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"5001569-05.2023.4.03.6311" - Resultados da Busca – Página 45 de 75

Sigilo1 x Sigilo2

ID: 259162653

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001569-41.2025.8.21.0057

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

USUCAPIÃO Nº 5001569-41.2025.8.21.0057/RS AUTOR: JUSCELIA OLIVEIRA DOS SANTOS GODINHO RÉU: MAURO DALLE MOLLE …

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Processo nº 5001569-22.2025.8.21.1001

ID: 329914735

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-22.2025.8.21.1001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5001569-22.2025.8.21.1001/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas APELADO : BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE…

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Processo nº 5007777-05.2023.4.03.6311

ID: 306082071

Tribunal: TRF3 Órgão: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007777-05.2023.4.03.6311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIRIAM AMADOR DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

VANILDA FERNANDES DO PRADO REI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LESLIE MATOS REI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007777-05.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007777-05.2023.4.03.6311 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MIRIAM AMADOR DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: LESLIE MATOS REI - SP248205-A, VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007777-05.2023.4.03.6311 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MIRIAM AMADOR DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: LESLIE MATOS REI - SP248205-A, VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pelo INSS no qual pretende a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez a partir de 28/09/2023 (data do ajuizamento da presente demanda). Em suas razões recursais afirma o INSS a ocorrência de coisa julgada, pois nos autos do processo 0002618-74.2020.4.03.6311, o qual tramitou perante a 1ª Vara Gabinete JEF de Santos, foi proferida sentença, com base em perícia judicial, a qual concluiu pela existência de incapacidade total e permanente desde janeiro de 2020. Sustenta que na data do início da incapacidade (DII) apontada na ação anterior a ser considerada, também, no presente processo a parte autora não mantinha qualidade de segurado. Requer o provimento do recurso, com o julgamento de improcedência do pedido inicial. Intimada, a parte autora apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007777-05.2023.4.03.6311 RELATOR: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MIRIAM AMADOR DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: LESLIE MATOS REI - SP248205-A, VANILDA FERNANDES DO PRADO REI - SP286383-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A controvérsia estabelecida nesta fase recursal diz respeito à ocorrência da coisa julgada em face de pedido inicial de concessão de benefício por incapacidade. A sentença recorrida assim decidiu essa controvérsia: “A prova pericial indica que a parte autora é portadora de demência e sintomas de esquizofrenia, o que gera incapacidade para sua atividade habitual. Esclareceu-se que esse quadro tem natureza total e definitiva. O termo inicial da incapacidade permanente foi fixado em 19/07/2023, conforme conclusão que transcrevo: “Frente aos dados colhidos na anamnese, no exame físico e psiquiátrico somado aos documentos presentes nos Autos e aos textos médicos abordando a enfermidade, constata-se ser a parte Autora é portadora de transtornos sintomas esquizofrênicos e demência. A enfermidade teve início no ano de 2022. O início da incapacidade se deu em 19.07.2023, com base nos documentos médicos (Relatório Médico, esquizofrenia, 19.07.23). O exame físico e psiquiátrico indica haver incapacidades a suas atividades habituais e do dia a dia. Encontra-se inapta ao trabalho habitual. Há incapacidade total e permanente para a atividade habitual. Não há necessidade de auxílio permanente de outra pessoa Há incapacidades para atos da vida civil.” Em que pese a alegação o INSS de ocorrência da coisa julgada, tal argumento não merece prosperar, pois, não obstante o ajuizamento de ação anterior (autos nº 0002618-74.2020.4.03.6311), trata-se de pretensão distinta, cujo objeto era a concessão de benefício por incapacidade referente à DER em 02/09/2020, em decorrência de doenças ortopédicas. No laudo produzido naqueles autos a perita médica constatou que a autora era portadora de FIBROMIALGIA, TENDINITE DE OMBROS COM ROTURA, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, OSTEOARTROSE DE JOELHOS, DIABETES MELLITUS E HIPERTENSÃO ARTERIAL. Portanto, está acobertada pela coisa julgada formada nos autos n. 0002618-74.2020.4.03.6311 a improcedência do pedido de benefício por incapacidade, referente ao NB 31/707.631.997-8, DER em 02/09/2020. Ocorre, no entanto, que esta ação versa sobre o NB 31/643.464.094-7, DER em 24/04/2023, em decorrência de patologia psiquiátrica, em relação à qual o perito constatou incapacidade total e permanente a partir de 19/07/2023. Dessa forma e considerando tratar-se de processo que tem por objeto pedido administrativo diverso, relativo à patologia diversa à discutida no processo anterior, descabe falar em coisa julgada. [...] Os outros requisitos foram atendidos. A parte autora ostenta mais de 12 recolhimentos ao longo de sua vida laboral. Na data de início da incapacidade apontada pelo perito, estava vinculada ao RGPS. A vinculação ao RGPS se faz presente considerando-se os recolhimentos válidos como contribuinte individual desde 01/05/2022 a 29/02/2024, de acordo com o extrato do CNIS anexado aos autos. Nessas condições, é devida a concessão do benefício de auxílio por incapacidade permanente a partir do ajuizamento da ação em 28/09/2023, conforme uniformizado pela TNU, uma vez que a DER referente ao NB 31/643.464.094-7, objeto da presente demanda é em 24/04/2023, portanto anterior a DII fixada pela perícia judicial (19/07/2023).” A sentença deve ser reformada. Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, que já transitou em julgado, sendo que uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Ademais, a coisa julgada será conhecida de ofício pelo juiz (art. 337, §§ 1º a 5º, do CPC). Observa-se que a autora, anteriormente, ajuizou anteriormente ação visando à concessão de benefício por incapacidade, autors nº 0002618-74.2020.4.03.6311. Naqueles autos, o laudo pericial constatou que a autora era portadora de “tendinopatia de ombros, bilateral e Síndrome do Túnel do Carpo em grau acentuado à direita, associada a transtornos degenerativos decorrentes do processo natural de envelhecimento”, estando incapacitada total e definitivamente desde 13.01.2020. A sentença proferida nos autos nº 0002618-74.2020.4.03.6311 acolheu integralmente a conclusão do laudo pericial quanto ao estado de incapacidade total e permanente da parte autora. No entanto, julgou improcedente o pedido inicial pela ausência do preenchimento do requisito da carência, nesses termos: “Na hipótese, verifica-se não terem sido implementados todos os requisitos para a concessão do benefício, apesar do laudo médico ter diagnosticado a incapacidade total e definitiva da parte autora (ID 240906304). Analisando os documentos carreados à inicial, bem como o parecer médico e as informações obtidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, ainda que a parte tenha sido considerada total e definitivamente incapaz, é certo que constitui também pressuposto para a concessão do beneficio ora postulado, o preenchimento do requisito referente à qualidade de segurado e da carência mínima. Em pesquisa ao sistema CNIS juntado aos autos, verifica-se que a autora só iniciou suas contribuições ao RGPS em 01/04/2019, como contribuinte individual. Assim, fixado o início da incapacidade em janeiro de 2020, conclui-se que a autora não tinha a carência necessária para a concessão do benefício quando do surgimento da incapacidade, totalizando apenas 10 contribuições quando da data de início da incapacidade.” Nestes autos, o laudo pericial constatou que a autora é portadora de demência, condição que a incapacita desde 19.07.2023, de forma total e permanente. Observa-se, então, que às doenças anteriormente constatadas nos autos nº 0002618-74.2020.4.03.6311, que já determinavam a incapacidade total e permanente da parte autora desde o início de 2020, agregou-se outra, de ordem mental, também incapacitante. Destaco que eventual agravamento da condição de saúde da parte autora, entre o processo anterior e a concessão administrativa do benefício de auxílio-doença, ou mesmo até a propositura da presente ação, não tem qualquer repercussão no reconhecimento da ocorrência da coisa julgada. Com efeito, já estando incapacitada, total e permanentemente, desde janeiro de 2020, como decidido anteriormente, o agravamento de sua condição de saúde apenas reforçaria esse estado de incapacidade, sem qualquer repercussão quanto à constatação da ausência da carência quanto do início de sua incapacidade. Anoto que os efeitos da coisa julgada material se espraiam para processos ulteriores exatamente para impedir que, numa nova ação, a questão resolvida em definitivo por decisão transitada em julgado venha a ser revista. Assim, deve ser acolhido o recurso do INSS. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para reformar a sentença e reconhecer a ocorrência da coisa julgada, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA concedida na sentença. Comunique-se ao INSS, mediante remessa dos autos, para sua imediata cessação. Fica a parte autora obrigada à devolução do valor recebido por força da tutela de urgência deferida nos autos, nos termos do art. 302, I e III, do CPC, e conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema nº 692. Faculta-se ao INSS proceder à cobrança dos valores na forma do art. 115, II, da Lei nº 8.213/91, mediante cobrança administrava ou judicial, a ser realizada em ação própria, à vista da incompatibilidade do rito dos Juizados Especiais Federais com a execução por quantia certa em face de pessoa física. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por ausência de recorrente vencido. É como voto. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CARÊNCIA. COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO. 1. Existência de decisão judicial anterior, transitada em julgado, reconhecendo a ausência do requisito da carência na data do início da incapacidade (DII) total e permanente da parte autora. 2. Propositura de nova ação, buscando a concessão de benefício por incapacidade em face do advento de nova doença incapacitante. 3. Ofensa à coisa julgada caracterizada. 4. Recurso do INSS provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do réu, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA Juiz Federal

