Resultados para "1036654-32.2025.8.26.0506" – Página 45 de 52

R. M. De O. G. G. x C. G. De O. A.

ID: 333515225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020164-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DE O. G. G.

Polo Passivo:

C. G. DE O. A.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN

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CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR

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ALVARO GUARITA JUNIOR

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Processo 1020164-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M.O.G.G. - C.G.O.A. - 1. Fls. 117, f, segunda parte: eventual divergência entre as partes relativa a frutos civis de imóve…

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Roberto Ferrari x Marco Antonio Volpon

ID: 335527885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1031513-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERRARI

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO VOLPON

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERRARI

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MARCO ANTONIO VOLPON

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Processo 1031513-32.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Roberto Ferrari - Marco Antonio Volpon - Vistos. Busca o querelante a obtenção da assistência judiciária gra… Processo 1031513-32.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Roberto Ferrari - Marco Antonio Volpon - Vistos. Busca o querelante a obtenção da assistência judiciária gratuita (pags. 36/37). Juntou holerite (pág. 38). A parte querelada juntou pedido de rejeição da queixa crime, expondo as razões do seu entendimento a partir de pág. 39. O querelado impugnou o pedido de assistência judiciária (pags. 85/86), juntando decisões proferidas pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto-SP, quando então e naquela E. Vara, o querelante teve indeferidos os pedidos relacionados à assistência judiciária. É o relatório. Decido. Do documento juntado aos autos holerite, é possível extrair que o querelante aufere, mensalmente, quantia superior a 03 (três) salários mínimos, de modo que não é possível concluir pela hipossuficiência financeira. Não bastasse a prova documental da suficiência financeira da parte querelante, também é certo que além de professor, também exerce a advocacia, elementos suficientes para o afastamento de situação financeira que lhe permitiria acesso às benesses da gratuidade processual. Conforme entendimento desta magistrada, não é possível a concessão da gratuidade processual àquele que aufere rendimentos mensais superiores a 03 (três) salários mínimos, mesmo porque, no caso dos autos, o querelante não comprovou comprometimento extraordinário de sua renda mensal a lhe permitir o reconhecimento de impossibilidade de arcar com as custas judiciais e com os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme prevê a lei. Posta a questão nestes termos, indefiro o pedido de gratuidade processual formulado. Cumpra o querelante com a determinação de pags. 32/33. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 520, do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO VOLPON (OAB 18011/SP), ROBERTO FERRARI (OAB 469915/SP)

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Processo nº 1028991-32.2025.8.26.0506

ID: 308258359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028991-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ANDREI TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS

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Processo 1028991-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Tiago Andrei Teodoro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo pa… Processo 1028991-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Tiago Andrei Teodoro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP)

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Processo nº 0013498-32.2025.8.26.0506

ID: 309909315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013498-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEWERTON SANTOS DA SILVA

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Processo 0013498-32.2025.8.26.0506 (processo principal 1037717-05.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.C.R. - 1. Cit… Processo 0013498-32.2025.8.26.0506 (processo principal 1037717-05.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.C.R. - 1. Cite-se pessoalmente o executado para pagamento do débito (R$ 19.960,51 - DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) em até quinze dias, sob pena do débito ser acrescido de 10% sobre o total da condenação, acrescido de custas, se houver, mais honorários de advogado de 10% (art. 523 e parágrafo 1º do CPC). 2. Não cumprida a ordem no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando memorial atualizado e discriminado de débitos e requerendo o que de direito. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (art. 525, CPC). 4. Fica facultado ao credor indicar desde logo os bens a serem penhorados (artigo 524, inciso VII do CPC). 5. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. . 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. Defiro a realização da pesquisa via PrevJud para verificação de eventual vínculo empregatício em nome do executado. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)

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Processo nº 4000295-32.2025.8.26.0506

ID: 295856739

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000295-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BELLA SOUSA ROSA HENRIQUE MARQUES ROSA JULIANA CRISTINA SOUSA ROSA MIGUEL SOUSA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA MOUSSA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000295-32.2025.8.26.0506/SP AUTOR : JULIANA CRISTINA SOUSA ROSA ADVOGADO(A) : JESSICA MOUSSA MACEDO (OAB SP387044) AUTOR : BELLA SOUSA ROSA ADVOGADO(A) : J…

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Janaina Michelle Lima Melo e outros x Picrights Brasil - Intermediação De Negócios De Imagem E Direito Autoral - Eireli

ID: 293408286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023947-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA MICHELLE LIMA MELO MELO & MELO SERVIçOS MéDICOS S/S

Polo Passivo:

PICRIGHTS BRASIL - INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL - EIRELI

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS FUOCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROFIS ELIAS FILHO

