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Companhia Paulista De Força E Luz e outros x Município De Campinas

ID: 278357818

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1019773-26.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI

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RENATA PIMENTA GALDINO

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019773-26.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Felipe Moreira De Godoy e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 321143327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013786-89.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MOREIRA DE GODOY LAíS DE GODOY

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

SÂMIA BASEIO GHANDOUR BISONI

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0013786-89.2025.8.26.0114 (processo principal 1059155-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Felipe Moreira de Godoy - - Laís de Godoy - TAM LINHAS … Processo 0013786-89.2025.8.26.0114 (processo principal 1059155-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Felipe Moreira de Godoy - - Laís de Godoy - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1. Certifique-se o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos à execução. 2. APÓS, em face do depósito realizado às fls. 155 dos autos principais e do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico juntado aos autos, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), SÂMIA BASEIO GHANDOUR BISONI (OAB 355584/SP), SÂMIA BASEIO GHANDOUR BISONI (OAB 355584/SP)

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Bruna Almeida Rodrigues De Lana x Anhanguera Educacional Participaçoes S.A

ID: 325902888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014612-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ALMEIDA RODRIGUES DE LANA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçOES S.A

Intimação

Advogados:

JULIANA RITA FLEITAS

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JULIANA MAZETTO MASSELLI

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ANTONIO CARLOS FARDIN

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Processo 0014612-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1021325-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Bruna Almeida Rodrigues de Lana - Anhanguera Educacional Participaçoes S.a … Processo 0014612-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1021325-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Bruna Almeida Rodrigues de Lana - Anhanguera Educacional Participaçoes S.a - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 8, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FARDIN (OAB 103137/SP), JULIANA RITA FLEITAS (OAB 169678/SP), JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP)

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Silvia Helena De Souza Oliva x Nu Pagamentos S/A

ID: 328314097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014438-26.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA DE SOUZA OLIVA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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DIOGO DA SILVA MACHADO

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Processo 1014438-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvia Helena de Souza Oliva - Nu Pagamentos S/A - 1. Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem. 2. Vista…

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Alessandro Eugênio Ballioni Dos Santos x Município De Campinas

ID: 295136932

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2172111-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO EUGêNIO BALLIONI DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Despacho

Advogados:

MARCOS GARCIA HOEPPNER

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DESPACHO Nº 2172111-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2172111-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Alessandro Eugênio Ballioni dos Santos - Agravado: Município de Campinas - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a r. decisão de fls. 225, proferida nos autos de ação ordinária (processo nº 1055663-26.2024.8.26.0114), que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. O agravante alega que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, e para tanto firmou declaração nesse sentido, assinada de próprio punho, e juntou aos autos todos os documentos necessários à concessão da gratuidade da justiça. Esclarece que é o responsável pelo sustento de sua família, sendo que o valor percebido mensalmente por meio de sua remuneração é integralmente direcionado para a subsistência familiar (alimentação, saúde, transporte, educação, e financiamento imobiliário para aquisição de imóvel utilizado como moradia, conforme especificado nos autos); desta forma, o pagamento das custas e despesas processuais certamente prejudicará o seu sustento e, sobretudo, cerceará o seu acesso à justiça. E o relatório do necessário. Não se vislumbra, na hipótese em tela, o preenchimento dos requisitos que ensejariam o provimento jurisdicional requerido, na forma do artigo 1019, inciso I, do CPC. A decisão agravada encontra-se adequadamente fundamentada e não ostenta qualquer ilegalidade, bem como não contém qualquer traço de teratologia. Desta forma, processe-se o presente agravo sem concessão de efeito. Intime-se o agravado, nos termos dos artigos 1019, II, e 183, do CPC, para que responda no prazo legal. Por falta de previsão legal, dispensada a comunicação ao juízo a quo da decisão proferida por este Relator. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marcos Garcia Hoeppner (OAB: 99280/SP) - 1° andar

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Processo nº 1032189-26.2024.8.26.0114

ID: 291629825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032189-26.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REDEFLEX COMéRCIO E SERVIçO DE TELEFONIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALVES NESPOLO

