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Evair Cesar Mielbratz e outros x Autoplus Sc Distribuidora Ltda

ID: 259933651

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-72.2025.5.12.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVAIR CESAR MIELBRATZ ILTON JOSE RECHETELLO

Polo Passivo:

AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO GIL CZARNECKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERALDO BRUSCATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SABRINA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4af97 proferido nos autos. D E S P A C H O Inclua-se na pauta do dia 11/06/2025, às 10:00 horas, para audiência de instrução, a qual será realizada por videoconferência, mantendo-se as cominações legais. Intimem-se. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA - ZOOM A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, na forma da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020, devendo ser acessada conforme orientações abaixo, por meio do aplicativo “Zoom”. Link para acesso à sala de audiência: https://us02web.zoom.us/j/89190512945?pwd=NDdkSUpqa3FWclNKMW5DMGFuRjdGdz09 OU ID e senha para acesso à sala de audiência: ID da reunião: 891 9051 2945 Senha de acesso: 762923 O acesso à sala de audiência deverá ser realizado com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário designado para a audiência, de modo a permitir a solução de eventuais dificuldades tecnológicas. 1. Em um computador com acesso à internet, abra o navegador da Web (preferencialmente Google Chrome ou Mozilla Firefox), copie e cole o link de acesso à sala de audiência fornecido acima ou proceda o acesso por meio do aplicativo “Zoom” instalado em seu computador; 2. Após o ingresso você será direcionado à sala de espera, verifique a viabilidade da comunicação, informando ao Juízo eventuais dificuldades; 3. Permaneça na sala de espera até que lhe seja permitido o ingresso à sala de audiência a ser realizado pelo Secretário de Audiências no momento da sua sessão. A sala de espera disponibilizada pelo aplicativo Zoom não possibilita o acesso a câmeras e tampouco aos microfones dos dispositivos utilizados. A participação também poderá ser feita pelo celular, mediante utilização do aplicativo Zoom, disponível para Android e iOS. Em caso de dificuldade para acesso à videoconferência pelo link fornecido, ligue para (48) 3216-4026. "É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). CANOINHAS/SC, 23 de abril de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVAIR CESAR MIELBRATZ

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Evair Cesar Mielbratz e outros x Autoplus Sc Distribuidora Ltda

ID: 259933656

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-72.2025.5.12.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVAIR CESAR MIELBRATZ ILTON JOSE RECHETELLO

Polo Passivo:

AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO GIL CZARNECKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERALDO BRUSCATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SABRINA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4af97 proferido nos autos. D E S P A C H O Inclua-se na pauta do dia 11/06/2025, às 10:00 horas, para audiência de instrução, a qual será realizada por videoconferência, mantendo-se as cominações legais. Intimem-se. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA - ZOOM A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, na forma da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020, devendo ser acessada conforme orientações abaixo, por meio do aplicativo “Zoom”. Link para acesso à sala de audiência: https://us02web.zoom.us/j/89190512945?pwd=NDdkSUpqa3FWclNKMW5DMGFuRjdGdz09 OU ID e senha para acesso à sala de audiência: ID da reunião: 891 9051 2945 Senha de acesso: 762923 O acesso à sala de audiência deverá ser realizado com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário designado para a audiência, de modo a permitir a solução de eventuais dificuldades tecnológicas. 1. Em um computador com acesso à internet, abra o navegador da Web (preferencialmente Google Chrome ou Mozilla Firefox), copie e cole o link de acesso à sala de audiência fornecido acima ou proceda o acesso por meio do aplicativo “Zoom” instalado em seu computador; 2. Após o ingresso você será direcionado à sala de espera, verifique a viabilidade da comunicação, informando ao Juízo eventuais dificuldades; 3. Permaneça na sala de espera até que lhe seja permitido o ingresso à sala de audiência a ser realizado pelo Secretário de Audiências no momento da sua sessão. A sala de espera disponibilizada pelo aplicativo Zoom não possibilita o acesso a câmeras e tampouco aos microfones dos dispositivos utilizados. A participação também poderá ser feita pelo celular, mediante utilização do aplicativo Zoom, disponível para Android e iOS. Em caso de dificuldade para acesso à videoconferência pelo link fornecido, ligue para (48) 3216-4026. "É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). CANOINHAS/SC, 23 de abril de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA

