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1º Ofício De Registro De Imóveis Da Capitalsão Paulo e outros x Antonio De Paulo Ribeiro e outros

ID: 256670521

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0131600-50.2008.5.10.0103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITALSÃO PAULO 1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BELO HORIZONTE-MG 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCADE BELO HORIZONTE ROBERTH CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE PAULO RIBEIRO ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA GILBERTO MESSIAS MARQUES IANARA COSTA PEDROSA JOSUE RODRIGUES DA SILVA KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARCIA PEREIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO

Edital

Advogados:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IANA DORNELAS FONTE BOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANUARIO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WARLEY SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO DE PAULO RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DA SILVA, JOSUE RODRIGUES DA SILVA, IANARA COSTA PEDROSA, ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA, GILBERTO MESSIAS MARQUES, MARCOS EDUARDO FRANCO REGO, MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o MARCIA PEREIRA DA SILVA para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe8d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, para todos os efeitos. Determino a suspensão dos trâmites executórios em relação ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, até que sobrevenha o julgamento do processo em curso perante a 1ª Vara Cível de Pará de Minas-MG, sob o número 5002908-13.2024.8.13.0471, seguindo-se, no entanto, quanto aos demais devedores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO. Intimem-se as partes. Nada mais. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto ". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 5002908-04.2024.4.03.6201

ID: 331444636

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002908-04.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAYRINE ALVES MEDEIROS ACUNHA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDO CESAR BERNARDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002908-04.2024.4.03.6201 RELATOR: 2º Ju… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002908-04.2024.4.03.6201 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: THAYRINE ALVES MEDEIROS ACUNHA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO CESAR BERNARDO - MS8584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na Pauta de Julgamento do dia 21 DE AGOSTO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), às 14:30 horas - Sessão de Julgamento Presencial - podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas, bem como Embargos de Declaração não incluídos em pauta de julgamento. Os advogados interessados em fazer sustentação oral deverão efetuar as suas respectivas inscrições por meio do correio eletrônico: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br, até 24 (quatro horas) horas antes do horário indicado para a realização da sessão de julgamento, observando-se o que dispõe a RESOLUÇÃO CJF3R Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Deverão, ainda, informar, no momento em que manifestar interesse na sustentação oral, o número do processo e o nome e OAB do advogado que realizará a sustentação oral, bem como se fará a sustentação oral de forma PRESENCIAL, ou remotamente por VIDEOCONFERÊNCIA. As sustentações orais presenciais serão realizadas na sala de sessões das Turmas Recursais do JEF/MS, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1245, Centro, Campo Grande/MS. A sustentação oral por videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que deverá ser acessada pelo link que será encaminhado por e-mail, observado o prazo mínimo de 24 horas antes do horário previsto para início da sessão de julgamento. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” (Art. 28 da Resolução CJF3R 80/2022) E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br Campo Grande, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5002908-93.2025.4.04.7121

ID: 332817699

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002908-93.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAINA YASMIN HEBERLE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVELYN MOTTA HIPPEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002908-93.2025.4.04.7121/RS AUTOR : TAINA YASMIN HEBERLE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EVELYN MOTTA HIPPEN (OAB RS092874) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda …

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Processo nº 5002908-56.2025.8.24.0508

ID: 332273295

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002908-56.2025.8.24.0508

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE JUNIOR GODOI PALMIRA DOUGLAS DANIEL CAMPANA NEVES MARLOM GUILHERME BRITO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA SILVA FIRMINO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALDENIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002908-56.2025.8.24.0508/SC INDICIADO : MARLOM GUILHERME BRITO DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDENIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB SC069109) INDICIADO : ALEXANDRE JUNIOR GODOI PALMIRA…

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Processo nº 5002908-41.2024.4.03.6318

ID: 336498695

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002908-41.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO GABRIEL FRADIQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CRISTINA GOSUEN DE ANDRADE MERLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002908-41.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MAURO SERGIO GABRIEL FRADIQUE … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002908-41.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MAURO SERGIO GABRIEL FRADIQUE ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA GOSUEN DE ANDRADE MERLINO - SP325430 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). FRANCA/SP, 27 de julho de 2025.

