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Processo nº 1033971-22.2025.8.26.0506

ID: 331730688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1033971-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. A. P. M. A. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO COSTA CARVALHO

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Processo 1033971-22.2025.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.A.P. - - M.A.R.P. - Vistos. 1. Ante o constante dos autos, nomeio as partes requerentes F. A. P. e M. A R. P., acim… Processo 1033971-22.2025.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.A.P. - - M.A.R.P. - Vistos. 1. Ante o constante dos autos, nomeio as partes requerentes F. A. P. e M. A R. P., acima qualificadas, como curadores provisórios da parte interditanda I. R. P., acima qualificada, independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. 2. Para fins de resguardo do patrimônio da requerida, determino expedição de ofício ao SCPC, SERASAJUD e INSS, informando a concessão curatela provisória, com a consequente proibição de contrair empréstimos em nome da requerida sem prévia autorização judicial. Providencie o necessário, se o caso, pelos sistemas on-line existentes. 3. Compulsando os autos presentes, observo que documentalmente se encontra comprovado que a parte requerida não está apta para os atos da vida civil (conforme documento de fls. 10/13). Motivo pelo qual, em caráter excepcional, dispenso o interrogatório. Faço-o igualmente, visto que não existe resistência efetiva, não há indícios de fraude e prejuízo nenhum haverá a parte interditada. Nesse sentido: JTJ179/166. 4. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 5. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado que se encontra o interditando. O prazo para impugnação do pedido é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado aos autos, nos termos do artigo 752 do CPC. 6. Decorrido o prazo sem constituição de advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública nos termos do art. 752, parágrafo 2º da Lei 13.105/2015. 7. Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para designação de perito. 8. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se, providencie e ciência ao M.P. - ADV: LUIS GUSTAVO COSTA CARVALHO (OAB 240845/SP), LUIS GUSTAVO COSTA CARVALHO (OAB 240845/SP)

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Processo nº 1028095-86.2025.8.26.0506

ID: 304379261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028095-86.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1028095-86.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - E.A.C. - Vistos. Consta do sistema haver suspeita de repetição de ação, ante distribuição anter… Processo 1028095-86.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - E.A.C. - Vistos. Consta do sistema haver suspeita de repetição de ação, ante distribuição anterior de n. 1003513-22.2025.8.26.0506, já extinta. A análise de ambos os feitos demonstra que idênticas as partes e o objeto, mas diversa a causa de pedir, posto serem diferentes os períodos da mora. Não é o caso, pois, de distribuição direcionada. Vide o teor da Súmula 74 do TJSP, por vezes aplicável às ações de busca e apreensão por analogia: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253, II, do CPC) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, em relação à ação possessória anterior, extinta sem exame de mérito. E na própria Câmara Especial há julgados divergentes a respeito do assunto. Já se decidiu em situações similares: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de busca e apreensão distribuída por prevenção à 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em razão de demanda anteriormente ajuizada e extinta sem resolução do mérito. Redistribuição livre do feito à 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. Determinação de devolução dos autos. Demandas que envolvem o mesmo contrato, mas com períodos de mora distintos. Aplicação, por analogia, da Súmula 74 do E. TJSP. Conflito procedente. Competência do juízo suscitado (TJSP; Conflito de competência cível 0007428-43.2017.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2017; Data de Registro: 29/03/2017) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. DEMANDA ANTERIOR EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERÍODOS DE MORA DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. Ação de busca e apreensão distribuída por dependência à anterior ação de busca e apreensão, extinta sem resolução do mérito. Períodos distintos de mora. Determinação de livre redistribuição dos autos. Cabimento. Ação embasada no mesmo contrato, com identidade de partes, mas com causa de pedir diversa. Inaplicabilidade do art. 286, II, do CPC. Inocorrência de ofensa ao princípio do juiz natural. Conflito conhecido. Competência da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (TJSP; Conflito de competência cível 0034335-16.2021.8.26.0000; Relator (a): Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2021; Data de Registro: 29/09/2021) Na hipótese vertente a grande diferença é que na ação anterior houve desistência. Nesta presente demanda houve um ADITAMENTO à cédula bancária. Assim, embora o contrato original seja o mesmo, seguiu-se RENEGOCIAÇÃO em contrato novo, ora exigível. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição, sempre respeitado eventual entendimento divergente do juízo destinatário, passível de solução pela via da instauração de conflito negativo de competência. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 1005744-22.2025.8.26.0506

ID: 298539124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005744-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA

