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Sergio Cauterrucio x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 329458844

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079533-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CAUTERRUCIO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL GERBER

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JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079533-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SERGIO CAUTERRUCIO ADVOGADO(A) : JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (OAB RJ182668) REQUERIDO : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUAL…

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Processo nº 5066438-11.2024.4.02.5101

ID: 291967246

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5066438-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO RAFAEL DE SOUSA FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZA KLEIN HAAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066438-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DANILO RAFAEL DE SOUSA FERRAZ ADVOGADO(A) : LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) DESPACHO/DECISÃO Evento 31.1 : Intimada pela se…

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Processo nº 5009596-11.2024.4.02.5101

ID: 281209923

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009596-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009596-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA …

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Processo nº 5090591-11.2024.4.02.5101

ID: 320596261

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5090591-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5090591-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 21: ANOTE-SE onde couber. Considerando a ausência de informação de …

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Processo nº 5097478-11.2024.4.02.5101

ID: 328923421

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5097478-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JACY TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097478-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALEXANDRE JACY TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o…

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Processo nº 5066438-11.2024.4.02.5101

ID: 329125447

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5066438-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANILO RAFAEL DE SOUSA FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZA KLEIN HAAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066438-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : DANILO RAFAEL DE SOUSA FERRAZ ADVOGADO(A) : LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939) DESPACHO/DECISÃO Evento 31.1 : Intimada pela se…

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Processo nº 5013670-94.2025.4.04.0000

ID: 275997804

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013670-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA VICENTIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR OLEGARIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5013670-94.2025.4.04.0000/PR AGRAVADO : SILVIA VICENTIM ADVOGADO(A) : ADEMIR OLEGARIO MARQUES (OAB PR095461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido d… Agravo de Instrumento Nº 5013670-94.2025.4.04.0000/PR AGRAVADO : SILVIA VICENTIM ADVOGADO(A) : ADEMIR OLEGARIO MARQUES (OAB PR095461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo INSS contra o pagamento das custas pela expedição de ofício requisitório. Sustenta o agravante, em síntese, que a expedição de precatório é idêntica à de um RPV, ou seja, por meio de preenchimento eletrônico no site do TRF da 4ª Região, não sendo devido custas. Cita jurisprudência. Postula o sobrestamento imediato da decisão, evitando-se, assim, prejuízos irreparáveis à Fazenda Pública. A questão já foi objeto de exame por esta Corte, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DE PRECATÓRIO JUNTO À JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. COMPETÊNCIA DELEGADA. O cálculo das custas devidas pelo INSS na hipótese de expedição de requisição de pequeno e valor e de precatório deve obedecer ao disposto no item III da tabela IX do Regimento de custas do Estado do Paraná. (5021906-50.2016.404.0000, 5ª TURMA, Rel. Juíza Taís Schilling Ferraz, juntado aos autos em 06/09/2016.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS NO ESTADO DO PARANÁ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E RPV. 1. Conforme o item 2.9.1.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, "Nas causas processadas e julgadas na justiça estadual, por força de competência delegada pelo art. 109, § 3º, da Constituição Federal, os precatórios e as RPV (requisições de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região obedecerão as regras por este delineadas". 2. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, precatórios e Requisições de Pequeno Valor são expedidos mediante preenchimento de formulário eletrônico, sem necessidade de extração ou autenticação de cópias do processo judicial. O sistema informatizado para preenchimento e encaminhamento dos Ofícios Precatórios e RPVs está disponível a todas as Varas Estaduais que exerçam jurisdição delegada (Precedentes desta Corte)(AI Nº 5031058-78.2023.4.04.0000/PR, 10º T, DJ 07/11/2023). Assim, a solução é que se refaça a conta de cobrança das custas, devendo obedecer a regra do item III da Tabela IX de Custas da Justiça Estadual do Paraná. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo requerido para afastar o excedente do valor cobrado no tocante às custas processuais. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a agravada para, querendo, responder.

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Processo nº 5093404-11.2024.4.02.5101

ID: 300779460

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5093404-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JORGE PAULO MAGDALENO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093404-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE PAULO MAGDALENO FILHO ADVOGADO(A) : MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (OAB RJ093419) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofíc… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093404-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE PAULO MAGDALENO FILHO ADVOGADO(A) : MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (OAB RJ093419) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofícios do Evento 23, porquanto o conjunto probatório dos autos encontra-se suficiente a embasar o meu convencimento sobre a causa. Como já fixado pelo C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 . NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO . CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação . 2. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu convencimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. 3 . Na hipótese, a Corte estadual manteve a aplicação da sanção por litigância de má-fé, fixada pelo Juízo de primeiro grau, tendo em vista o comportamento doloso do recorrente ao omitir a existência de perícia prévia que já desconstituía a sua pretensão, com o objeto de induzir, desnecessariamente, a instauração de uma nova instrução probatória, situação que trouxe evidente prejuízo processual e material, sendo, portanto, de rigor a manutenção da multa. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2315957 SC 2023/0078659-1, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 18/09/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/09/2023) (g.n.) Venham os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5008917-11.2024.4.02.5101

ID: 297847288

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008917-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO BARBOZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ENDERSON TAVARES LIMA SILVA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008917-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : FABIANO BARBOZA ADVOGADO(A) : ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no form… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008917-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : FABIANO BARBOZA ADVOGADO(A) : ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado. A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito. A única exceção aberta abrange meros erros materiais. Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos. Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado. Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio. De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho. Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio. Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs . Rio de Janeiro, 11/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731

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Processo nº 5086905-11.2024.4.02.5101

ID: 283685066

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5086905-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

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ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086905-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO(A) : RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINHO LUIZ DA R…

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