e termos da presente lide e querendo, contestá-la no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência de que a contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo 12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". , observando-se, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX Encontro - Maceió-AL). ADVERTÊNCIAS: 1 - Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011; 2 - Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação; 3 - A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser apresentada juntamente com a contestação; 5 - Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: PATRICIA MARTINES EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 379239/SP)

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Processo nº 1005969-16.2025.8.11.0003

ID: 256146026

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005969-16.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

E.S. DE SOUZA SCHULA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

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LUDMYLA CAETANO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005969-16.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: E.S. DE SOUZA SCHULA & CIA LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO SOARES … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005969-16.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: E.S. DE SOUZA SCHULA & CIA LTDA EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO SOARES DE MELO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. É o suficiente a relatar. Fundamento. Conforme art. 330, I, do Código de Processo Civil, a petição será indeferida em havendo inépcia. Neste sentido, o art. 320 e art. 321, ambos do Código de Processo Civil, assevera que ordenado o juiz ao autor emendar a inicial, com os documentos necessários à propositura da ação, e assim o não fizer, indeferirá a petição. Neste sentido, eis os dispositivos: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, não tendo havido a emenda da inicial, conforme ordenado e sendo flagrante a necessidade da apresentação de documentos hábeis, e forma específica, uma procuração e comprovante de endereço devidamente atualizada e regularizada resta imperativo o indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual. Decido. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 330, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpre-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

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José Luiz Da Costa Silva x Condomínio Residencial Urupês

ID: 335087939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005969-33.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL URUPêS

Intimação

Advogados:

LEONIDAS CORREIA DAS NEVES

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JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1005969-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1001435-56.2019.8.26.0606) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Luiz da Costa Silva - Con… Processo 1005969-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1001435-56.2019.8.26.0606) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Luiz da Costa Silva - Condomínio Residencial Urupês - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: LEONIDAS CORREIA DAS NEVES (OAB 168363/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

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José Luiz Da Costa Silva x Condomínio Residencial Urupês

ID: 335087942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005969-33.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL URUPêS

Intimação

Advogados:

LEONIDAS CORREIA DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1001435-56.2019.8.26.0606) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Luiz da Costa Silva - Con… Processo 1005969-33.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1001435-56.2019.8.26.0606) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Luiz da Costa Silva - Condomínio Residencial Urupês - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: LEONIDAS CORREIA DAS NEVES (OAB 168363/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)

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Processo nº 1005969-23.2024.8.26.0168

ID: 334821530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005969-23.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRO RENATO DE AVANCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

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Processo 1005969-23.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elisandro Renato de Avance - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 4… Processo 1005969-23.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elisandro Renato de Avance - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por ELISANDRO RENATO DE AVANCE contra HAIR FAST FRANCHISING LTDA. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373e374/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)

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Processo nº 1006454-51.2025.8.26.0309

ID: 296367603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006454-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO NAPONOCENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA

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Processo 1006454-51.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Eugenio Naponocena da Silva - Vistos. De proêmio, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento da taxa de … Processo 1006454-51.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Eugenio Naponocena da Silva - Vistos. De proêmio, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento da taxa de citação postal. Trata-se de "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" proposta por Eugênio Naponocena da Silva (MEI) e Eugênio Naponocena da Silva (pessoa natural) em face de Pagseguro Inernet Instituição de Pagamento S/A. A parte autora afirma ser correntista da parte ré, titular da conta bancária nº74991371-1, da agência 0001. Alega que mencionada conta é utilizada para a realização de diversas transações financeiras, como o recebimento dos pagamentos pelos serviços prestados a terceiros. Afirma, também, ter sido surpreendido com a notícia de encerramento de tal conta sem motivo aparente e que a casa bancária reteve indevidamente quantia nela depositada. Em razão do que expõe, pede a concessão de tutela de urgência com o objetivo de reativar a sobredita conta bancária, restabelecendo-se, por consequência, o acesso a todos os serviços a ela vinculados e ao dinheiro nela existente. É a síntese do necessário. Decido. Denota-se, em sede de cognição sumária, que o encerramento da conta bancária em questão ocorreu à míngua de justo motivo e de adequado esclarecimento do porquê de tal medida, não se justificando, por consequência, a negativa de acesso ao dinheiro nela depositado, em aparente prejuízo ao titular da conta. Destarte, defiro o pedido de tutela de urgência e determino à parte ré que, no prazo de 48 horas, reative a conta corrente nº74991371-1, franqueando-se à parte autora livre acesso a todos os serviços a ela inerentes e à quantia existente na mencionada conta, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo à elevação da astreinte em caso de recalcitrância. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 335, inciso III do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial. Esta decisão servirá de carta. Intime-se. - ADV: SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA (OAB 409407/SP)

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M. R. De S. x J. De S. M.

ID: 276786085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003738-51.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DE S.

Polo Passivo:

J. DE S. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTA VALDEMARIN

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MIRIAM FERREIRA

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ADILSON JOSÉ BENJAMIM

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ADV: Adilson José Benjamim (OAB 194152/SP), Miriam Ferreira (OAB 92446/SP), Roberta Valdemarin (OAB 354263/SP) Processo 1003738-51.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Reqte: M. R. de S. - Reqda: J. … ADV: Adilson José Benjamim (OAB 194152/SP), Miriam Ferreira (OAB 92446/SP), Roberta Valdemarin (OAB 354263/SP) Processo 1003738-51.2025.8.26.0309 - Guarda de Família - Reqte: M. R. de S. - Reqda: J. de S. M. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte RÉ. Anotado. Ciente da contestação e réplica bem como parecer do MP. Acolho a cota retro Ministerial de fls. 334/335, e promovo o indeferimento do pedido para a alteração da tutela provisória de urgência (fls. 139), visto que, inalterado o contexto fático probatório que ensejou a decisão de fls. 109, sendo no caso, imprescindível que se aguarde a vinda aos autos do laudo dos estudos técnicos determinados. No que toca às visitas, considerando o descrito pela mãe e resposta da avó em réplica, ainda se verifica grande dissidência entre elas e assim, no melhor interesse do menor e porque se aguarda a vinda do laudo dos estudos técnicos, onde se conhecerá melhor a dinâmica da familia, melhor se afigura manter-se a suspensão das visitas. Aguarde-se a realização dos estudos técnicos já determinados. SEM PREJUÍZO, às partes determino manifestem-se esclarecendo se anuem a realização de mediação virtual, sendo que nesse caso os autos serão encaminhados ao setor responsável - CEJUSC - se presentes as condições descritas na Portaria n.º 01 CEJUSC/2020, artigo 4º , a saber: petição com a informação dos celulares e e.mails de advogados e partes. Havendo interesse na mediação, os celulares e endereços eletrônicos deverão desde logo ser indicados. Cientes as partes de que poderão desistir da mediação para esse momento processual, sendo queo feito prosseguirá. O silêncio por qualquer das partes será interpretado como desistência da mediação. PRAZO: 15 DIAS. Residindo as partes em Jundiaí, fica facultada a opção de realização de audiência de mediação presencial. No caso de divergência entre as partes, ela será presencial. Fls. 336/339: Indefiro o desentranhamento da resposta apresentada pelo Conselho Tutelar. Devidamente oficiado o órgão, a resposta veio aos autos. Não tendo a descrição dos fatos sido formulada como era esperado pela autora não significa que o documento não tenha o seu valor probatório, este que será, no momento oportuno, devidamente apreciado no cotejo com as demais provas que serão produzidas.

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