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Processo nº 5033901-25.2025.4.02.5101

ID: 277363869

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033901-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYANE ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033901-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB SP453989) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de co…

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Processo nº 5033901-25.2025.4.02.5101

ID: 277363888

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033901-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAYANE ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033901-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB SP453989) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de co…

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Processo nº 5011688-25.2025.4.02.5101

ID: 322904732

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011688-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARINO RANGEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JAQUELINE SILVA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5011688-25.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : MARINO RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAQUELINE SILVA MARTINS (OAB RJ188856) ADVOGADO(A) …

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Fetchmed Assessoria De Importacao Ltda. x Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa

ID: 323098143

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021097-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FETCHMED ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA.

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

80

Advogados:

ENRICO BAZYLI FERREIRA HOLAK

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GUILHERME JOSE SILVEIRA LOPES

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LEANDRO BAZYLI HOLAK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5021097-25.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FETCHMED ASSESSORIA DE IMPORTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO BAZYLI HOLAK (OAB RJ154366) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE SILVEIRA LOPES (OAB RJ173480) ADVOGADO(A): ENRICO BAZYLI FERREIRA HOLAK (OAB RJ239203) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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União - Fazenda Nacional x R G Da Silva Solucoes Em Tecnologia Eireli

ID: 326531528

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045153-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

R G DA SILVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045153-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R G DA SILVA SOLUCOES EM TECN… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045153-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R G DA SILVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI EDITAL Nº 510016688861 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50451532520254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de R G DA SILVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 02493474000148, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 322.661,81 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº (#)NUMPROCADMLISTAPARAGRAFO(#).. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de R G DA SILVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 14/07/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 116858268525

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Jardim Hibisco x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327618907

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011203-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM HIBISCO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011203-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO…

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Processo nº 5073962-25.2025.4.02.5101

ID: 334041195

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073962-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO DA CUNHA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073962-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : CLAUDIO DA CUNHA LIMA (OAB RJ126178) DESPACHO/DECISÃO Concedo à…

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Processo nº 5009166-25.2025.4.02.5101

ID: 339247675

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009166-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA PEREZ COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009166-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB SP487308) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe o artigo 286…

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Processo nº 5021000-41.2025.8.09.0010

ID: 303936235

Tribunal: TJGO Órgão: Anicuns - Juizado das Fazendas Públicas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021000-41.2025.8.09.0010

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TALITHA LOURRANNE CANDIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WEVERTON VINICIUS LOPES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Protocolo: 5021000-41.2025.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo ativo… Protocolo: 5021000-41.2025.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo ativo: Talitha Lourranne Candida De OliveiraCPF/CNPJ n. 036.107.291-04Endereço: Avenida Castelo Branco, SN, BAIRRO SAO FRANCISCO, GOIÂNIA, CEP:74455050 - GOPolo passivo: Municipio De AnicunsCPF/CNPJ n. 02.262.368/0001-53Endereço: TOCANTINS, 1140, CENTRO, ANICUNS, CEP:76170000 - GOS E N T E N Ç A(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por TALITHA LOURRANNE CANDIDA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE ANICUNS, qualificados.As partes firmaram acordo em audiência de conciliação (mov. 30).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.As partes firmaram acordo nos seguintes termos:O autor concorda em receber o valor de R$ 917,16 (novecentos e dezessete reais e dezesseis centavos), a título de dano material, manifestando-se, assim, pela extinção do processo. As partes ajustaram que o referido valor será considerado como crédito tributário municipal , a ser lançado em nome do advogado Dr. Itamar Costa da Silva , OAB/GO 15.713, podendo ser utilizado para abatimento de qualquer débito perante o Município de Anicuns/GO, desde que, no momento do pagamento, o beneficiário se identifique. Esclareceram, ainda, que o crédito não estará vinculado a propriedades ou bens registrados em nome do advogado.Não identifico a existência de vícios de consentimento, sendo as partes capazes, bem como o acordo não viola a ordem pública.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Publicada e Registrada eletronicamente.Diante da ausência de interesse recursal, trânsito em julgado de imediato.À escrivania para as devidas providências.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06cart2varaanicuns@tjgo.jus.br - Balcão virtual: (64) 99222-7518

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Processo nº 5030894-25.2025.4.02.5101

ID: 307451780

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5030894-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSE MARY FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5030894-25.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : ROSE MARY FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)…

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