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Processo 1032189-26.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Redeflex Comércio e Serviço de Telefonia Ltda. - Vistos. Intime-se a parte executada (pessoa física), por MANDADO … Processo 1032189-26.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Redeflex Comércio e Serviço de Telefonia Ltda. - Vistos. Intime-se a parte executada (pessoa física), por MANDADO (fl. 90) do BLOQUEIO de R$663,09 realizado pelo sistema SISBAJUD, assim como do prazo legal para eventual impugnação, ficando, ainda, CIENTE de que na ausência de manifestação ou sendo ela rejeitada, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º), passando a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação à penhora, nos termos do art. 917, § 1º do mesmo codex. Sem prejuízo, defiro a consulta de bens dos executados perante o sistema INFOJUD. Taxa já recolhida, efetive-se o protocolo. Por fim, indefiro o acionamento do sistema PREVJUD pois inócua a medida, cediço que proventos de aposentadoria e verbas salariais são expressamente impenhoráveis, não se estando diante de crédito que legitime seja a regra excepcionada. Nesse sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Processual. Mútuo. Cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Frustração da busca de bens. Pretensão de expedição de ofício ao INSS e CAGED para pesquisa de eventual vínculo empregatício ou benefícios em nome do executado e posterior penhora de percentual. Descabimento. Inutilidade da medida, tendo em vista a impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC. Hipótese dos autos que não se enquadra nas exceções do § 2º desse mesmo art. 833. Impossibilidade de se permitir ao Judiciário efetuar juízo de ponderação entre a preservação do necessário ao devedor e a necessidade de satisfazer ao credor e de dar efetividade à jurisdição. Juízo de proporcionalidade já realizado pelo legislador, implicitamente, ao reconhecer a impenhorabilidade justamente no capítulo que trata do tema da responsabilidade patrimonial. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento do exequente desprovido." (grifo nosso) (TJSP, 29ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2293693-54.2022.8.26.0000, Rel. Des. Fabio Tabosa, j. 15/02/2023). Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB 360669/SP)

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Processo nº 1057021-26.2024.8.26.0114

ID: 278717854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: GUARDA Nº Processo: 1057021-26.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. B. F. W. P. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

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ADV: Alexsandra Manoel Garcia (OAB 315805/SP) Processo 1057021-26.2024.8.26.0114 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: W. P. P. F. , R. B. F. - Vistos. Fls. 39/43: os requerentes reafirmam o inte… ADV: Alexsandra Manoel Garcia (OAB 315805/SP) Processo 1057021-26.2024.8.26.0114 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: W. P. P. F. , R. B. F. - Vistos. Fls. 39/43: os requerentes reafirmam o interesse em assumirem os cuidados de L.P.P. (DN 31/07/2024) e requerem "a ampliação do tempo de visitação presencial sempre que a requerente estiver no Brasil e/ou a autorização para visitas remotas (vídeo chamadas supervisionadas), de modo a preservar o vínculo e preparar a possível transição da menor ao lar da família extensa". Fls. 47: certificado que, nos autos principais, foram juntados relatórios elaborados pelo serviço de acolhimento e pela Equipe Técnica deste Juízo e contestação da genitora; os autos aguardavam manifestação das partes. Fls. 51: manifestação ministerial. De proêmio, importante observar que L.P.P. (DN 31/07/2024) possui pouca idade, apenas 10 meses e, assim, necessita de ambiente seguro e de incentivo ao seu desenvolvimento cognitivo, motor e emocional. Portanto, imperioso o contato próximo e presencial com quem exerce seus cuidados. Dessa forma, a realização de visitas remotas, conforme pleiteado pelos requerentes, não se mostra eficaz nem produtivo, razão pela qual indefiro o pedido. Quanto à ampliação do tempo das visitas presenciais, de se destacar que não há notícias acerca da vinda dos pretendentes ao Brasil, de forma que, por ora, resta prejudicado o pedido. Assim, por ora, ficam mantidas as visitas conforme já pactuado anteriormente com o serviço de acolhimento. Deverá ser observado o melhor interesse da criança e suas necessidades atuais. No mais, tendo em vista o prazo decorrido desde a certidão de fls. 47, foi feita consulta aos autos de medida de proteção (principais). Verifica-se que foi determinado o retorno dos autos à EI para que, em conjunto com a entidade de acolhimento, elaborem relatório conclusivo acerca da situação da criança. Diante do exposto, aguarde-se o regular prosseguimento daqueles autos, nos quais estão sendo elaborados estudos para análise acerca da melhor medida de proteção em favor da pequena. Posteriormente, será avaliado o pedido de citação da requerida. Ciência aos requerentes e ao Ministério Público.

