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Resultados para "1037764-06.2024.8.26.0602" – Página 45 de 47

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0014837-41.2018.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: ELLO CONSTRUTORA & EMPREEND… Ver mais

Processo nº 0005499-14.2016.8.11.0004

ID: 310018741
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005499-14.2016.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: J. M. L. IMOVEIS LTDA Trata… Ver mais

Processo nº 0005499-14.2016.8.11.0004

ID: 310018748
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005499-14.2016.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: J. M. L. IMOVEIS LTDA Trata… Ver mais

Processo nº 1000555-84.2023.8.11.0107

ID: 282070570
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000555-84.2023.8.11.0107 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA APELADO: FABIANE MATOS DE PROENCA Trata… Ver mais

Processo nº 0001103-04.2010.8.11.0004

ID: 280902841
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001103-04.2010.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA T… Ver mais

Processo nº 0001103-04.2010.8.11.0004

ID: 280902852
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001103-04.2010.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA T… Ver mais

Processo nº 0009751-94.2015.8.11.0004

ID: 280902887
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0009751-94.2015.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA… Ver mais

Processo nº 0009751-94.2015.8.11.0004

ID: 280902898
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0009751-94.2015.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA… Ver mais

Processo nº 0009972-19.2011.8.11.0004

ID: 317663164
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0009972-19.2011.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: JOÃO DE ARAÚJO FREITAS Trat… Ver mais

Processo nº 0009972-19.2011.8.11.0004

ID: 317663177
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0009972-19.2011.8.11.0004 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS APELADO: JOÃO DE ARAÚJO FREITAS Trat… Ver mais
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