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Processo nº 1021147-04.2025.8.26.0224

ID: 322850286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021147-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI MATAR E OUTROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA AUCIENE SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021147-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Shirlei Matar e Outros - Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil e dos artigos 195 e 1…

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Processo nº 1024154-04.2025.8.26.0224

ID: 321175901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024154-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DN ENGENHARIA E GESTãO DE RISCOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA SALVATORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024154-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dn Engenharia e Gestão de Riscos Ltda - Vistos. 1. A autora, devidamente intimada, não p…

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Processo nº 1032302-04.2025.8.26.0224

ID: 325385232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032302-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SãO JUDAS IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032302-04.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial São Judas Iv - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito, be…

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Processo nº 1003687-04.2025.8.26.0224

ID: 326054954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003687-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTO CASTELO BE A BA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA MORALES BOSCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003687-04.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Escola Infantil e Ensino Fundamento Castelo Be A Ba S/s Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de…

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Processo nº 1031138-04.2025.8.26.0224

ID: 328576438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031138-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVONE ROMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031138-04.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivone Romao - Em quinze dias, emende a parte autora su…

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Processo nº 1010671-06.2025.8.26.0482

ID: 293523465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010671-06.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010671-06.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Antonio Carlos Silva - Anoto, inicialmente, que o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, estabelece que "A petição i… Processo 1010671-06.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Antonio Carlos Silva - Anoto, inicialmente, que o artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, estabelece que "A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado". Daniel Amorim Assumpção Neves ensina que "o art. 486, § 2º, do Novo CPC prevê que, sendo admitida a repropositura da ação, a petição inicial só será despachada com a prova do pagamento ou do depósito das custas e honorários advocatícios referentes ao processo extinto por sentença terminativa. Trata-se de pressuposto processual negativo, de forma que a ausência de tal pagamento leva à extinção terminativa do processo, cabendo ao juiz dar, ao autor, a oportunidade de sanear o vício antes de tal extinção" (Novo CPC Comentado, 2017, p. 826). Ainda, segundo a E. Des. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, no julgamento da apelação nº 1000725-73.2023.8.26.0516, "em relação à condenação do autor ao pagamento das custas processuais, a legislação processual civil, em seu § 2º, do art. 486, do CPC, estabelece que, nos casos de repropositura de ação extinta sem resolução de mérito por não pagamento das custas processuais, é indispensável a comprovação do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da ação anterior. A alegação do apelante, fundamentada no art. 290 do CPC, sobre a desnecessidade do recolhimento das custas judiciais, não é compatível com o caso concreto. Referido dispositivo legal refere-se à não exigência de cobrança das custas em casos de cancelamento da distribuição, não abrangendo, contudo, situações de repropositura da ação, nas quais o § 2º do art. 486 do CPC prevalece, exigindo o recolhimento das custas do processo anterior". Deste modo, tendo em vista que no processo nº 1025938-52.2024.8.26.0482 houve o cancelamento da distribuição em razão da ausência do recolhimento das custas inicias, para análise da petição inicial, determino a comprovação do recolhimento das custas iniciais, além da taxa de cancelamento da distribuição daqueles autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Presidente Prudente, 20 de maio de 2025. DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDESJuiz(a) de Direito - ADV: JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP), MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP)

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Processo nº 1010671-79.2025.8.26.0005

ID: 281327551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010671-79.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO E CURUçá-III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP) Processo 1010671-79.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Plano e Curuçá-iii - Vistos. Embora o art. 829, § … ADV: Ricardo Alexandre Tardem (OAB 372403/SP) Processo 1010671-79.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Plano e Curuçá-iii - Vistos. Embora o art. 829, § 1º, CPC/2016 diga que na execução por título extrajudicial será expedido mandado, para citação e também penhora, viável que se faça por mera carta citatória, mas desde já se adverte a parte autora que se não for recebida em mão própria, haverá necessidade de citação por mandado. Cite-se a parte executada por carta para, no prazo de 3 (três) dias a partir de sua citação, pagar o montante estampado na petição inicial, ou seja, o débito descrito na inicial e os vincendos, se o caso , que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios da parte exeqüente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exeqüente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, § 5º, II, CPC). Não efetuado o pagamento nem o parcelamento em 3 (três) dias, diga a parte exeqüente em termos de penhora. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta citatória. Servindo a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta/mandado. Intimem-se.

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Processo nº 1010671-21.2025.8.26.0477

ID: 320645971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010671-21.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1010671-21.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial, porquanto em termos. Cite-se a parte requerida par… Processo 1010671-21.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial, porquanto em termos. Cite-se a parte requerida para que realize o pagamento do débito, acrescido das parcelas vencidas antecipadamente e encargos, no prazo de 5 dias, contados do efetivo cumprimento da ordem liminar, sob pena de consolidação da posse e propriedade plena da coisa Marca: FIAT, Modelo: MOBI DRIVE GSR, Ano: 2017/2018, Cor: VERMELHA, Placa: FWF2H18, RENAVAM: 01133612790,CHASSI: 9BD341B80JY510702 em favor do credor, na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Neste passo, verificada mora, DEFERE-SE ORDEM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da coisa, a ser cumprida em mandado conjunto (citação e busca e apreensão). Para integral cumprimento da presente, desde já autoriza-se o Sr. Oficial de Justiça à solicitar auxílio policial, se necessário for e mediante certidão circunstanciada, bem como à imediata intimação da parte requerida para que lhe informe a precisa e atual localização da coisa, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, com imposição de multa de até 20% do valor da dívida. O credor deverá providenciar o necessário à diligência, junto à Central de Mandados, desta ou na Comarca onde localizar-se a coisa (artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69 e Comunicado SPI nº 26/2017), no prazo de 15 dias, sob pena de devolução do mandado e necessidade de emissão de outro, com novas custas. Fica, conforme requerido, nomeado depositário fiel da coisa o(a) Sr.(s) FLAVIUS VALOES CAVALCANTI 026.651.344-11 (81)98691-7117, THIAGO RAFAEL VELOSO DE LIMA 089.912.084-95 (81)99873-7963. Ainda, por seus próprios meios, poderá o credor averbar gravame de busca e apreensão, após sua execução, na forma do art. 3º , § 10, do DL nº 911/69. Finalmente, uma vez cumprida a ordem liminar, a parte requerida poderá apresentar defesa nestes autos, por meio de advogado e no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Servirá cópia da presente de mandado e ofício bastante. Int. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)

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Processo nº 1029198-04.2025.8.26.0224

ID: 308511790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029198-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BATISTA CRISTA DE EDUCAçãO INFANTIL SS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DUARTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029198-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Escola Batista Crista de Educação Infantil Ss Ltda - Vistos. Intime-se a autora para juntar o contrato escolar firmado entre…

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Processo nº 1024542-04.2025.8.26.0224

ID: 295754679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024542-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA GUINEVER MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENILSON JOSÉ SALLES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1024542-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliana Guinever Miranda - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprov…

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