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Fernando Lemos Nogueira Dos Santos e outros x Societe Air France - Air France

ID: 325239548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014676-28.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LEMOS NOGUEIRA DOS SANTOS LETíCIA ROGGE NOGUEIRA DOS SANTOS ROCHELLE ROGGE DE CARVALHO

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

THIAGO LOPES DA SILVA

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ROBERTO CURY REZEK ANDERY

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 0014676-28.2025.8.26.0114 (processo principal 1033353-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Lemos Nogueira dos Santos - - Rochelle Rogge de Ca… Processo 0014676-28.2025.8.26.0114 (processo principal 1033353-26.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Lemos Nogueira dos Santos - - Rochelle Rogge de Carvalho - - Letícia Rogge Nogueira dos Santos - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE e outros - Intime-se a parte exequente para: Manifeste-se sobre petição e pagamento efetuado às fls 16/21 no prazo de 05 dias e Havendo concordância, que efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico (petição código 38049), juntando-o aos autos a fim de que os valores depositados/determinados sejam liberados em seu favor, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 (abaixo transcrito), ficando intimado, também, que o preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc). Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf OBS. A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário. Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX. Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação) Nada Mais. - ADV: THIAGO LOPES DA SILVA (OAB 318219/SP), ROBERTO CURY REZEK ANDERY (OAB 218813/SP), ROBERTO CURY REZEK ANDERY (OAB 218813/SP), ROBERTO CURY REZEK ANDERY (OAB 218813/SP), THIAGO LOPES DA SILVA (OAB 318219/SP), THIAGO LOPES DA SILVA (OAB 318219/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

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Paviecon Engenharia Construções E Avaliações Eireli x Hsf Comércio E Serviços De Materiais Hidráulicos Ltda.

ID: 326795574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045284-26.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAVIECON ENGENHARIA CONSTRUçõES E AVALIAçõES EIRELI

Polo Passivo:

HSF COMéRCIO E SERVIçOS DE MATERIAIS HIDRáULICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

VINICIUS OLEGARIO VIANNA

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DANIEL MOTÉ TROTTA

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Processo 1045284-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Paviecon Engenharia Construções e Avaliações Eireli - Hsf Comércio e Serviços de Materiais Hidráulicos Ltda. … Processo 1045284-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Paviecon Engenharia Construções e Avaliações Eireli - Hsf Comércio e Serviços de Materiais Hidráulicos Ltda. - Autos nº 2024/001671. Vistos. 1-Verifica-se que ambas as partes manifestaram interesse na audiência de conciliação (fls. 155 e 157). 2-Diante da peculiaridade da lide, vislumbra-se a possibilidade de composição entre as partes. Assim, informem as partes os dados abaixo indicados, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência. Autor(a): E-mail: Beneficiário da Justiça Gratuita ( ) sim ( ) não Preposto: E-mail:Adv(a). do Autor(a): E-mail: Requerido(a): E-mail: Beneficiário da Justiça Gratuita ( ) sim ( ) não Preposto: E-mail: Adv(a) do Requerido(a): E-mail: 3-Saliento que foi determinado na Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, cujos valores constam na Tabela que lhe é anexa. 4-A remuneração dos conciliadores/Mediadores está prevista na Resolução 125/2010 do CNJ, no artigo 169 do CPC, no artigo 13 da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e na Resolução do CNJ 271/2018, na qual de determina que as partes deverão arcar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com o pagamento do conciliador/mediador, conforme tabela atualizada, assegurando a gratuidade aos necessitados. No caso dos autos, as partes não são beneficiárias da Justiça Gratuita. Portanto, deverão arcar com o pagamento da remuneração do Conciliador.5-Ficam cientes, portanto, de que com o envio do link da audiência, será também informado no referido e-mail, o número da conta bancária do conciliador/mediador, CPF e PIX, para que, no prazo de cinco dias anteriores a audiência, seja efetuado o depósito da mencionada remuneração. Intime-se. Campinas, 15 de julho de 2025. - ADV: DANIEL MOTÉ TROTTA (OAB 362096/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP)

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Processo nº 1027436-26.2024.8.26.0114

ID: 328396749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027436-26.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 1027436-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo … Processo 1027436-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

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