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Processo 1005744-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilene Pereira da Cruz - Vistos. Edilene Pereira da Cruz ajuizou a presente ação em face de Omni S/A Credito, Fina… Processo 1005744-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilene Pereira da Cruz - Vistos. Edilene Pereira da Cruz ajuizou a presente ação em face de Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento, sob os argumentos lançados na inicial. Pois bem. Por meio da irrecorrida decisão de pág. 16 determinamos à parte autora - face as circunstâncias presentes nos autos - que apresentasse em juízo, documentação idônea, para comprovação de sua hipossuficiência financeira. Porém, ao invés de atender ao determinado, juntando os respectivos documentos aos autos, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão retro. É o relatório. Fundamento e decido. Ora, ante o descumprimento do decidido, de se concluir que a parte autora não faz jus à benesse pleiteada, na medida em que, o desatendimento de singela determinação, nos leva a concluir que estaria ela se furtando a acostar aos autos documentação que faria prova contra os seus próprios argumentos. Ademais, se este juízo aceitasse a tese de que não é ônus da parte acostar referidos documentos, mesmo quando instada a fazê-lo, isto seria a desmoralização do Judiciário e um incentivo sem par, para que, doravante, as partes não apresentem tais tipos de documentos, levando a absoluta inutilidade da determinação da Justiça. Face o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela parte autora. No mais, considerando que a determinação alternativa para recolhimento de custas também não foi cumprida, nada nos resta, senão extinguir o presente feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, inciso IV (ausência de pressupostos) e 290, ambos do CPC. Custas iniciais inexigíveis, ante os motivos que levaram à extinção do feito. Contudo, são devidas as custas inerentes ao cancelamento da distribuição, as quais não possuem natureza jurídica de taxa, mas sim de despesas processuais, e devem ser recolhidas em guia FEDTJ, código 224-0, conforme orientações disponíveis no link despesas processuais, na página do TJSP. Neste sentido, vide a jurisprudência desta Corte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290, CPC. CUSTAS INICIAIS INDEVIDAS. TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO DEVIDA. ARTIGO 8-A DO PROVIMENTO CSM N.º 2.684/2023 C.C. ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIV, DA LEI ESTADUAL N.º 11.608/03. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. (TJSP. Apelação Cível 1006245-41.2024.8.26.0625; Relator (a): Gilberto Franceschini; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma III (Direito Privado 2); Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2025; Data de Registro: 15/01/2025) Transitado esta em julgado e observado o acima, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA (OAB 481145/SP)

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P. H. M. De O. x M. De R. P.

ID: 296068875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001018-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. H. M. DE O.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

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MARCELO DE SENZI CARVALHO

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Processo 0001018-22.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1046810-50.2023.8.26.0506) (processo principal 1046810-50.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0001018-22.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1046810-50.2023.8.26.0506) (processo principal 1046810-50.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - P.H.M.O. - M.R.P. e outro - Diante da concordância expressa das Fazendas executadas, defiro a requisição às Fazendas, do pagamento do crédito do patrono no valor de R$ 964,56, devido por cada uma das executadas, no prazo de 2 meses, nos termos das Leis Municipal nº 13.094/13 e Estadual nº 11.377/03 e CPC/2015. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar os incidentes de Requisição de Pequeno Valor, um para cada executado, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. No caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o incidente, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP)

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Processo nº 4001007-22.2025.8.26.0506

ID: 323520709

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001007-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILVAN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNA EMANOELA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001007-22.2025.8.26.0506/SP AUTOR : JOSE GILVAN DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANNA EMANOELA DA SILVA (OAB SP427914) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, a t…

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Processo nº 1005162-22.2025.8.26.0506

ID: 321118978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005162-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 1005162-22.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Elidia Aparecida de Oliveira Dias - Isto posto, julgo procedente o pedido para reconhe… Processo 1005162-22.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Elidia Aparecida de Oliveira Dias - Isto posto, julgo procedente o pedido para reconhecer o direito da autora àisençãodeimpostoderenda, nos termos da Lei 7.713/88 e, em consequência, condenar o réu: a) a se abster de efetuar o desconto do imposto de renda na fonte sobre os proventos de aposentadoria da autora; b) restituir os valores indevidamente descontados, desde agosto de 2024, acrescidos de correção monetária, além de juros de mora, respeitada a prescrição quinquenal. Por se tratar de repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá ser feita com base no IPCA-E desde cada retenção indevida até o trânsito em julgado desta sentença (Tema 810 STF). Após o trânsito em julgado, incidirá exclusivamente a taxa Selic, a qual abrange juros e correção monetária, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P. Intimem-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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Processo nº 4001298-22.2025.8.26.0506

ID: 335352300

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001298-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAID COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO DE ANDRADE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001298-22.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : SAID COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO DE ANDRADE (OAB SP313354) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A teor do art. 1º, parágra…

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Processo nº 1026502-22.2025.8.26.0506

