Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036736-12.2024.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 45 de 45

Resultados para "1036736-12.2024.8.26.0114" – Página 45 de 45

Processo nº 1004176-73.2025.8.26.0084

ID: 303957957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004176-73.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004176-73.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Vistos. Inicialmente, quanto aos pedidos de tutela de urgência, por ora, indefiro-os parcialmente.… Processo 1004176-73.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Vistos. Inicialmente, quanto aos pedidos de tutela de urgência, por ora, indefiro-os parcialmente. Isso porque, embora a probabilidade do direito do exequente se mostre presente, amparada no contrato eletrônico de empréstimo (contrato n. 2550819771 - fls. 66/71) e na planilha de débito que instrui a inicial (fls. 72/73), não vislumbro, neste momento processual e com base nos elementos trazidos, o preenchimento do requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os elementos trazidos pelo exequente, consistentes em apontamentos financeiros em nome da executada e extratos bancários dos meses de julho e agosto de 2024 (fls. 07/09), não se mostram suficientes, em juízo de cognição sumária, para evidenciar dilapidação patrimonial ou intuito de frustrar a execução. A mera existência de outras dívidas e a redução da movimentação financeira configuram circunstâncias comuns a empresas em dificuldade, não sendo, por si sós, indicativas de má-fé ou de tentativa de ocultação de bens, tampouco aptas a demonstrar o perigo da demora necessário à concessão do arresto. Ademais, a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do artigo 828 do CPC, é medida que se mostra suficiente e adequada para resguardar os interesses do credor, conferindo publicidade à presente execução e prevenindo a fraude, sem a necessidade das medidas constritivas mais severas neste momento processual. De outro lado, o pedido de arresto no rosto dos autos dos processos em que a executada possui expectativa de direito sobre valores merece acolhida, pois se trata de medida proporcional para garantir a efetividade da presente execução, sem, contudo, impor um óbice excessivo às atividades da empresa devedora. Assim, DEFIRO o pedido de arresto no rosto dos autos, para determinar a reserva de crédito em favor do exequente sobre eventuais direitos ou valores que a executada QUINTANA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ 58.354.374/0001-95) tenha a receber nos autos dos processos n. 1012015-38.2024.8.26.0100 (41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP), 1015427-47.2015.8.26.0114 (5ª Vara Cível de Campinas/SP) e 1043235-12.2024.8.26.0114 (1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa), até o limite do valor da presente execução. Providencie a z. Serventia o necessário. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 17/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1004176-73.2025.8.26.0084, à 12ª Vara Cível do Foro de Campinas, em que são partes: parte autora/exequente - ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ 60.701.190/0001-04, e parte ré/executado - LAERTE QUINTANA, CPF 20166630810 e QUINTANA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ 58354374000195, cujo valor da causa é: R$ 838.319,09(OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 441 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes