Processo nº 1008765-66.2024.8.26.0562
ID: 277551645
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível
Classe: USUCAPIãO
Nº Processo: 1008765-66.2024.8.26.0562
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Joao Carlos Vieira (OAB 40728/SP) Processo 1008765-66.2024.8.26.0562 - Usucapião - Reqte: Ivani Antonio Pikunas - Vistos. Noticia-se que a ré, que figura como titular do domínio, é falecida (fls. 105/107). Tanto o Código de Processo Civil atual (art. 110), quanto o anterior (art. 43, CPC/1973)…
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