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Processo nº 5002908-24.2022.4.03.6314

ID: 338918952

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002908-24.2022.4.03.6314

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALDENOR SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002908-24.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: VALDENOR SA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002908-24.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: VALDENOR SANTOS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CABRAL DE MELO - SP427779 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CATANDUVA/SP, 30 de julho de 2025.

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Processo nº 5002908-71.2024.8.21.4001

ID: 337608687

Tribunal: TJRS Órgão: 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002908-71.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELIZE QUADRA B

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002908-71.2024.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELIZE QUADRA B ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB DF047811) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Processo nº 5003414-25.2022.4.04.7202

ID: 308856824

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5003414-25.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDELBERTO JUARI TAVARES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ PAULO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003414-25.2022.4.04.7202/SC INDICIADO : ANDELBERTO JUARI TAVARES ADVOGADO(A) : Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) DESPACHO/DECISÃO 1 . Nos termos da decisão no evento 97, DESPADE… INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003414-25.2022.4.04.7202/SC INDICIADO : ANDELBERTO JUARI TAVARES ADVOGADO(A) : Luiz Paulo Ramos (OAB SC031803) DESPACHO/DECISÃO 1 . Nos termos da decisão no evento 97, DESPADEC1 , colhe-se que a Ação Penal prosseguiu: - quanto a ADELAR BERNARDO DA SILVA , nos autos n. 5005127-30.2025.4.04.7202, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 334-A, § 1º, incisos I e II, do Código Penal; - quanto a ADAIANO ANDRE TAVARES , CRISTIANO ROTTAVA e FABIO ROSSONI , nos autos da Ação Penal nº 5005149-88.2025.4.04.7202, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 334-A, § 1º, incisos I e II, do Código Penal (CP, art. 29). Ambas estão tramitando no Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Itajaí/SC. Por outro lado, o IPL foi arquivado parcialmente em relação aos seguintes fatos e investigados ( evento 112, DESPADEC1 ): a) ARQUIVAMENTO, com fulcro na aplicação analógica do art. 395, inc. III, do CPP (ausência de justa causa), sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal em face de todos os indiciados - FABIO ROSSONI , ADELAR BERNARDO DA SILVA , ANDERSON JORGE TAVARES , CRISTIANO ROTTAVA , ADAIANO ANDRE TAVARES , ADIEL FERRANDIN MORGAN , ANDELBERTO JUARI TAVARES , CARLOS EDUARDO NOSCHANG , LETICIA ANDRETTA e ANDRE MELO -pelas condutas previstas previstas no art. 288 do Código Penal (associação criminosa), art. 1º e 2º da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa) e art. 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal. b) ARQUIVAMENTO, com fulcro na aplicação analógica do art. 395, inc. III, do CPP (ausência de justa causa), sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em face de ADELAR BERNARDO DA SILVA , ANDERSON JORGE TAVARES , CRISTIANO ROTTAVA , ADAIANO ANDRE TAVARES , ADIEL FERRANDIN MORGAN , ANDELBERTO JUARI TAVARES , CARLOS EDUARDO NOSCHANG , LETICIA ANDRETTA e ANDRE MELO pela conduta previstas no art. 70 da Lei 4.117/62 (crime contra telecomunicações), com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal. c) ARQUIVAMENTO, com fulcro na aplicação analógica do art. 395, inc. III, do CPP (ausência de justa causa), sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal em face de ANDERSON JORGE TAVARES , ADIEL FERRANDIN MORGAN , ANDELBERTO JUARI TAVARES , CARLOS EDUARDO NOSCHANG e LETICIA ANDRETTA e ANDRE MELO pelas condutas previstas no art. o art. 334-A, § 1º, I e II, do CP c/c arts. 2º e 3º do Decreto-lei 399/68 na forma do artigo 29 (contrabando), com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal. O Ministério Público Federal foi intimado para se manifestar sobre a destinção dos bens e valores aprendidos com os investigados Anderson, Adiel e Andelberto (item 2 do evento 112.1), tendo aportado o parecer no evento 116, PARECER 1 . A defesa de Andelberto indicou a conta bancária no evento 118, PET1 . Vieram aos autos, por traslado, as decisões de recebimento da denúncia nas Ações Penais movidas em face de Adelar ( evento 123, DESPADEC1 ), e de Adaiano, Cristiano e Fábio ( evento 122, DESPADEC1 ). 