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Eliana Silvia Piveta Delgadinho x Aragones Participacoes Eireli e outros

ID: 276695430

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011762-50.2022.5.15.0082

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA SILVIA PIVETA DELGADINHO

Polo Passivo:

ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI ELOY TUFFI MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP RIO PRETO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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FELIPE CARUSI NETO

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FELIPE CARUSI JUNIOR

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CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE

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ANA CAROLINE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011762-50.2022.5.15.0082 : ELIANA SILVIA PIVETA DELGADINHO : RIO PRETO COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011762-50.2022.5.15.0082 : ELIANA SILVIA PIVETA DELGADINHO : RIO PRETO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e9c52 proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO/OFÍCIO Vistos. Ante o requerimento id d 1f083d6, solicite-se a PENHORA NO ROSTO dos autos do processo 1058147-14.2024.8.26.0114., em trâmite pela 3ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de crédito pertencente às partes executadas no mencionado feito, até o montante suficiente para satisfação do débito nos presentes autos, no importe de R$102.523,47, em 21/05/20235, devendo referido valor ser transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, destacando-se que o crédito trabalhista goza de superpreferência legal (art. 186, do CTN). Havendo numerário disponível, solicita-se que seja requisitada a atualização dos valores, com a posterior transferência para a instituição financeira: BANCO DO BRASIL S/A (agência 057-4) OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 2760); para conta judicial, à disposição deste processo. VALE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), o presente despacho/ofício deverá ser encaminhado/juntado ao Juízo/processo de destino pela própria parte exequente, comprovando-se o protocolo nestes autos. Para conferir a autenticidade do documento, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. Eventual resposta a este ofício deverá ser enviada ao e-mail: daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br. Por fim, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se a eventual remessa de valores Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de maio de 2025 RODARTE RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA SILVIA PIVETA DELGADINHO

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Bruno Carneiro x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 275881529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027813-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARNEIRO

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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BRUNO CARNEIRO

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ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Bruno Carneiro (OAB 360122/SP) Processo 0027813-14.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Carneiro, Bruno Carneiro - Exectdo: Unime… ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Bruno Carneiro (OAB 360122/SP) Processo 0027813-14.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Carneiro, Bruno Carneiro - Exectdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que alega a executada, em síntese, excesso de execução. Manifestou-se a exequente em fls. 131/133. Houveram depósitos às fls. 125/126 e 136/137. É o necessário. Decido. A impugnação merece acolhimento. Conforme se verifica nos autos principais: A sentença de fls. 243/245: condenou a requerida a pagar custas e despesas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% do valor da causa. O Acórdão do Agravo do Rercuso Especial de fls. 372/374: Majorou os honorários em 10% sobre o valor já fixado na sentença. Dessa forma, uma vez que não houve impugnação sobre as custas e despesas nem sobre a atualização do valor da causa, apenas sobre o percentual dos honorários aplicados, verifico que 10% sobre o valor da condenação (R$35.185,58 - atualizada até 01/2025 totaliza em R$3.518,56. E esse valor majorado em 10% (R$351,85), conforme decisão do Agravo do Recurso Especial, é de R$3.870,41. Somado ao valor das custas e despesas processuais (R$477,80 + 176,80) totaliza o montante de R$4.525,00. Assim, HOMOLOGO como devido o valor de R$ 4.525,00 atualizado até 01/25, data do depósito de fls. 126. Isto posto,ACOLHO A IMPUGNAÇÃOofertada, pois houve excesso de execução. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre a diferença apurada. Com o decurso do prazo para recurso, considerando o depósito já efetuado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 12/2024, determino ao patrono do exequente que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico). O valor remanescente deverá ser levantado ao executado, que também deverá trazer formulário. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.

