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Estado De São Paulo x Edvaldo Marcelo Vieira Da Silva

ID: 276178838

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005677-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDVALDO MARCELO VIEIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005677-30.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edvaldo Marcelo Vieira da Silva - Magistra…

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Processo nº 1031382-30.2025.8.26.0224

ID: 323324162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1031382-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA ANDRADE CHAVES VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031382-30.2025.8.26.0224 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.M. - Vistos. O exequente optou por efetuar a distribuição dos presentes autos pela classe processual de Execuç…

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Processo nº 1027890-30.2025.8.26.0224

ID: 325437805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027890-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELINO MEDINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MONTEIRO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027890-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelino Medina - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às nece…

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Processo nº 1022749-30.2025.8.26.0224

ID: 328221050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022749-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022749-30.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Vistos. Expeça-se folha de rosto para o endereço indicado, a DECISÃO inicial, juntamente…

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Processo nº 1033516-30.2025.8.26.0224

ID: 330367182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033516-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033516-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às nec…

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Processo nº 1015276-91.2025.8.11.0003

ID: 298186830

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015276-91.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO WEIGERT DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Trata-se de ação de ação de cobrança. Entretanto, compulsando o PJE, verifica-se que há ig… S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Trata-se de ação de ação de cobrança. Entretanto, compulsando o PJE, verifica-se que há iguais demandas tramitando neste Juízo e no 1° Juizado Especial desta Comarca, autos n° 1015274-24.2025.8.11.0003, 1015275-09.2025.8.11.0003, 1015280-31.2025.8.11.0003, 1015277-76.2025.8.11.0003, 1015278-61.2025.8.11.0003, 1015282-98.2025.8.11.0003, 1015281-16.2025.8.11.0003, 1015284-68.2025 e 1015285-53.2025.8.11.0003, ou seja, mesma causa de pedir, pedidos e partes, possuindo o mesmo objeto destes autos, proposto anteriormente. Assim, dispõe o art. 485 do Código Processual Civil em seu inciso V, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; É óbvio que não se tolera, em direito processual, que a mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, sob pena de eventuais pronunciamentos judiciários serem divergentes a respeito da mesma controvérsia jurídica, e até em razão do desperdício de energia jurisdicional que derivaria do trato da mesma causa por parte de vários juízes. Humberto Theodoro Júnior ensina que: “Consiste a litispendência em tornar completa a relação processual trilateral em torno da lide”. (Curso de Direito Processual Civil, Forense, Rio de Janeiro, Vol. I, 25ª ed., p. 266.) Ocorre que, demonstrada a incidência da litispendência entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, pois a litispendência é considerada condição objetiva de improcedibilidade por alguns doutrinadores, ou pressuposto processual negativo por outros, mas em qualquer dos casos a consequência lógica é a total inviabilidade jurídica do segundo processo. Frise-se que a litispendência deve ser reconhecida de ofício, e o segundo processo extinto, independente de provocação da parte (art. 485, § 3º, CPC). Considerando assim que há duplicidade de feitos, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, não há outra lógica senão a extinção da presente demanda. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, V, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a litispendência aos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

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Processo nº 1015280-92.2025.8.11.0015

ID: 277726217

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015280-92.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE MICHALSKI GALVAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIGUEL PHELIPE MICHALSKI DUBAY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1015280-92.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: GABRIEL HENRIQUE MICHALSKI GALVAO PARTE REQUERIDA: W… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1015280-92.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: GABRIEL HENRIQUE MICHALSKI GALVAO PARTE REQUERIDA: WISER EDUCAÇÃO S.A Vistos etc. A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar). A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base da análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença. No caso em apreço, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual. Importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso. A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito. No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo. Ante o exposto, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência pretendida. Por outro lado, considerando que o fato narrado na exordial deriva de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos. Cite-se e intimem-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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Processo nº 1026920-30.2025.8.26.0224

ID: 302640970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026920-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA MEIRELLES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ALENCAR DE REZENDE MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026920-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - João Batista Meirelles Neto - 1. Trata-se de ação em que o autor postula a concessão de medida liminar para decla…

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Processo nº 0012688-30.2025.8.26.0224

ID: 304090765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012688-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. M. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA TEIXEIRA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012688-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1029150-84.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - R.M.G.P. - Vistos. 1) Concedo à parte exequente os benefícios…

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Processo nº 4000843-30.2025.8.26.0224

ID: 307451603

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000843-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIANE FANTINI TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000843-30.2025.8.26.0224/SP AUTOR : GISELE APARECIDA SOUZA ADVOGADO(A) : LILIANE FANTINI TAVARES DA SILVA (OAB SP468445) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo em…

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