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Epifanio Soares Do Bomfim Filho e outros x W. M. C. e outros

ID: 335711595

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0000002-31.1984.8.05.0255

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO WILD QUEIROZ CALHEIROS

Polo Passivo:

W. M. C.

Intimação

Advogados:

EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0000002-31.1984.8.05.0255 Órgão Julgador: V D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0000002-31.1984.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REQUERENTE: WILD QUEIROZ CALHEIROS Advogado(s): EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO (OAB:BA4299) REQUERIDO: W. M. C. Advogado(s): SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc. Trata-se de ação de arrolamento comum proposta por WILD QUEIROZ CALHEIROS em face dos bens deixados por W. M. C.. Consta dos autos que a requerente promoveu a abertura do presente arrolamento comum, no entanto, o patrono da causa apresentou pedido de desistência de todos os processos em que atuava nesta comarca, conforme certificado em 12466355, pág. 19. Determinada a intimação da autora para constituir novo patrono, esta não foi encontrada. Fora nomeado inventariante dativo, bem como juntada 06 certidões de nascimento e 01 de casamento referentes a herdeiros do falecido, além de uma escritura de venda e compra pactuada pelo falecido. Vinte anos decorridos desde o ajuizamento da ação, sem qualquer impulso dos interessados, os autos foram enviados ao arquivo até que houvesse provocação (ID 12466538, pág. 12). Após longo lapso temporal, o inventariante fora intimado para atribuir valor à causa, no entanto, manteve-se silente, mesmo após reiterada a intimação. Seguiu-se mais de uma década e meia sem qualquer impulso dos interessados. Determinada a intimação da Defensoria Pública para atuar no feito como curadora especial, a entidade apresentou manifestação em ID 497146901, informando não haver no caso em tela hipótese legal de nomeação como curador especial. Nesta senda, diante da inércia do interessado em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, consoante art. 485, II e III, do CPC, não restando outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito. Saliente-se que, mesmo inocorrendo intimação pessoal, considerando a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no art. 485, §7º, do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, datado e assinado eletronicamente. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

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Ednalva De Lima Da Silva x B2B Gestao E Servicos Ltda e outros

ID: 334370222

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000616-65.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDNALVA DE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

B2B GESTAO E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BOA SAUDE

Notificação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA

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MARCELLO ROCHA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000616-65.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EDNALVA DE LIMA DA SILVA RECLAMADO: B2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000616-65.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EDNALVA DE LIMA DA SILVA RECLAMADO: B2B GESTAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62eb7f3 proferida nos autos. Decisão Pje O reclamante requereu o início da execução com a aplicação da multa estabelecida no acordo homologado (c629e2e). A secretaria efetuou a atualização de cálculos Executada: B2B GESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 22.842.863/0001-49; MUNICIPIO DE BOA SAUDE, CNPJ: 08.142.655/0001-06 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 2.230,06 em 24/07/2025. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que realize a pesquisa patrimonial mediante utilização de ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521). Fica autorizada a utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça de toda e qualquer penhora realizada em bens de sua titularidade, para fins de ciência e início do prazo legal de impugnação ao ato constritivo. Na ocorrência de penhora de bens imóveis, deve o Sr(a). Oficial (a) de Justiça intimar o(a) cônjuge do respectivo ato. Após o cumprimento e devolução do MANDADO pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, não tendo sido realizada a penhora de bens suficientes da(s) parte(s) executada(s) para a garantia integral da execução, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 24 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA DE LIMA DA SILVA

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Ednalva De Lima Da Silva x B2B Gestao E Servicos Ltda e outros

ID: 334370258

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000616-65.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDNALVA DE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

