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Processo nº 5057181-25.2025.4.02.5101

ID: 299074469

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057181-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057181-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VALERIA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057181-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VALERIA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001. A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização. A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h. Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1. Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2. Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades". O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3. Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4. Informe e-mail e telefone para contato. 5. Declare se seus dados são verdadeiros. 6. Clique no botão "enviar declarações" para finalizar. Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial. Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5056114-25.2025.4.02.5101

ID: 300896588

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056114-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MONICA DE FATIMA COSTA DE SOUZA BEZERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO COSTA XAVIER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056114-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MONICA DE FATIMA COSTA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A) : LEANDRO COSTA XAVIER (OAB RJ213107) DESPACHO/DECISÃO Trato de açã…

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Processo nº 5023813-25.2025.4.02.5101

ID: 300249972

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023813-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADUFRJ - SECAO SINDICAL ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN SOUZA TEIXEIRA

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LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023813-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5031961-25.2025.4.02.5101

ID: 295330040

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031961-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO DE SOUZA NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRO CUNHA DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031961-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ARMANDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO(A) : SANDRO CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ181908) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da p…

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Processo nº 5037005-25.2025.4.02.5101

ID: 312052126

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037005-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AVELINO GREGORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIA REJANE MUNIZ DE LUNA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037005-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RODRIGO AVELINO GREGORIO ADVOGADO(A) : SILVIA REJANE MUNIZ DE LUNA FREITAS (OAB RJ190336) DESPACHO/DECISÃO 1. Da anális…

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Processo nº 5051652-25.2025.4.02.5101

ID: 314171402

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051652-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SILVERIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFFERSON PIRES PAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051652-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUCIANA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JEFFERSON PIRES PAES (OAB ES031130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pel…

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Processo nº 5017605-25.2025.4.02.5101

ID: 290804131

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017605-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR SILVA NOBRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017605-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ARTHUR SILVA NOBRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ138008) …

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Processo nº 5028954-25.2025.4.02.5101

ID: 283533965

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028954-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANIA DE MACEDO PORTELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO PINTO DA ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028954-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VANIA DE MACEDO PORTELA ADVOGADO(A) : ANTONIO PINTO DA ROCHA (OAB RJ057830) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2…

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Processo nº 5063971-25.2025.4.02.5101

ID: 317482105

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063971-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JACIARA DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063971-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JACIARA DA SILVA MOURA ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ (OAB RJ121452) DESPACHO/DECISÃO A decisão de evento 3…

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Processo nº 5021970-25.2025.4.02.5101

ID: 327205110

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021970-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUEINE GOULART PIMENTEL

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ANDRÉ MOURA GOMES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021970-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SILVIO RENATO RODRIGUES QUINTAS ADVOGADO(A) : SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A) : André Moura Gomes (OAB RS064988) DESPACH…

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