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"1012667-04.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 45 de 52

Processo nº 1015712-79.2025.8.26.0602

ID: 310312526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015712-79.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE CAMARGO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015712-79.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1509598-04.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Roberto de Camargo Barbosa - Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Como…

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Clemerson Carlos Lamare x Hito Distribuidora De Veiculos Ltda.

ID: 315245990

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012085-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEMERSON CARLOS LAMARE

Polo Passivo:

HITO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BASSI ZAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012085-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Clemerson Carlos Lamare x Hito Distribuidora De Veiculos Ltda.

ID: 315239017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012085-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEMERSON CARLOS LAMARE

Polo Passivo:

HITO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BASSI ZAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012085-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bruno Martinghi Spinola e outros x Liria Silvana De Medeiros e outros

ID: 276865665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015507-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARTINGHI SPINOLA SILVIO SARAIVA DE SOUZA

Polo Passivo:

LIRIA SILVANA DE MEDEIROS PORTAL DE SERVICOS, INFORMATICA E PAPELARIA LTDA -

Intimação

Advogados:

TAMIRES APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO SARAIVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO BISMARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINGHI SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando Bismara Neto (OAB 197891/SP), Silvio Saraiva de Souza (OAB 356845/SP), Bruno Martinghi Spinola (OAB 390511/SP), Tamires Aparecida Gomes da Silva (OAB 419508/SP) Processo 0015507-04.2024.…

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Ricardo Da Silva x Companhia De Locação Das Américas

ID: 323534380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011794-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011794-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011794-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ricardo da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Companhia de Locação das Américas - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR LOCADORA DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR LOCATÁRIO. CULPA EXCLUSIVA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS A AÇÃO REGRESSIVA TEM POR FUNDAMENTO O DIREITO DE REEMBOLSO ASSEGURADO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE ADIMPLIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 934 DO CÓDIGO CIVIL. O FATO DE O RÉU NÃO TER INTEGRADO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DESSE DIREITO PELA LOCADORA. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOCADORA E CONDUTOR DO VEÍCULO PERANTE TERCEIROS, CONFORME DISPOSTO NA SÚMULA 492 DO STF, FUNDAMENTA O DEVER DE INDENIZAR ORIGINALMENTE ASSUMIDO PELA AUTORA, ENQUANTO O DIREITO REGRESSIVO DECORRE DA CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, CONDUTOR DO AUTOMÓVEL À ÉPOCA DO SINISTRO. A PROVA DOCUMENTAL, ESPECIALMENTE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AS FOTOGRAFIAS JUNTADAS AOS AUTOS, EVIDENCIA QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO POR MANOBRA IMPRUDENTE DO RÉU AO REINGRESSAR NA VIA PÚBLICA, EM DESACORDO COM OS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. O VALOR PAGO PELA AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, SENDO PROPORCIONAL AOS DANOS APURADOS E COMPATÍVEL COM OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS, INEXISTINDO EXCESSO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROCEDE, POIS O RÉU TEVE OPORTUNIDADE PLENA DE SE MANIFESTAR E PRODUZIR PROVA NESTA DEMANDA, NÃO HAVENDO QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85,

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Processo nº 1012667-17.2025.8.26.0554

ID: 316459886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012667-17.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI GRANATA DELALIBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012667-17.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniel de Jesus Silva - Vistos. DANIEL DE JESUS SILVA ajuizou a presente ação de Proce… Processo 1012667-17.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniel de Jesus Silva - Vistos. DANIEL DE JESUS SILVA ajuizou a presente ação de Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes em face de COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS. Foi deferida a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito (SCPC e SERASA), bem como a suspensão dos efeitos do protesto dos títulos: 1) no valor de R$ 333,86, protocolo nº 0506-22/04/2025, espécie: DMI, nº do título: 202502119950272; 2) no valor de R$ 349,65, protocolo nº 0852-20/03/2025, espécie: DMI, nº do título: 202501118346293; 3) no valor de R$ 288,34, protocolo nº 0585-19/03/2025, espécie: DMI, nº do título: 202412115422033, mediante caução em dinheiro no valor dos títulos a ser depositada em 05 dias, sob pena de revogação da tutela bem como determinada a emenda da inicial, para que se comprovasse o recolhimento das custas ante o indeferimento da Justiça Gratuita pleiteada. Não comprovado o depósito da caução no prazo determinado. A parte demandante apresentou emenda cujo documento não comprova a hipossuficiência alegada e não comprovado o recolhimento das custas. Fundamento e decido. Desta feita, de rigor o indeferimento da inicial, vez que não foi cumprida determinação judicial, conforme preceitua o artigo 330, inciso IV, do C.P.C. Nesse sentido, o escólio de Nelson Nery Junior: Havendo o Juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu. in: Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, Editora RT. Face ao exposto,INDEFIROa petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV do C.P.C. e, em consequência,JULGO EXTINTOo processo, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela anteriormente concedida oficiando-se ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André, ao SCPC e SERASA. Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo a serventia, certifica-las, intimando-se a parte devedora para recolhimento no prazo de cinco (05) dias sob pena de inscrição da dívida. Transitada esta em julgado, nos termos do §3º do art.331 do CPC intime-se o requerido e, feitas as anotações e comunicações necessárias, não havendo pendências, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: YURI GRANATA DELALIBERA (OAB 505463/SP)