B2B GESTAO E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BOA SAUDE

Notificação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MARCELLO ROCHA LOPES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000616-65.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EDNALVA DE LIMA DA SILVA RECLAMADO: B2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATOrd 0000616-65.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: EDNALVA DE LIMA DA SILVA RECLAMADO: B2B GESTAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62eb7f3 proferida nos autos. Decisão Pje O reclamante requereu o início da execução com a aplicação da multa estabelecida no acordo homologado (c629e2e). A secretaria efetuou a atualização de cálculos Executada: B2B GESTAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 22.842.863/0001-49; MUNICIPIO DE BOA SAUDE, CNPJ: 08.142.655/0001-06 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 2.230,06 em 24/07/2025. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que realize a pesquisa patrimonial mediante utilização de ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521). Fica autorizada a utilização do convênio SISBAJUD, na modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo Sr(a). Oficial(a) de Justiça de toda e qualquer penhora realizada em bens de sua titularidade, para fins de ciência e início do prazo legal de impugnação ao ato constritivo. Na ocorrência de penhora de bens imóveis, deve o Sr(a). Oficial (a) de Justiça intimar o(a) cônjuge do respectivo ato. Após o cumprimento e devolução do MANDADO pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, não tendo sido realizada a penhora de bens suficientes da(s) parte(s) executada(s) para a garantia integral da execução, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 24 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - B2B GESTAO E SERVICOS LTDA

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Cristiano Nazareno Da Silva x Arn Industria E Comercio Atacadista De Pescados E Frutos Do Mar Ltda

ID: 337022457

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000234-72.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO NAZARENO DA SILVA

Polo Passivo:

ARN INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

Notificação

Advogados:

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES

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LEONARDO CAMELLO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000234-72.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: CRISTIANO NAZARENO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000234-72.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: CRISTIANO NAZARENO DA SILVA RECLAMADO: ARN INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9ad8dd proferida nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a parte executada instada em audiência de conciliação (Id 022d253) sobre a proposta de acordo apresentada pelo exequente na ocasião, sob pena de prosseguir com a execução, deixou transcorrer o prazo permanecendo inerte. Notifique-se a parte exequente para comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 43.381,44 (Id eec28c2) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 28 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO NAZARENO DA SILVA

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Cristiano Nazareno Da Silva x Arn Industria E Comercio Atacadista De Pescados E Frutos Do Mar Ltda

ID: 337022490

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Goianinha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000234-72.2024.5.21.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO NAZARENO DA SILVA

Polo Passivo:

ARN INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

Notificação

Advogados:

JETTSON RUDYARD BEZERRA LOPES

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LEONARDO CAMELLO DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000234-72.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: CRISTIANO NAZARENO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA ATSum 0000234-72.2024.5.21.0020 RECLAMANTE: CRISTIANO NAZARENO DA SILVA RECLAMADO: ARN INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9ad8dd proferida nos autos. DECISÃO - PJe A análise dos autos revela que a parte executada instada em audiência de conciliação (Id 022d253) sobre a proposta de acordo apresentada pelo exequente na ocasião, sob pena de prosseguir com a execução, deixou transcorrer o prazo permanecendo inerte. Notifique-se a parte exequente para comparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, no prazo de 05 dias, para imediata anotação na CTPS. Em consideração aos princípios da celeridade e da eficiência que informam o processo sincrético, determino, com fulcro no art. 523 do CPC c/c art. art. 769 da CLT, que a parte executada seja intimada, na pessoa de seu advogado e mediante divulgação no DEJT, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 43.381,44 (Id eec28c2) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, determino ao Oficial de Justiça que realize a pesquisa patrimonial por meio da utilização das ferramentas eletrônicas, independentemente da expedição de mandado de pesquisa, penhora e avaliação, conforme determinação em ata da Correição Ordinária, em 12/03/2025 (PJECOR Nº 0000002-12.2025.2.00.0521) e o estabelecido pela Portaria Nº 01, de 27 de março de 2025, da Vara do Trabalho de Goianinha. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá iniciar, a pesquisa patrimonial mediante utilização do convênio SISBAJUD, ficando autorizado o uso da modalidade por repetição programada, “Teimosinha”, disponível na referida ferramenta por 60 (sessenta) dias. Simultaneamente, caso não sejam bloqueados valores suficientes para a satisfação integral do crédito autoral na primeira ordem de bloqueio, deverá o Sr(a). Oficial (a) de Justiça prosseguir com a pesquisa patrimonial nos sistemas RENAJUD (gravame de circulação), CNIB, INFOJUD, INFOSEG, SERPJUD/PENHORA ONLINE e SNIPER. A pesquisa patrimonial deverá ser certificada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça nos autos. Em caso de eventual localização de bens, devem ser juntados os respectivos comprovantes e/ou documentos que indiquem a existência destes. Após o cumprimento da determinação, os autos deverão ser conclusos para análise e decisão acerca do prosseguimento da fase executória. Cumpra-se. GOIANINHA/RN, 28 de julho de 2025. ANTONIO SOARES CARNEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARN INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

