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Resultados para "1036290-09.2024.8.26.0114" – Página 45 de 48

Intimação
Processo 1054294-20.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rubens Tadeu Donato - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de referência est… Ver mais
Intimação
Processo 1095236-60.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marcos Sposito - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de referência estabelec… Ver mais
Intimação
Processo 1010203-82.2024.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Base de Cálculo - Maria do Carmo Rosati - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de referência estabelecido… Ver mais
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Processo 1011974-86.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Anderson Eduardo Gomes - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de referência … Ver mais
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Processo 1065280-96.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Arlette Vollet Mensinger - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do tributo com base no valor venal de referên… Ver mais
Intimação
Processo 1019417-54.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Pedro Roberto Baldo - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do tributo com base no valor venal de referência estabelecido pelo … Ver mais
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Processo 1004704-40.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Leandro Lopes das Neves - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do tributo com base no valor venal de referênc… Ver mais
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Processo 1074358-51.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Carolina Gonçalves Ramos - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do ITCMD com base no valor venal de refe… Ver mais
Processo 1025794-07.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Antonio Eduardo Barril - - Maria Isabel Lopes Barril - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento do tributo com … Ver mais
Processo 1032420-42.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Andrea Geni Setzer Blonski - - Daniela Irina Müller Setzer - - Michel Ernesto Setzer - - Ariela Priscila Setzer - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se … Ver mais
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