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Processo nº 1012667-17.2025.8.26.0554

ID: 281329906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012667-17.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI GRANATA DELALIBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Yuri Granata Delalibera (OAB 505463/SP) Processo 1012667-17.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel de Jesus Silva - Vistos. Da análise dos autos, entendo presentes, ao menos n… ADV: Yuri Granata Delalibera (OAB 505463/SP) Processo 1012667-17.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel de Jesus Silva - Vistos. Da análise dos autos, entendo presentes, ao menos neste juízo de cognição sumária, os requisitos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, a saber, o da probabilidade do direito invocado e o do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, que decorre do próprio protesto indevido. Ante o exposto, nos termos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito (SCPC e SERASA), bem como a suspensão dos efeitos do protesto dos títulos: 1) no valor de R$ 333,86, protocolo nº 0506-22/04/2025, espécie: DMI, nº do título: 202502119950272; 2) no valor de R$ 349,65, protocolo nº 0852-20/03/2025, espécie: DMI, nº do título: 202501118346293; 3) no valor de R$ 288,34, protocolo nº 0585-19/03/2025, espécie: DMI, nº do título: 202412115422033, mediante caução em dinheiro no valor dos títulos, que deverá ser depositada no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da tutela. Não houve a demonstração da incapacidade financeira na inicial, portanto indefiro o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá o autor, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita (juntada de documentos comprobatórios do enquadramento no benefício da gratuidade de justiça, tais como: a) cópia dos seis últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda; e c) cópia dos seis últimos extratos de todas as contas bancárias e de cartão de crédito, esclarecendo, ainda, em que consistem seus gastos mensais). Após o recolhimento das custas, cite-se a ré por carta via postal. Servirá a presente decisão como OFÍCIO ao TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTO ANDRÉ, ao SCPC e SERASA. Intime-se.

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Processo nº 1012667-18.2024.4.01.4002

ID: 324952899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012667-18.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA PIERRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEANNE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LENARA RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101266… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012667-18.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIANA PIERRE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981, LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150 e MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1012667-18.2023.4.01.3302

ID: 329502615

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012667-18.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU NILSON DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZEU NILSON DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012667-18.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZEU NILSON DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES - BA31314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Alexandre Jorge Camargo Domingues x Banco Bmg S/A

ID: 310978376

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036917-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JORGE CAMARGO DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036917-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036917-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alexandre Jorge Camargo Domingues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CANCELAMENTO. PRETENSÃO AO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), COM AMORTIZAÇÃO DO QUE JÁ FOI DESCONTADO. ACOLHIMENTO. DIREITO AO CANCELAMENTO, A QUALQUER TEMPO, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ANTE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS, SOB CONDIÇÕES. O BANCO DEMANDADO DEVERÁ DISPONIBILIZAR, EM QUINZE DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A OPÇÃO DE PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, QUE CONSIDERARÁ OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS PELO AUTOR, PODENDO A QUITAÇÃO SE DAR DE FORMA IMEDIATA OU MEDIANTE DESCONTOS SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL, NOS TERMOS DO § 1º DO DISPOSITIVO CITADO. UMA VEZ QUITADO O SALDO DEVEDOR, DEVERÁ SER EXCLUÍDA A RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL.SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 203 – 2º andar

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