Processo nº 5008542-58.2020.4.02.5001
ID: 334928355
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5008542-58.2020.4.02.5001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008542-58.2020.4.02.5001/ES
RELATORA
: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
APELADO
: SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654)
ADVOGADO(A)
: VALÉRIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758)
EMENTA
TRIBUT…
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