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Jéssica Amanda Melo De Brito x Zuccaro Imóveis Ltda.

ID: 315163957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001152-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA AMANDA MELO DE BRITO

Polo Passivo:

ZUCCARO IMóVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISE DE LIMA UMBURANAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001152-39.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jéssica Amanda Melo de Brito - Em obediência à decisão normativa do Juíz… Processo 1001152-39.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jéssica Amanda Melo de Brito - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU (OAB 453137/SP), DEISE DE LIMA UMBURANAS (OAB 467796/SP)

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Processo nº 1001152-39.2024.8.26.0224

ID: 315164355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001152-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JéSSICA AMANDA MELO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU

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DEISE DE LIMA UMBURANAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001152-39.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jéssica Amanda Melo de Brito - Em obediência à decisão normativa do Juíz… Processo 1001152-39.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jéssica Amanda Melo de Brito - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e, sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide." - ADV: GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU (OAB 453137/SP), DEISE DE LIMA UMBURANAS (OAB 467796/SP)

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Processo nº 1026954-39.2024.8.26.0224

ID: 320599440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1026954-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO NEVES COSTA MARILIA ALVES PATROCINIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DREGER DA SILVA

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Processo 1026954-39.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Diego Neves Costa - - Marilia Alves Patrocinio - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio … Processo 1026954-39.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Diego Neves Costa - - Marilia Alves Patrocinio - Vistos. Para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP), FABIO DREGER DA SILVA (OAB 336451/SP)

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Jefferson Davis Da Silva Barros x Eduardo Sbaraini e outros

ID: 323345539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005808-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DAVIS DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

EDUARDO SBARAINI SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA. SBARAINI SECURITIZADORA S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO

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GUSTAVO BONINI GUEDES

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Processo 1005808-39.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson Davis da Silva Barros - Sbaraini Administradora de Capitais Ltda. - - Sbarai…

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Beatriz Fonseca Vela x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 328177543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021937-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FONSECA VELA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

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JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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Processo 0021937-39.2024.8.26.0224 (processo principal 1025470-86.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz Fonseca Vela - Anhanguera Educacional Participações…

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Querocompartilhar Intermediacao De Negocios Ltda x Hernima Administração E Participações S/A

ID: 331109369

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209640-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

QUEROCOMPARTILHAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

HERNIMA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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TATIANE ALVES DE OLIVEIRA

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MARCOS PINTO NIETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2209640-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2209640-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Querocompartilhar Intermediacao de Negocios Ltda - Agravado: Hernima Administração e Participações S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO.A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AUTOS DO PROCESSO Nº 1017077-75.2024.8.26.0224) ONDE FORAM OPOSTOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR (AUTOS DO PROCESSO Nº 1043444-39.2024.8.26.0224) E DE ONDE EXTRAÍDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO É CONEXA À AÇÃO ANULATÓRIA (AUTOS DO PROCESSO Nº 1032353-20.2022.8.26.0224), TODAS REUNIDAS PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS EM RAZÃO DE IDENTIDADE DE PARTES DEBATENDO SOBRE AS MESMAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO MATERIAL. EM 05/03/2024 A COLENDA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2029441-55.2024.8.26.0000, TORNANDO-SE PREVENTA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 105 DO RITJSP. POSTERIOR E CIRCUNSTANCIAL JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2129801-95.2024.8.26.0000 PELA COLENDA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM RAZÃO DA NÃO OBSERVAÇÃO DAS REGRAS SOBRE DISTRIBUIÇÃO PELA SECRETARIA DA CORTE, TEM VALIDADE JURÍDICA PELO FENÔMENO DA PRORROGAÇÃO, MAS NÃO ALTERA A PREVENÇÃO JÁ FIXADA PELO PRIMEIRO RECURSO ALÇADO (ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).AGRAVO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, D

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Marcos Pinto Nieto x Hernima Administração E Participações S/A

ID: 331109393

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210174-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PINTO NIETO

Polo Passivo:

HERNIMA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN CRISTINA DE SOUSA FONSECA

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TATIANE ALVES DE OLIVEIRA

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NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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MARCOS PINTO NIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2210174-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2210174-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Marcos Pinto Nieto - Agravado: Hernima Administração e Participações S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO.A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AUTOS DO PROCESSO Nº 1017077-75.2024.8.26.0224) ONDE FORAM OPOSTOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR (AUTOS DO PROCESSO Nº 1043444-39.2024.8.26.0224) E DE ONDE EXTRAÍDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO É CONEXA À AÇÃO ANULATÓRIA (AUTOS DO PROCESSO Nº 1032353-20.2022.8.26.0224), TODAS REUNIDAS PERANTE A 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS EM RAZÃO DE IDENTIDADE DE PARTES DEBATENDO SOBRE AS MESMAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO MATERIAL. EM 05/03/2024 A COLENDA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2029441-55.2024.8.26.0000, TORNANDO-SE PREVENTA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 105 DO RITJSP. POSTERIOR E CIRCUNSTANCIAL JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2129801-95.2024.8.26.0000 PELA COLENDA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM RAZÃO DA NÃO OBSERVAÇÃO DAS REGRAS SOBRE DISTRIBUIÇÃO PELA SECRETARIA DA CORTE, TEM VALIDADE JURÍDICA PELO FENÔMENO DA PRORROGAÇÃO, MAS NÃO ALTERA A PREVENÇÃO JÁ FIXADA PELO PRIMEIRO RECURSO ALÇADO (ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).AGRAVO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

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Rosenthal E Guarita Sociedade De Advogados x Fernando Mathias Valverde Filho

ID: 330446509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014080-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSENTHAL E GUARITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FERNANDO MATHIAS VALVERDE FILHO

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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DIEGO MANHARELO LEITE AGUIAR

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Processo 0014080-39.2024.8.26.0224 (processo principal 1022500-84.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ROSENTHAL E GUARITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Fernando Ma…

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Processo nº 1031804-39.2024.8.26.0224

ID: 313497350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031804-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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ANDREA TATTINI ROSA

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Processo 1031804-39.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a… Processo 1031804-39.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora/exequente providencie: ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema SISBAJUD (BLOQUEIO SIMPLES/INFORMAÇÕES CADASTRAIS) em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema INFOJUD em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema RENAJUD em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema SERASAJUD em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). ( ) Recolhimento/Complemento das despesas relativas a pesquisas no sistema SIEL em Guia F.E.D.T.J. no Código 434-1 (observando que para o ano de 2025 o valor por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado é de R$37,02, equivalente a 1 UFESP). Atente-se que na inércia e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente por carta no endereço constante nos autos ou no último endereço cadastrado a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil, consignando que eventuais pedidos sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Processo nº 1508753-39.2024.8.26.0224

ID: 281104272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1508753-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AASS CRUZ AZUL SAúDE

Intimação

Advogados:

MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

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MARCELO BERTONI

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ADV: Marcelo Bertoni (OAB 177457/SP), Meire Ribeiro Cambraia (OAB 90726/SP) Processo 1508753-39.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: AASS Cruz Azul Saúde - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) … ADV: Marcelo Bertoni (OAB 177457/SP), Meire Ribeiro Cambraia (OAB 90726/SP) Processo 1508753-39.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: AASS Cruz Azul Saúde - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.

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