Resultados para "5002712-06.2022.4.04.7000" – Página 45 de 60

Lucia Alves Diniz e outros x Viacao Santa Edwiges Ltda

ID: 276488681

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002712-80.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA ALVES DINIZ ROSELI ALVES DINIZ

Polo Passivo:

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

Intimação

Advogados:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHAEL ALESSANDRO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5002712-80.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: LUCIA ALVES DINIZ CPF: 653.393.716-20 e outros RÉU: VIACAO SANTA EDWIGES LTDA CPF: 18.752.691/0001-45 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento formulado no ID 10441216921 e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2025, às 15hrs:20min. A Secretaria disponibilizará link nos autos para acesso ao sistema Cisco Webex com vistas à gravação e participação na audiência. A audiência se desenvolverá de forma híbrida, salvo alguma necessidade de saúde pública, devendo as partes, testemunhas e advogados que não tiverem condições de acessar o link da audiência, comparecerem neste Juizado Especial para participarem do ato ora designado, presencialmente. A intimação das testemunhas deverá ser realizada nos moldes do artigo 455, do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada por defensor dativo ou parte sem advogado constituído, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). As testemunhas deverão ser em número máximo de 03 (três), para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Não há necessidade de expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas, devendo estas acessarem o link informado pela Secretaria para a realização da audiência de instrução e julgamento, salvo comprovada impossibilidade técnica. Oportuno registrar que, em caso de ausência da parte autora, o processo será extinto, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação ao pagamento de custas processuais. E, em caso de não comparecimento da parte requerida, ser-lhe-á decretada a revelia, podendo ser consideradas verdadeiras as alegações iniciais, bem como ocorrer julgamento de plano (art. 18, §1º, da Lei 9.099/95). I.C. Betim, data da assinatura digital. Perla Saliba Brito Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5053443-06.2022.4.04.7000

ID: 299326828

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5053443-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE NAGELSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5053443-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : JETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : L… Apelação/Remessa Necessária Nº 5053443-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : JETA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA MARTINS (OAB RS083765) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE NAGELSTEIN (OAB RS055285) ADVOGADO(A) : FÁBIO SANTOS BRUNETTO (OAB RS111056) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. CREDITAMENTO. COMBUSTÍVEIS. LEI COMPLEMENTAR 192/22. MEDIDA PROVISÓRIA 1.118/22. 1. O art. 9º da LC 192/2022 reduziu a zero a alíquota da contribuição ao PIS e da COFINS incidentes sobre a aquisição de óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, por tempo determinado, assegurando às pessoas jurídicas da cadeia econômica, incluído o adquirente final, a manutenção dos créditos vinculados. Posteriormente, em 18/05/2022, foi publicada a MP nº 1.118, que conferiu nova redação ao dispositivo, suprimindo a parte final do "caput" e incluindo, dentre outras disposições, o § 2º, que determina a aplicação do art. 17 da Lei 11.033/2004 " às pessoas jurídicas produtoras ou revendedoras dos produtos de que trata o caput". 2. Para o comerciante varejista de combustíveis, não é possível reconhecer o crédito postulado, sob a equivocada interpretação de que o art. 9º da LC 192/2022 instituiu de forma anômala crédito presumido decorrente da aquisição de combustíveis, especialmente no período em que as contribuições foram reduzidas a zero, para todos os integrantes da cadeia, inclusive o adquirente final. Isso porque não se estabeleceu nova hipótese de creditamento; simplesmente se autorizou a manutenção de créditos, ou seja, a dispensa de estorno. 3. Segurança denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da União e à remessa oficial para denegar a segurança, julgando prejudicada a apelação da impetrante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5051988-06.2022.4.04.7000