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Processo nº 5001569-56.2025.4.04.7103

ID: 307858971

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-56.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001569-56.2025.4.04.7103/RS AUTOR : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A) : FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do …

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Processo nº 5001569-88.2025.8.21.0009

ID: 308316752

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-88.2025.8.21.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RAMOS HOFFELDER RAFAELA RAMOS HOFFELDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS BEHNEN CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROBERTO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-88.2025.8.21.0009/RS RELATOR : ABEL DOS SANTOS RODRIGUES AUTOR : ALESSANDRA RAMOS HOFFELDER ADVOGADO(A) : THAIS BEHNEN CARLESSO (OAB RS133393) ADVOGA…

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Processo nº 5001569-84.2024.8.21.5001

ID: 300022986

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-84.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M & R COMERCIO DE MOVEIS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAYSE MAGNO NUNES MANCUSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZENON SILVEIRA RIOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-84.2024.8.21.5001/RS RÉU : M & R COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN (OAB rs071199) ADVOGADO(A) : ZENON SILVEIRA RIOS …

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Processo nº 5001569-25.2024.8.24.0079

ID: 298724520

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Videira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001569-25.2024.8.24.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSEMERI DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELCIO HARUKI UCHIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001569-25.2024.8.24.0079/SC RÉU : ROSEMERI DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) DESPACHO/DECISÃO 1. AVOCO os autos. 2. Diante da necessi…

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Processo nº 5001569-34.2023.8.21.0082

ID: 300721232

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-34.2023.8.21.0082

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO BOTUCARAI - SICREDI BOTUCARAI RS/MG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO WERUTSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-34.2023.8.21.0082/RS RELATOR : PAULA CARDOSO ESTEVES EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO BOTUCARAI - SICREDI BOTUCARAI RS/MG ADVOGA…

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Processo nº 5001569-68.2022.8.21.0082

ID: 300959345

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-68.2022.8.21.0082

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JANETE FATIMA NUNES MACHADO MAICO LUAN MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEMARTINI & MATTJE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRE MATTJE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-68.2022.8.21.0082/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : JANETE FATIMA NUNES MACHADO (Pais) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANDRE MATTJE (OAB RS103837) ADVOGADO(A) : GUSTAVO AND…

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Processo nº 5001569-53.2025.4.04.7007

ID: 309878452

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 5001569-53.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB TEC ADM EM EDU DE UNIV FED NAS CID DE CHAPECO EST SC CERRO LARGO ERECHIM PASSO FUNDO EST RS LARANJ DO SUL E REALEZA EST PR SINDTAE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5001569-53.2025.4.04.7007/PR AUTOR : SIND DOS TRAB TEC ADM EM EDU DE UNIV FED NAS CID DE CHAPECO EST SC CERRO LARGO ERECHIM PASSO FUNDO EST RS LARANJ DO SUL E REALEZA EST PR S…

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