2 . Diante da releitura do artigo 3º-C, § 1º, do Código de Processo Penal, no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6298, nº 6299, nº 6300 e nº 6305 pelo STF, em que a Corte atribuiu " interpretação conforme para assentar que a competência do juiz das garantias cessa com o oferecimento da denúncia ", as questões pendentes - inclusive a restituição dos bens - serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento. É dizer, o manejo da ação penal encerra a competência jurisdicional deste Juízo das Garantias. Ocorre que as diligências pendentes já foram determinadas e referem-se aos investigados em relação aos quais se promoveu o arquivamento, o que significa que não figuram como réus nas Ações Penais em questão. 2.1 . Em relação ao investigado ANDELBERTO JUARI TAVARES ( processo 5002908-15.2023.4.04.7202/SC, evento 44, INQ7 ), foram descritos os seguintes bens: Oficie-se à CEF para que, no prazo de 5 dias, informe para qual conta de operação 635 migrou os valores depositados na conta 3919.005.86408759-0, transferindo, na sequência, o montante integral para a conta informada no 118.1 : Banco: Sicoob, nº 756 Agência: 4342 Conta Corrente: 53969-4 Titular: Talita Kunz CPF: 033.390.942-92 . Sobre os aparelhos celulares e os documentos, o investigado deverá ser intimado para reavê-los junto à DPF em Chapecó/SC e, não havendo pedido de restituição dentro de 60 (sessenta) dias, autorizo que a Polícia Federal proceda ao descarte e/ou doação, mediante comprovação nos autos e no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo meios para descarte, poderá a autoridade policial encaminhar o celular a este juízo para o descarte de praxe. 2.2 . Em relação ao investigado ADIEL FERRANDIN MORGAN ( processo 5002908-15.2023.4.04.7202/SC, evento 44, INQ6 ): 2.3 . Em relação ao investigado ANDERSON JORGE TAVARES ( processo 5002908-15.2023.4.04.7202/SC, evento 44, INQ8 ): Da mesma forma que a determinação no item 2.1, os investigados Adiel e Anderson deverão ser intimados para reaver os respectivos celulares junto à DPF em Chapecó/SC e, não havendo pedido de restituição dentro de 60 (sessenta) dias, autorizo que a Polícia Federal proceda ao descarte e/ou doação, mediante comprovação nos autos e no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo meios para descarte, poderá a autoridade policial encaminhar o celular a este juízo para o descarte de praxe. 2.4 . Tendo em vista que Adiel e Anderson não têm advogado constituído nestes autos, intime-os pessoalmente nos endereços que constaram dos mandados expedidos nos autos nº 50029081520234047202/SC. 3 . Tudo cumprido, determino a remessa do presente feito para a 1ª Vara Federal de Itajaí/SC para que seja distribuída de maneira vinculada às Ações Penais nº 50051273020254047202 e 50051273020254047202/SC.

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Processo nº 5002908-19.2020.8.24.0189

ID: 304868854

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002908-19.2020.8.24.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DABOIT DE SANTANA CLODOALDO BRISTOTI DE SANTANA CLOTILDE BRISTOTTI DE SANTANA EDVAN DE JESUS DE SANTANA JULIANE ANDRE DE JESUS TAINA DE JESUS DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATIARA PATRICIO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREO ADRIANE TAVARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5002908-19.2020.8.24.0189/SC REQUERENTE : TAINA DE JESUS DE SANTANA ADVOGADO(A) : ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164) ADVOGADO(A) : MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO (OAB SC052186) ADVOGAD…

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Alan Rodrigues Da Silva x Lojas Quero-Quero S.A. e outros

ID: 306135819

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002908-74.2023.8.21.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALAN RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS QUERO-QUERO S.A. QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JULIA FRANCO AURELIO

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LUIZA PERIN AURELIO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5002908-74.2023.8.21.0002/RS (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: ALAN RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA PERIN AURELIO (OAB RS091085) ADVOGADO(A): JULIA FRANCO AURELIO (OAB RS130647) APELADO: LOJAS QUERO-QUERO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente

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