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RENATA DE LIMA LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA SANCHES DE MELO SANTOS

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Processo 1023947-32.2025.8.26.0506 - Homologação da Transação Extrajudicial - Direito Autoral - Janaina Michelle Lima Melo - - Melo & Melo Serviços Médicos S/s - Picrights Brasil - Intermediação de… Processo 1023947-32.2025.8.26.0506 - Homologação da Transação Extrajudicial - Direito Autoral - Janaina Michelle Lima Melo - - Melo & Melo Serviços Médicos S/s - Picrights Brasil - Intermediação de Negócios de Imagem e Direito Autoral - Eireli - Intimem-se as partes para: I - esclarecer se Janaina Michelle Lima Melo integra o polo ativo, e a que título, se for o caso, vez que incluída no polo ativo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf II - juntar suas respectivas qualificações tributárias atualizadas (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, constante do site https: //solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.Asp). No mais, considerando tratar-se de assinatura eletrônica, ou seja, sem certificado digital, intime-se Picrights Brasil para regularizar a representação processual, juntando nova procuração assinada de maneira manuscrita (fisicamente) e/ou com assinatura digital (assinatura eletrônica qualificada), pois a teor do PROCESSO 2021/100891 - DICOGE 2, a Lei nº 11.419/06, que disciplinou a informatização do processo judicial, estabeleceu no artigo 2º, caput, prevê que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei...; já o artigo 1º, § 2º, esclarece que Para o disposto nesta Lei, considera-se: (...) III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RENATA DE LIMA LOURENCO (OAB 447333/SP), RENATA DE LIMA LOURENCO (OAB 447333/SP), VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS FUOCO (OAB 306176/SP), ESTELA SANCHES DE MELO SANTOS (OAB 180850/SP), ESTELA SANCHES DE MELO SANTOS (OAB 180850/SP), ROFIS ELIAS FILHO (OAB 218487/SP)

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Processo nº 1003286-32.2025.8.26.0506

ID: 311016614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003286-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FACIOLI CONSULTORIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

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Processo 1003286-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Facioli Consultoria Ltda Epp - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de co… Processo 1003286-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Facioli Consultoria Ltda Epp - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias e, na sequência, intimem-se as partes para especificação de provas em 05 (cinco) dias, justificando-se, manifestando-se inclusive se pretendem a realização da audiência de tentativa de conciliação e/ou o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)

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O. F. N. x G. F. N. e outros

ID: 311061790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002801-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. F. N.

Polo Passivo:

G. F. N. M. G. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA

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FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI

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ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA

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Processo 1002801-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.F.N. - M.G.S.N. - - G.F.N. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desen… Processo 1002801-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - O.F.N. - M.G.S.N. - - G.F.N. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 2. Como medidas de instrução para elucidação do ponto controvertido (capacidade econômica do alimentante e necessidades da parte alimentada), determino os seguintes meios de prova: a)a consulta via PrevJud para obtenção de informações acerca de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários ou assistenciais em favor de todas as partes (diligência suficiente para se apurar a existência de vínculos de emprego). Na indisponibilidade do sistema on-line, oficie-se; b) requisições tendo por escopo aferir eventuais ativos financeiros em nome de todas as partes, identificando-se as instituições financeiras pelo SisbaJud e solicitando-se (por ofício ou sistema on-line) extratos concernentes às movimentações de contas dos últimos 12 (doze) meses; c) pesquisa junto ao Sistema Renajud quanto a eventuais veículos sob a propriedade de todas as partes; d) juntada aos autos das declarações de renda e bens entregues à Receita Federal por todas as partes nos últimos três anos. Providencie a serventia o necessário. Autorizo ainda que as partes, desejando, desde já, instruam o processo com outros documentos que amparem suas alegações: a) fotografias; b) cópias de contrato e outras provas de despesas; c) reprodução de redes sociais e outros aplicativos de transmissão de mensagens, inclusive, e-mails. Tudo como forma de se permitir a elucidação do binômio necessidade e possibilidade. Prazo de dez dias consecutivos, para cada um dos envolvidos, a contar da publicação desse despacho. Int. e prov. - ADV: TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA (OAB 440972/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), FRANCO HENRIQUE SPADARO GUIDONI (OAB 425731/SP), ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP), ELAINE CRISTINA CANTOLINI DE OLIVEIRA (OAB 192685/SP)

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Processo nº 1027245-32.2025.8.26.0506

ID: 324384525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027245-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO

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Processo 1027245-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a aud… Processo 1027245-32.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP)

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Processo nº 4000198-32.2025.8.26.0506

ID: 329559095

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000198-32.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GARDENER SERVICE LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000198-32.2025.8.26.0506/SP AUTOR : GARDENER SERVICE LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-…

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