ID: 307973791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026502-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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Processo 1026502-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luciana Messias da Silva - Vistos. Comprove a parte autora o pagamento das custas processuais do proc. n. 10057… Processo 1026502-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luciana Messias da Silva - Vistos. Comprove a parte autora o pagamento das custas processuais do proc. n. 1005787-56.2025.8.26.0506, nos termos do artigo 486, § 2º, do CPC. No mais, há, na presente ação, elementos que evidenciam litigância abusiva e uso predatório do Poder Judiciário, caracterizados pela semelhança das inúmeras demandas distribuídas, cujas petições iniciais são genéricas e padronizadas e com causas de pedir idênticas, instruídas com procurações igualmente genéricas e patrocinadas, inclusive, por advogados com sede de atuação, por vezes, não coincidente com o da comarca ou da subseção em que ajuizadas ou com o domicílio de qualquer das partes, como na hipótese, cujos advogados são de Birigui (SP). Nessas condições, e considerando a recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024 do CNJ, os Comunicados CG n. 02/2017 e CG n. 456/2022 do TJSP e os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE por meio do Comunicado CG nº 424/2024), determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia elétrica e telefone) dos últimos três meses, o qual, caso esteja em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de declaração de próprio punho dessa outra pessoa dando conta de que a parte autora reside naquele local; 2 - junte declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório extrajudicial; 3 - informe o seu e-mail e telefone; 4 - comprove a real necessidade do benefício da gratuidade da justiça, até porque A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade (cf. Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória n. 2); Nesse tópico, adotando as práticas descritas no Enunciado EPM/CGJ Litigância Predatória n. 6, deve a parte autora, no prazo acima assinalado, trazer aos autos do processo: relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido por meio do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; contracheque recente; e cópia das duas últimas declarações de imposto de renda. 5 - junte cópia do prévio e válido requerimento administrativo de exibição de documento não atendido em prazo razoável e o comprovante do recolhimento dos custos do serviço. 6 - apresente documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização da pretensão resistida (item 10 da Recomendação do CNJ n. 159, de 21-10-2024). Int. - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP)

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Processo nº 1015347-22.2025.8.26.0506

ID: 294585589

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015347-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLOVES CELESTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GASTÃO HENRIQUE MARTINS

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CÁSSIA APARECIDA ROSSI DE MORAIS

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Processo 1015347-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Cloves Celestino - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo … Processo 1015347-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Cloves Celestino - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):NATHÁLIA MARQUES MACHADO (marques.med7@gmail.com) . Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos formulados pelo autor na petição inicial. Intimem-se. - ADV: CÁSSIA APARECIDA ROSSI DE MORAIS (OAB 216273/SP), GASTÃO HENRIQUE MARTINS (OAB 452262/SP)

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Processo nº 1027084-22.2025.8.26.0506

ID: 335419442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027084-22.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

W. D. DOS R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR CAMPERONI

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ABNER MALTEZI BITELLA

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Processo 1027084-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.D.R.F. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda (de unilateral materna para unilateral paterna), cumulada com ped… Processo 1027084-22.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.D.R.F. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda (de unilateral materna para unilateral paterna), cumulada com pedido de regulamentação do regime de visitas maternas. 1 - Ante os documentos acostados a fls. 19/27, concedo à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 - Sendo ambos os genitores da criança R. L. S. F. (nascida aos 06/09/2014 - fls. 36), atualmente com 10 (dez) anos de idade, detentores do poder familiar, não se vislumbrando urgência na concessão da medida pleiteada, visto que a modificação da guarda fática data, segundo a inicial, de meados de julho de 2023 (fls. 02), e não havendo comprovação de qualquer situação concreta de risco envolvendo apetiz, mostra-se recomendável a prévia oitiva de ambas as partes para nortear a decisão sobre a pretendida modificação da guarda, nos termos do artigo 1.585 do Código Civil. Anoto, ademais, que a decisão acerca de qual dos genitores reúne melhores condições para o exercício da guarda (unilateral) demanda dilação probatória, inclusive com a realização de estudos técnicos (art. 1.584, § 3º, do C.C.), a serem produzidos após estabelecido o contraditório, caso não se obtenha acordo. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência,por falta dos requisitos legais. 3 - Com fundamento nos arts. 3º, § 3º, e 694, caput, do CPC, determino que se realize a audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC, para lá remetendo-se os autos, a fim de se designar a data e o horário do ato processual. As orientações para viabilizar-se a realização da audiência constarão de ato ordinatório, a ser publicado pelo CEJUSC, em complementação, assim, a esta decisão. 4 - Designada a data, intime-se a parte autora, pessoalmente, e cite-se e intime-se a parte ré, constando do mandado a advertência de que o prazo para oferecer contestação, caso não se chegue a um acordo em audiência, será de quinze dias, e começará a ser contado a partir do primeiro dia útil seguinte a sua realização. Cópia desta decisão, acompanhada da senha de acesso aos autos, já servirá como mandado de citação e intimação, para todos os efeitos legais. 5 - Conforme a Resolução nº 809/19 do TJSP, o arbitramento e a forma de recolhimento de honorários do Conciliador será feito pelo próprio Juiz Coordenador do CEJUSC (observando-se que não serão exigidos, porém, daqueles que necessitarem dos benefícios da gratuidade da justiça, arts. 8º e 14). Feito o depósito em prol do conciliador, desde logo, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento. 6 - Nos termos do § 8º do art. 334 do CPC, as partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida pela parte autora da ação ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP)

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