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Vanderlei Porto Almeida x Hm 22 Empreendimento Imibiliário Ltda e outros

ID: 321132406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011022-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI PORTO ALMEIDA

Polo Passivo:

HM 22 EMPREENDIMENTO IMIBILIáRIO LTDA HM ENGENHARIA E CONSTRUçõES S/A

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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BRUNO NICOLETI BOIAGO

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ALINE REIS FAGUNDES

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Processo 0011022-33.2025.8.26.0114 (processo principal 1034867-14.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vanderlei Porto Almeida - Hm 22 Empreendimento Imibiliário Ltda - - Hm Eng… Processo 0011022-33.2025.8.26.0114 (processo principal 1034867-14.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vanderlei Porto Almeida - Hm 22 Empreendimento Imibiliário Ltda - - Hm Engenharia e Construções S/A - Vistos. 1. Certifique-se o que for pertinente quanto ao decurso de prazo para oposição de embargos à execução. 2. APÓS, em face do depósito realizado às fls. 41, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024. Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: ALINE REIS FAGUNDES (OAB 262567/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), BRUNO NICOLETI BOIAGO (OAB 388054/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

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D. A. x V. T. A.

ID: 325887839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017407-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. A.

Polo Passivo:

V. T. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA FILIPPI XAVIER

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ADOLFO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1017407-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.A. - V.T.A. e outros - Vistos. Quanto ao pedido de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita concedido ao requer… Processo 1017407-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.A. - V.T.A. e outros - Vistos. Quanto ao pedido de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita concedido ao requerente formulado pelos requeridos em sede de contestação, deve a parte autora comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão, no prazo de 05 dias, juntando cópia do último demonstrativo do imposto de renda, extratos bancários dos três últimos meses e demonstrativos de pagamento de igual período, conforme art. 99, § 2º, do CPC/15, ou providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas e despesas processuais. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: MARCIA FILIPPI XAVIER (OAB 341063/SP), ADOLFO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 371474/SP)

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Marina De Jesus Pacheco Battigaglia x Aragones Participacoes Eireli e outros

ID: 326355140

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010742-28.2022.5.15.0113

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE JESUS PACHECO BATTIGAGLIA

Polo Passivo:

ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI ELOY TUFFI MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KELLY CAROLINA GALVAO

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IVAN MARIN ANSELMO

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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VITOR MATINATA BERCHIELLI

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RUI MAURICIO BENTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010742-28.2022.5.15.0113 AUTOR: MARINA DE JESUS PACHECO BATTIGAGLIA RÉU: MICRO RIBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010742-28.2022.5.15.0113 AUTOR: MARINA DE JESUS PACHECO BATTIGAGLIA RÉU: MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6494f29 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Sem prejuízo da ordem de bloqueio SISBAJUD em curso, pelo patrono do exequente foi noticiado a existência de ação de Inventário e Partilha, inventariado Eloy Tuffi, Processo 1058147-14.2024.8.26.0114, em trâmite perante a MM 3ª Vara de Família e Sucessões de Campinas - SP Noticia, também, que nos autos do Processo 1000578-93.2017.5.02.00607, em trâmite perante o MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, foram encontrados dois imóveis capazes de satisfazer o crédito trabalhista (matrículas 12.187 e 12.188, ambos do 1º CRI de Campinas - SP) Aduz, finalmente, que em outros feitos que tramitam por esta Justiça Especializada, já foi reconhecida a insolvência dos executados. Em atendimento a requerimento formalizado pela parte exequente assino o presente despacho com força de OFÍCIO a ser encaminhado aos M.M. Juízos da 3ª Vara de Família e Sucessões de Campinas - SP e 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste solicitando deles a RESERVA de CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no PROCESSOS 1058147-14.2024.8.26.0114 e 1000578-93.2017.5.02.00607 (em caso de alienação do(s) imóvel(is)), respectivamente, no montante suficiente para a satisfação do débito do presente processo, no total de R$ 2.037,73, atualizado até 24/06/2025, planilha de Id 192df59, link de acesso https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062414075911600000263104948?instancia=1. Solicita-se especial vênia dos Juízos Oficiados para que, quando da penhora de valores, existindo eventual concurso de outros credores, priorize a satisfação do crédito trabalhista deste empregado, em razão de sua natureza privilegiada. Solicita-se, ainda, especial vênia do Juízo Oficiado para que, imbuído do espírito de colaboração que deve nortear a prática dos atos processuais entre órgãos públicos do mesmo Poder, recepcione este Ofício de Reserva de Crédito com efeito de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste despacho, digitalmente assinada pelo Juízo, servirá como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo(a) I. Patrono(a) do Reclamante, para as providências cabíveis, devendo comprovar o envio no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se por 30 dias resposta do Juízo Oficiado sobre a possibilidade ou não de formalizar a Reserva de Crédito. De outro norte, caso a consulta ao sistema SISBAJUD mostre-se infrutífera, determino a indisponibilidade de bens de todos os devedores por meio do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Providencie, a Secretaria. Transcorrido o prazo acima, no silêncio da Vara Oficiada, inferirá este Juízo pela possibilidade de Reserva de Crédito, devendo a Secretaria promover nestes autos o lançamento no sistema E-Gestão do movimento SUSPENSÃO, ao invés de “arquivo provisório”, onde o processo permanecerá sobrestado pelo período de dois anos, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela inexistência de crédito em favor do executado, intime-se o(a) exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Adverte-se o(a) exequente que sem atendimento das condições acima, não será deferido requerimento para reiteração das pesquisas de investigação patrimonial mediante utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, posto que já foram elas realizadas, todas com resultado negativo ou insuficiente certificado nos autos. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. O Reclamante deverá providenciar a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). A autenticidade do documento poderá também ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 14 de julho de 2025 FRANCIELI PISSOLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - EPP - ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI - ELOY TUFFI

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Marina De Jesus Pacheco Battigaglia x Aragones Participacoes Eireli e outros

ID: 326355192

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010742-28.2022.5.15.0113

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINA DE JESUS PACHECO BATTIGAGLIA

Polo Passivo:

ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI ELOY TUFFI MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KELLY CAROLINA GALVAO

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IVAN MARIN ANSELMO

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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VITOR MATINATA BERCHIELLI

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RUI MAURICIO BENTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010742-28.2022.5.15.0113 AUTOR: MARINA DE JESUS PACHECO BATTIGAGLIA RÉU: MICRO RIBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010742-28.2022.5.15.0113 AUTOR: MARINA DE JESUS PACHECO BATTIGAGLIA RÉU: MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6494f29 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Sem prejuízo da ordem de bloqueio SISBAJUD em curso, pelo patrono do exequente foi noticiado a existência de ação de Inventário e Partilha, inventariado Eloy Tuffi, Processo 1058147-14.2024.8.26.0114, em trâmite perante a MM 3ª Vara de Família e Sucessões de Campinas - SP Noticia, também, que nos autos do Processo 1000578-93.2017.5.02.00607, em trâmite perante o MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, foram encontrados dois imóveis capazes de satisfazer o crédito trabalhista (matrículas 12.187 e 12.188, ambos do 1º CRI de Campinas - SP) Aduz, finalmente, que em outros feitos que tramitam por esta Justiça Especializada, já foi reconhecida a insolvência dos executados. Em atendimento a requerimento formalizado pela parte exequente assino o presente despacho com força de OFÍCIO a ser encaminhado aos M.M. Juízos da 3ª Vara de Família e Sucessões de Campinas - SP e 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste solicitando deles a RESERVA de CRÉDITO através do expediente de PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS no PROCESSOS 1058147-14.2024.8.26.0114 e 1000578-93.2017.5.02.00607 (em caso de alienação do(s) imóvel(is)), respectivamente, no montante suficiente para a satisfação do débito do presente processo, no total de R$ 2.037,73, atualizado até 24/06/2025, planilha de Id 192df59, link de acesso https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25062414075911600000263104948?instancia=1. Solicita-se especial vênia dos Juízos Oficiados para que, quando da penhora de valores, existindo eventual concurso de outros credores, priorize a satisfação do crédito trabalhista deste empregado, em razão de sua natureza privilegiada. Solicita-se, ainda, especial vênia do Juízo Oficiado para que, imbuído do espírito de colaboração que deve nortear a prática dos atos processuais entre órgãos públicos do mesmo Poder, recepcione este Ofício de Reserva de Crédito com efeito de Mandado de Penhora no Rosto dos Autos. Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste despacho, digitalmente assinada pelo Juízo, servirá como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo(a) I. Patrono(a) do Reclamante, para as providências cabíveis, devendo comprovar o envio no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se por 30 dias resposta do Juízo Oficiado sobre a possibilidade ou não de formalizar a Reserva de Crédito. De outro norte, caso a consulta ao sistema SISBAJUD mostre-se infrutífera, determino a indisponibilidade de bens de todos os devedores por meio do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Providencie, a Secretaria. Transcorrido o prazo acima, no silêncio da Vara Oficiada, inferirá este Juízo pela possibilidade de Reserva de Crédito, devendo a Secretaria promover nestes autos o lançamento no sistema E-Gestão do movimento SUSPENSÃO, ao invés de “arquivo provisório”, onde o processo permanecerá sobrestado pelo período de dois anos, aguardando a regular tramitação do processo em que houve a reserva. Caso o Juízo Oficiado responda informando que não receberá a solicitação da reserva de numerário pela inexistência de crédito em favor do executado, intime-se o(a) exequente para, em 10 dias, com exposição clara e objetiva, indicar o meio seguro e eficaz pelo qual pretende promover resultado útil ao processo, manifestação esta que deverá estar devidamente acompanhada de prova material quanto a alteração significativa na situação financeira dos executados e da existência de lastro patrimonial exequível capaz de justificar a providência. Adverte-se o(a) exequente que sem atendimento das condições acima, não será deferido requerimento para reiteração das pesquisas de investigação patrimonial mediante utilização das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, posto que já foram elas realizadas, todas com resultado negativo ou insuficiente certificado nos autos. Transcorrido o prazo concedido para manifestação do exequente, retornem-me os autos em conclusão para deliberação. O Reclamante deverá providenciar a impressão de cópia legível do número do documento necessário para a consulta da autenticidade da decisão (Código QR Code/número do documento/certificação digital), apresentando-a diretamente perante os destinatários. Para impressão da presente decisão utilizar o download em "PDF" (não usar o botão "imprimir" do documento). A autenticidade do documento poderá também ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo código de barras. Para efeito de identificação numérica deste Ofício deverá ser considerado o ID desta decisão. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 14 de julho de 2025 FRANCIELI PISSOLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINA DE JESUS PACHECO BATTIGAGLIA

