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Processo nº 5002282-46.2025.8.13.0313

ID: 297753595

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002282-46.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE TORRES DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE SOARES TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5002282-46.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: LUCAS HENRIQUE TORRES DE ASSIS CPF: 123.381.656-08 RÉU: Silas Gomes Nunes CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora foi intimada para a emendar a inicial e a promover o regular andamento do feito, mesmo ciente da advertência sobredita, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem providências. Ora, a ausência de emenda dá ensejo ao indeferimento da inicial porque não há como extrair da narrativa fática informações essenciais para o deslinde do feito. Não obstante, é inegável, também, o abandono processual pelo(a) autor(a), porquanto foi intimado(a) para providenciar o regular andamento do feito, diligenciando satisfatoriamente com o propósito da satisfazer sua pretensão, contudo manteve-se inerte, demonstrando, assim, seu desinteresse pelo processo. Ante o exposto, Indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos incisos I, IV e III do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099, de 1995. Desconstituo eventual penhora ou restrição lançada sobre bem(ns) e/ou direito(s) da parte ré e/ou executada, devendo a Secretaria tomar as providências para a efetivação da baixa, seja por meio dos sistemas conveniados (Renajud, Rijud, etc.) ou mediante expedição de ofício ao órgão que efetivou a averbação/lançamento/registro da penhora ou restrição sobre bem(ns) ou direito(s) por ordem deste Juízo, emanada destes autos, para que promova o seu cancelamento. Outrossim, determino o cancelamento de eventual audiência designada e revogo a liminar, caso tenha sido concedida. Após o trânsito, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Sentença publicada com a disponibilização eletrônica. Intime-se (somente a parte autora). Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. JOSE CARLOS DE MATOS Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga

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Cintia Aline Araujo Azevedo e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao De Varginha Ltda Sicoob Credivar

ID: 280408067

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Elói Mendes Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002282-20.2024.8.13.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CINTIA ALINE ARAUJO AZEVEDO FRANCISCO ANSELMO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Intimação

Advogados:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

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ADALBERTO TEODORO MARTINS

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ADERBAL RODRIGUES FILHO

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 371… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5002282-20.2024.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: CINTIA ALINE ARAUJO AZEVEDO CPF: 092.960.156-42 e outros RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR CPF: 25.798.596/0001-48 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Cíntia Aline Araujo Azevedo e Francisco Anselmo Figueiredo contra a sentença de ID 10448760124, apontando omissão, ao fundamento de que não teria sido observado o deferimento da assistência judiciária gratuita anteriormente concedida, razão pela qual não poderia subsistir a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões no ID 10455116549, em que requer a rejeição dos embargos, por entender que a sentença foi clara e devidamente fundamentada, não havendo omissão a ser sanada. É o breve relatório. Decido. Recebo os Embargos por serem próprios e tempestivos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, referido recurso visa esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Da análise da decisão impugnada, verifica-se que, de fato, embora na sentença de ID 10448760124 tenha sido expressamente deferido o benefício da gratuidade da justiça aos embargantes no despacho anterior (ID 10325902328), constou na parte dispositiva condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Tal determinação configura omissão, uma vez que deveria constar expressamente a ressalva de que tal condenação ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, enquanto perdurarem os requisitos que ensejaram a concessão da gratuidade. Portanto, assiste razão à parte embargante, sendo necessário o ajuste da sentença para constar expressamente que a condenação nas verbas sucumbenciais fica suspensa, nos termos da legislação vigente, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Por tais razões, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, a fim de esclarecer que a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados na sentença ID 10448760124 encontra-se suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, enquanto perdurar a situação de insuficiência econômica dos embargantes. PIC. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Elói Mendes

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Arnaldo Da Silva x Banco Inter S.A

ID: 278184473

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002282-93.2025.8.13.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardi… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5002282-93.2025.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ARNALDO DA SILVA CPF: 353.750.196-04 RÉU: BANCO INTER S.A CPF: 00.416.968/0001-01 DECISÃO Visto, etc. Arnaldo da Silva ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência em face do Banco INTER S/A, alegando que efetuou um empréstimo consignado em folha de pagamento junto ao réu, contudo após o pagamento de diversas parcelas foi verificado que a contratação efetivada foi diversa daquela requerida pelo autor, tendo sido feita na modalidade catão de crédito, sem data fim prefixada. Alega ainda que as taxas utilizadas são superiores às do mercado. Requer a tutela de urgência, a fim que seja determinada a suspensão dos descontos mensais efetuados no salário do autor. Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil, ao disciplinar a tutela de urgência, cautelar ou satisfativa, dispõe em seu art. 300, caput: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Na hipótese dos autos, não verifico, ao menos em uma cognição sumária, a probabilidade do direito. Conforme consta da inicial, a parte autora, s.m.j., reconhece ter firmado o contrato junto ao Banco Réu. Contudo, manifesta que requereu o empréstimo em uma modalidade, sendo feito de outro modo, sem conhecimento da parte. Portanto, a questão em comento demanda dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de modo que incabível, ao menos por neste momento, a suspensão do pacto livremente contratado entre as partes. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência, podendo ser reapreciada em caso de evidenciação posterior do deduzido. Para adequação da pauta determino o cancelamento da audiência já designada e a designação de novo ato. Cumprido, cite-se e intimem-se as partes para comparecimento neste juízo para realização da audiência. Cumpra-se. Intimem-se. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito *

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Processo nº 5002282-50.2025.4.02.5110

ID: 277298213

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002282-50.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Conform…

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Processo nº 5002282-50.2025.4.02.5110

ID: 277298228

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002282-50.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Conform…

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Diego, Olavo, Leonardo E Felipe Advogados x Covena Comercial De Veiculos Nacionais Limitada

ID: 317694338

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002282-51.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO, OLAVO, LEONARDO E FELIPE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COVENA COMERCIAL DE VEICULOS NACIONAIS LIMITADA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARILEA BOTTON ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BOTTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002282-51.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE : DIEGO, OLAVO, LEONARDO E FELIPE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB AL010712) EXECUTADO : COVENA COMERCIAL DE …

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Latam Airlines Group S/A x Eliete Goncalves Ramos

ID: 277481105

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002282-90.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

ELIETE GONCALVES RAMOS

Acórdão

Advogados:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002282-90.2023.8.24.0028/SC RELATORA : Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE : LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO :…

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Maria Veronica Couto De Oliveira x Banco Bmg S.A

ID: 275057520

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002282-30.2022.8.21.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VERONICA COUTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002282-30.2022.8.21.5001/RS AUTOR : MARIA VERONICA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO (OAB RS062197) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : MARCO ANTON…

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Processo nº 5005249-57.2025.8.21.0017

ID: 322114736

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005249-57.2025.8.21.0017

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA SAATKAMP

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005249-57.2025.8.21.0017/RS RÉU : FABIO CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CARLA SAATKAMP (OAB RS086174) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. CUMPRA-SE o neces…

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Latam Airlines Group S/A x Eliete Goncalves Ramos

ID: 261917007

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002282-90.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

ELIETE GONCALVES RAMOS

80

Advogados:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

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FABIO RIVELLI

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002282-90.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 38) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: ELIETE GONCALVES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC027114) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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