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Processo nº 5002904-58.2025.8.24.0010

ID: 304319234

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-58.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LAUNI FERREIRA LAUNI VEICULOS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS CORREA MENDONCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-58.2025.8.24.0010/SC AUTOR : LAUNI FERREIRA (Representante) ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA MENDONCA (OAB SC037059) AUTOR : LAUNI VEICULOS EIRELI (Repre…

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Processo nº 5002904-65.2024.4.03.6330

ID: 308927455

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-65.2024.4.03.6330

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLIAN ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-…

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Processo nº 5002904-73.2025.8.21.0032

ID: 291774023

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002904-73.2025.8.21.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAURA RODRIGUES DOLEJAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SILVA NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002904-73.2025.8.21.0032/RS EXEQUENTE : LAURA RODRIGUES DOLEJAL ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA NASCIMENTO (OAB RS130359) DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 513 do Código de …

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Processo nº 5002904-22.2022.4.02.5115

ID: 273258681

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-22.2022.4.02.5115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MURILO CHIMENES ESCANILHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO MENDES MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-22.2022.4.02.5115/RJ AUTOR : MURILO CHIMENES ESCANILHA ADVOGADO(A) : RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLH…

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Processo nº 5002904-97.2022.4.03.6342

ID: 323819531

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002904-97.2022.4.03.6342

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA VALERIA VIEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002904-97.2022.4.03.6342 EXEQUENTE: SIDNEI APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA VALERIA VIEIRA FARIA - SP437404 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a notícia do óbito da parte autora, tendo em vista tratar-se de ação previdenciária e, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo(a) segurado(a) só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, intime-se a parte requerente para trazer aos autos: a) Certidão de óbito da parte autora esclarecendo as informações desconexas na certidão na apresentada no ID 374950583 (ANOTAÇÕES/AVERBAÇÕES), além da ausência quanto à informação dos filhos. b) Certidão de inexistência de dependentes para fins de pensão por morte junto ao INSS ou Certidão para Saque do FGTS/PIS/PASEP; c) Comprovante de residência atual, cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) e instrumento de mandato regular e declaração (datados). d) todos os documentos pessoais de outros dependentes habilitados no INSS (conforme a certidão acima). e) a certidão de casamento deve ser apresentada frente e verso e com data de expedição atualizada. f) na hipótese de não haver dependentes habilitados no INSS, trazer todos os documentos pessoais dos herdeiros da falecida (CPF, RG, comprovante de residência, instrumento de mandato ou quaisquer outros documentos que comprovem a condição de herdeiros da falecida autora). Prazo: 30 (trinta) dias. Se em termos, intime-se a autarquia para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, após tornem conclusos para análise do pedido de habilitação. Intimem-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002904-70.2025.8.13.0396

ID: 321507579

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-70.2025.8.13.0396

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LEITE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE SA RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VICTORIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0…

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Processo nº 5002904-97.2025.8.13.0290

ID: 321907755

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002904-97.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THEREZA DE JESUS CURY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5002904-97.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) THEREZA DE JESUS CURY CPF: 424.936.927-72 BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 Pela presente, fica V. Senhoria INTIMADA da decisão ID nº 10470172506 que designou audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 25/08/2025, às 15h, Sala 2, que será realizada na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, acompanhada por advogado. Fica V. Senhoria advertida que o desinteresse na autocomposição deverá ser manifestado, por petição, a ser apresentada até 10 (dez) dias antes da data da audiência. A audiência somente não se realizará na forma do art. 334, §4°, I, do CPC, e desde que cancelada expressamente pela Magistrada mediante despacho proferido nos autos. Os Advogados (constituídos ou dativos), Defensoria Pública, Ministério Público e partes poderão acompanhar a realização dos atos em ambiente virtual, acessando a audiência através do seguinte link: https://tjmg.webex.com/meet/VPN.Cejus.Sala2 . Cientifique-se às partes que o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça se será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida ao Estado (art. 334, §8º do CPC). Somente poderá constar em ata, além dos termos gerais e dos dados processuais próprios de cada processo, eventual acordo, ainda que parcial. Para fins de celeridade processual e observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da não-surpresa, todo e qualquer pedido deverá ser formulado em petição própria juntada pela parte interessada nos autos para fins da análise devida pela Magistrada. GISELI DIAS TERCETE Vespasiano, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002904-62.2024.8.13.0313

ID: 322857212

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002904-62.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35…

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Processo nº 5002904-02.2024.4.04.7215

ID: 325920539

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002904-02.2024.4.04.7215

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA REGINA PEIXE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILCIMARA MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002904-02.2024.4.04.7215/SC AUTOR : BRUNA REGINA PEIXE ADVOGADO(A) : GILCIMARA MACHADO (OAB SC044299) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, extingo o processo sem exame do …

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Processo nº 5002904-49.2025.8.13.0112

ID: 328973454

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002904-49.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDNO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE STEFANE RODARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5002904-49.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] AUTOR: EDNO DE OLIVEIRA CPF: 533.675.026-34 RÉU: RAFAEL MAIA CPF: 079.148.916-73 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Edno de Oliveira em face de Rafael Maia, com base em um acordo celebrado entre as partes. Compulsando os autos, verifica-se que o referido acordo não foi submetido à homologação judicial, tampouco houve qualquer manifestação deste Juízo acerca de seus termos. Conforme preceitua o Código de Processo Civil, a homologação judicial é ato essencial para que um acordo extrajudicial adquira força de título executivo judicial, apto a embasar um pedido de cumprimento de sentença. Sem a devida homologação, o acordo entabulado entre as partes possui natureza meramente particular. Entretanto, é importante salientar que, embora não se configure como título executivo judicial, o acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas pode ser considerado um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, a parte interessada poderá buscar a execução do acordo pela via processual adequada aos títulos executivos extrajudiciais, nos próprios autos (5003884-64.2023.8.13.0112), caso preenchidos os requisitos legais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, por ausência de título executivo judicial. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Após, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga. I. Cumpra-se. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. RENATA ABRANCHES PERDIGÃO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

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