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Processo nº 1041463-14.2024.8.26.0114

ID: 308506141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041463-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON SABINO NARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1041463-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Robson Sabino Nardi - Vistos. Fls. 96. Indefiro o requerimento para redistribuição do feito ao Juizado Especi… Processo 1041463-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Robson Sabino Nardi - Vistos. Fls. 96. Indefiro o requerimento para redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível. Ao autor existia a possibilidade de distribuir a presente demanda no Juizado Especial Cível, o que não implicaria no recolhimento de custas processuais. No entanto, optou pelo processamento da demanda na Juízo Cível, renunciando ao seu direito de postular perante aquele foro. Outrossim, o pedido de redistribuição foi deduzido após o indeferimento do benefício da justiça gratuita, sugerindo que a remessa dos autos possui como finalidade burlar ou se esquivar do recolhimento das custas de ingresso devidas ao Estado, o que não pode ser admitido. Isso posto, considerando que a competência foi fixada no momento da distribuição da petição inicial, conforme determina o art. 43 do CPC, indefiro o pleito formulado. Nesse sentido, destaco a seguinte ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. OPÇÃO DA AUTORA PELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O JUÍZO CÍVEL. DESPACHO INICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DA PARTE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. Ação originariamente distribuída ao Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Despacho inaugural que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas. Valor atribuído à causa inferior a quarenta salários mínimos. Autora que livremente optou pelo ajuizamento da demanda perante o Juízo Cível e postulou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Requerimento de redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível, deduzido após o ajuizamento da ação, a fim de burlar o indeferimento das benesses da gratuidade. O processamento da ação perante o Juizado Especial Cível é mera faculdade da parte autora. Tese consolidada no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Demandante que manifestou inequívoca opção pelo Juízo Cível por ocasião da propositura da demanda. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Inteligência do artigo 43 do CPC. Conflito conhecido. Competência da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. (TJ-SP - CC: 00057553920228260000 SP 0005755-39.2022.8.26.0000, Relator: Daniela Cilento Morsello, Data de Julgamento: 25/02/2022, Câmara Especial). Assim, cumpra o autor a decisão de fls. 93 no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)

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Daniel Jose De Oliveira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 291013336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035740-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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MICHEL FERNANDEZ

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Processo 1035740-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Jose de Oliveira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI -… Processo 1035740-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Jose de Oliveira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. A fim de viabilizar a análise da impugnação apresentada pela parte ré, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive do cônjuge; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive do cônjuge; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive do cônjuge. Sem prejuízo, com amparo no artigo 139, III, do Código de Processo Civil, no Comunicado CG nº 02/2017, nos Enunciados nº 4 e 5, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024, e na jurisprudência atual do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação nº 1007420-49.2024.8.26.0438, Apelação nº 1003061-72.2024.8.26.0077, Agravo de Instrumento nº 2362434-78.2024.8.26.0000, Apelação nº 1026081-03.2023.8.26.0506, Apelação nº 1001436-40.2024.8.26.0291, entre outros julgados), determino que, no mesmo prazo, a parte autora apresente nova procuração, atualizada e com a indicação especificada da natureza da demanda e do nome da parte ré, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Findo o prazo com ou sem o cumprimento do que foi determinado, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de cinco dias. Oportunamente, tornem conclusos para saneamento ou outra deliberação, se o caso. Int. Campinas, 05 de junho de 2025. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), MICHEL FERNANDEZ (OAB 456166/SP)

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Eliana Silvia Piveta Delgadinho x Aragones Participacoes Eireli e outros

ID: 276695400

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011762-50.2022.5.15.0082

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA SILVIA PIVETA DELGADINHO

Polo Passivo:

ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI ELOY TUFFI MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP RIO PRETO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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FELIPE CARUSI NETO

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FELIPE CARUSI JUNIOR

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CAROLINE STAHL CORTEZ SPOLAORE

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ANA CAROLINE RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011762-50.2022.5.15.0082 : ELIANA SILVIA PIVETA DELGADINHO : RIO PRETO COMERCIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011762-50.2022.5.15.0082 : ELIANA SILVIA PIVETA DELGADINHO : RIO PRETO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42e9c52 proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO/OFÍCIO Vistos. Ante o requerimento id d 1f083d6, solicite-se a PENHORA NO ROSTO dos autos do processo 1058147-14.2024.8.26.0114., em trâmite pela 3ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, de crédito pertencente às partes executadas no mencionado feito, até o montante suficiente para satisfação do débito nos presentes autos, no importe de R$102.523,47, em 21/05/20235, devendo referido valor ser transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, destacando-se que o crédito trabalhista goza de superpreferência legal (art. 186, do CTN). Havendo numerário disponível, solicita-se que seja requisitada a atualização dos valores, com a posterior transferência para a instituição financeira: BANCO DO BRASIL S/A (agência 057-4) OU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência 2760); para conta judicial, à disposição deste processo. VALE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Por medida de economia e celeridade processuais, em atendimento à Ordem de Serviço CR nº 9/2018, fica dispensada a expedição de mandado para penhora no rosto dos autos. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), o presente despacho/ofício deverá ser encaminhado/juntado ao Juízo/processo de destino pela própria parte exequente, comprovando-se o protocolo nestes autos. Para conferir a autenticidade do documento, fazer a leitura do QR-Code por meio do aplicativo JTe ou através do sitehttps://jte.csjt.jus.br/home, digitando o número do documento constante do rodapé. Eventual resposta a este ofício deverá ser enviada ao e-mail: daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br. Por fim, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se a eventual remessa de valores Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 21 de maio de 2025 RODARTE RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPP - RIO PRETO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP - ARAGONES PARTICIPACOES EIRELI - ELOY TUFFI

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Diamantino César De Magalhães e outros x Diamantino César De Magalhães e outros

ID: 321117682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1052909-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIAMANTINO CéSAR DE MAGALHãES FLáVIO MENDES ROLAND

Polo Passivo:

DIAMANTINO CéSAR DE MAGALHãES FLÁVIO MENDES ROLAND

Intimação

Advogados:

ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA

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JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO

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ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI

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CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

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Processo 1052909-14.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flávio Mendes Roland - Diamantino César de Magalhães - Diamantino César de Magalhães - FL… Processo 1052909-14.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flávio Mendes Roland - Diamantino César de Magalhães - Diamantino César de Magalhães - FLÁVIO MENDES ROLAND - Vistos. 1. Certifique-se o que for pertinente quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2. APÓS O TRÂNSITO, em face do depósito realizado às fls. 234, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO (OAB 280173/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA (OAB 139003/SP), ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA (OAB 139003/SP), CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150684/SP), ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP)

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