ID: 329933326

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051988-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DOS SANTOS FERNANDES DE ALENCAR MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA BRANDÃO BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANDÃO VILAS BOAS BARANIUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAYANA BEATRIZ OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051988-06.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LARISSA DOS SANTOS FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO(A) : DAYANA BEATRIZ OLIVEIRA (OAB PR087772) ADVOGAD… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051988-06.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LARISSA DOS SANTOS FERNANDES DE ALENCAR ADVOGADO(A) : DAYANA BEATRIZ OLIVEIRA (OAB PR087772) ADVOGADO(A) : Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO(A) : MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) ADVOGADO(A) : HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB PR040892) REQUERENTE : MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAYANA BEATRIZ OLIVEIRA (OAB PR087772) ADVOGADO(A) : Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO(A) : MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) ADVOGADO(A) : HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB PR040892) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza Federal, a Secretaria da Vara intima as partes para manifestação quanto ao cálculo apresentado. Caso o(s) advogado(s) da parte autora pretenda(m) o destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome da sociedade de advogados, o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório, instruído com os documentos pertinentes (artigos 15, § 3º, e 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94), sob pena de preclusão. No caso do cálculo elaborado ter ultrapassado 60 (sessenta) salários mínimos, indique a parte autora a modalidade pela qual pretende sejam os valores requisitados. Em caso de honorários de sucumbência até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não havendo pedido em sentido diverso, fica desde logo autorizada a expedição de RPV (art. 18, p. único, da Resolução nº 458/2017 - CJF). Se a opção da parte autora for pelo recebimento dos valores por Requisição de Pequeno Valor (RPV), o procurador da parte autora deverá possuir poderes específicos para renunciar aos valores excedentes. Decorrido o prazo sem manifestação, os valores serão requisitados por precatório. Em caso de impugnação aos cálculos, as partes deverão informar quais são os pontos dos quais divergem em relação ao cálculo apresentado, não bastando, para tanto, a mera apresentação de nova planilha com valores diversos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002712-97.2020.8.24.0076

ID: 307143471

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002712-97.2020.8.24.0076

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA ANACLETO ACORDI DA SILVA ANTONIO DA SILVA CANDIDA TOMAZ DA SILVA CELIA ROCHA COSTA ELISANGELA ANACLETO ACORDI DA SILVA MARLENE MELLO OSAIR DA SILVA RICARDO ARAUJO DA SILVA VALCIR DA SILVA VALDECIR DA SILVA VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDENISE DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002712-97.2020.8.24.0076/SC RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA AUTOR : CANDIDA TOMAZ DA SILVA ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) AUTOR : OSAIR DA SILVA ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002712-97.2020.8.24.0076

ID: 307122758

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002712-97.2020.8.24.0076

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA ANACLETO ACORDI DA SILVA ANTONIO DA SILVA CANDIDA TOMAZ DA SILVA CELIA ROCHA COSTA ELISANGELA ANACLETO ACORDI DA SILVA MARLENE MELLO OSAIR DA SILVA RICARDO ARAUJO DA SILVA VALCIR DA SILVA VALDECIR DA SILVA VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDENISE DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002712-97.2020.8.24.0076/SC RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA AUTOR : CANDIDA TOMAZ DA SILVA ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) AUTOR : OSAIR DA SILVA ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Martins De Vasconcelos e outros x Schmitz & Schmitz Corretora De Seguros Ltda - Me e outros

ID: 297033429

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5002712-67.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MARTINS DE VASCONCELOS SABRINA DE SOUZA BAUERMANN VELLOZO

Polo Passivo:

SCHMITZ & SCHMITZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME SILVEIRA ALVES SOLUCOES EM ELETRICIDADE EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELOISA MULLER DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO NIEDERAUER GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5002712-67.2024.8.21.0003/RS REQUERENTE : SABRINA DE SOUZA BAUERMANN VELLOZO ADVOGADO(A) : ELOISA MULLER DE FREITAS (OAB RS116129A) REQUERENTE : LUCI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002712-80.2024.4.03.6315

ID: 314250470

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002712-80.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE ADRIANO COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GOMES SERRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ARIANE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002712-80.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ISAQUE ADRIANO C… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002712-80.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ISAQUE ADRIANO COUTINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOYCE ARIANE NUNES - SP362245 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO GOMES SERRAO - SP255252 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002712-50.2025.8.24.0035

ID: 282497470

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002712-50.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002712-50.2025.8.24.0035/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) ATO ORDINATÓRIO Apenas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonas Jose Santos x Dary Jose Santos

ID: 277676902

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002712-21.2022.8.24.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONAS JOSE SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO SERGIO ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVONIR LUIZ MAESTRI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5002712-21.2022.8.24.0014/SC REQUERENTE : JONAS JOSE SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : IVONIR LUIZ MAESTRI (OAB SC008872) INTERESSADO : DARY JOSE SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO SERGIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002712-21.2024.4.02.5115

ID: 324079750

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002712-21.2024.4.02.5115

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002712-21.2024.4.02.5115/RJ AUTOR : MARILENE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 596 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes