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"5180469-72.2025.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 45 de 73

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Regioes Das Culturas - Sicredi Das Culturas Rs/Mg x Vitoria Regina Jappe Nichele Matos

ID: 294650246

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5150205-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

Polo Passivo:

VITORIA REGINA JAPPE NICHELE MATOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVAN VINICIUS SOARES DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO JOSE MEISTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GRACIELE PELIZZARO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5150205-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS… Agravo de Instrumento Nº 5150205-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG ADVOGADO(A) : Graciele Pelizzaro Pereira (OAB RS060341) ADVOGADO(A) : Humberto Jose Meister (OAB RS038520) AGRAVADO : VITORIA REGINA JAPPE NICHELE MATOS ADVOGADO(A) : GIOVAN VINICIUS SOARES DE LIMA (OAB RS087325) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG interpõe agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de arrolamento de bens nos autos execução que promove contra MAGNIFICA CONSTRUTORA LTDA e VITORIA REGINA JAPPE NICHELE MATOS , nos seguintes termos: Indefiro o pedido de expedição de mandado de arrolamento/penhora dos bens que guarnecem a residência do(s) executado(s). Isso porque não demonstrada a utilidade da medida, notadamente de que possa ela ter algum êxito e/ou que existam bens ou adornos suntuosos na residência e que possam servir à satisfação do débito. No ponto, cabe também destacar as hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833, II, do CPC, e no art. 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90, de modo que caberia ao exequente demonstrar, ainda que indiciariamente, que na diligência possam ser encontrados bens de elevado valor e/ou que o(s) devedor(es) possuem um padrão de vida sugestivo da existência daqueles. Aliás, considerando a facilidade com que o crédito é disponibilizado atualmente no mercado de consumo, dificilmente alguém se interessaria pela arrematação de algum móvel residencial usado, quando poderia simplesmente alcançar um novo, de modo parcelado e assegurado pela garantia legal/contratual. Intime-se, devendo o exequente dizer sobre o prosseguimento do feito. Cabível o recebimento do presente agravo de instrumento, na esteira do art. 1.015, inc. I, do CPC. Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo. Assim, dê-se vista ao agravado para apresentar contrarrazões, querendo (art. 1.019, inc. II, do CPC), e, após, voltem conclusos para julgamento. Dil. Legais.

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Banco Do Brasil S/A x José Carlos Almeida Dos Santos

ID: 319530771

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5086670-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURENCO GASPARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5086670-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : JOSÉ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) … Agravo de Instrumento Nº 5086670-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : JOSÉ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LOURENCO GASPARIN (OAB RS047155) ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL (OAB RS090110) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA (OAB RS092207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de ação civil pública referente à diferença de expurgos inflacionários. Na origem, sobreveio decisão julgando improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Os autos vieram conclusos para julgamento do agravo de instrumento. Ocorre que, em decisão publicada no dia 18 de outubro de 2022, houve afetação de questão pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nºs 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, cadastrados como Tema Repetitivo n. 1169 , nos seguintes termos: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. Diante disso, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional , nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ressalte-se que não houve nos autos decisão definitiva quanto à necessidade ou não de liquidação da sentença coletiva, sendo essa uma das matérias discutidas no agravo de instrumento interposto pela instituição financeira. Assim, diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso cível, com a permanência dos autos em secretaria até a solução definitiva do TEMA 1169 do STJ. Após o julgamento definitivo, voltem os autos para julgamento. Intimem-se.

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Petropan Comercio De Combustiveis Ltda x Celso Jose Orlandi

ID: 323246954

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5033223-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PETROPAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

CELSO JOSE ORLANDI

80

Advogados:

THIAGO VEDANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5033223-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR AGRAVANTE: PETROPAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): FABIO CANALLI BORGES (OAB RS051686) AGRAVADO: CELSO JOSE ORLANDI ADVOGADO(A): THIAGO VEDANA (OAB RS059220) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Banco Agibank S.A x Vera Lucia Pezda Oliveira

ID: 323255406

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5113054-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

VERA LUCIA PEZDA OLIVEIRA

80

Advogados:

BRAYAN LISBINSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5113054-72.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 1117) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) AGRAVADO: VERA LUCIA PEZDA OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Processo nº 5122366-72.2025.8.21.7000

ID: 325944750

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5122366-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BERENICE COSTA DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5122366-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Municipais Específicas REQUERENTE : BERENICE COSTA DOS REIS ADVOGADO(A) : NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) D…

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Processo nº 5111696-72.2025.8.21.7000

ID: 325951651

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5111696-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELISA KLOCH CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5111696-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade REQUERENTE : MARCIA ELISA KLOCH CARVALHO ADVOGADO(A) : JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) DESPACHO/DECISÃO Trata-s…

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Processo nº 5108301-72.2025.8.21.7000

ID: 325951900

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5108301-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE LINCK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5108301-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Data base REQUERENTE : JULIANE LINCK ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requisição de Pagament…

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Processo nº 5106652-72.2025.8.21.7000

ID: 325952049

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5106652-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JADER BENITES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5106652-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JADER BENITES DA SILVA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) DESPACHO…

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Processo nº 5171351-72.2025.8.21.7000

ID: 325892459

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5171351-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZAIDA CLAIR PEDROSO SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALÉX CASTILHO DAL'CAROBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5171351-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ZAIDA CLAIR PEDROSO SOARES ADVOGADO(A) : Aléx Castilho Dal'Carobo (OAB RS078814) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Requ…

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Processo nº 5182603-72.2025.8.21.7000

ID: 325886324

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5182603-72.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LISETE REJANE LESSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINE MARCIA BARBOSA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5182603-72.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão REQUERENTE : LISETE REJANE LESSA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARINE MARCIA BARBOSA GONCALVES (OAB RS110707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Re…

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