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Ednaldo Barbosa De Souza e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 337177552

Tribunal: TRT6 Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-31.2025.5.06.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO BARBOSA DE SOUZA MOISES SOARES TORRES

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

MANOEL BURGOS NOGUEIRA FILHO

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BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR

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RHENAN BARROS LINHARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIANA VALERIA VAZ MARQUES

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JAMILLE CASTRO DE SOUSA

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JOSE ALCIRAN FERNANDES OLIVEIRA JUNIOR

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BRENO PESSOA MARQUES DA SILVA

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DANILO NOLETO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000002-31.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: MOISES SOARES TORRES RECLAMADO: MATEUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000002-31.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: MOISES SOARES TORRES RECLAMADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e42ba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por MOISES SOARES TORRES em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. para deferir os títulos de: Adicional de insalubridade (20%) e reflexos em férias + 1/3, FGTS e 13° salários;Saldo de salário;13º salário proporcional eFérias proporcionais + 1/3. Tudo com fiel observância à fundamentação supra. Honorários periciais (R$ 1.500,00) a cargo da parte ré. Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo, parte integrante desta sentença como se nela estivesse transcrita. Caso haja, após o trânsito em julgado, o reconhecimento da existência de agentes insalubres, determino o encaminhamento da decisão para o Ministério da Economia, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP. CGJT no. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n. 54/2020. Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos fora dos parâmetros legais, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, inclusive por litigância de má-fé, esclarecendo-se que o juízo não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. Ora, os embargos de declaração não são configuram meio apto para reanálise das provas e alegações em favor das partes. Atentem as partes, ainda, que consoante o art. 93, IX, da CF, ao Poder Judiciário incumbe prolatar decisões fundamentadas, o que não significa a necessidade do Juízo se manifestar expressamente sobre cada tese e antítese das partes e que não há se falar em prequestionamento no âmbito da 1ª instância (Súmula n. 297 do C. TST). Assim, eventual oferecimento de embargos de declaração reputados manifestamente protelatórios, atrairá a penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, no que ficam desde logo advertidas as partes litigantes. Intimem-se as partes. E, para constar foi lavrada a presente ata devidamente assinada na forma da lei NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

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Ednaldo Barbosa De Souza e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 337177579

Tribunal: TRT6 Órgão: 24ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-31.2025.5.06.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO BARBOSA DE SOUZA MOISES SOARES TORRES

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

MANOEL BURGOS NOGUEIRA FILHO

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BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR

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RHENAN BARROS LINHARES

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MARIANA VALERIA VAZ MARQUES

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JAMILLE CASTRO DE SOUSA

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JOSE ALCIRAN FERNANDES OLIVEIRA JUNIOR

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BRENO PESSOA MARQUES DA SILVA

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DANILO NOLETO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000002-31.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: MOISES SOARES TORRES RECLAMADO: MATEUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000002-31.2025.5.06.0024 RECLAMANTE: MOISES SOARES TORRES RECLAMADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e42ba2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por MOISES SOARES TORRES em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. para deferir os títulos de: Adicional de insalubridade (20%) e reflexos em férias + 1/3, FGTS e 13° salários;Saldo de salário;13º salário proporcional eFérias proporcionais + 1/3. Tudo com fiel observância à fundamentação supra. Honorários periciais (R$ 1.500,00) a cargo da parte ré. Custas, pelo reclamado, conforme planilha em anexo, parte integrante desta sentença como se nela estivesse transcrita. Caso haja, após o trânsito em julgado, o reconhecimento da existência de agentes insalubres, determino o encaminhamento da decisão para o Ministério da Economia, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP. CGJT no. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n. 54/2020. Em virtude do número excessivo de embargos declaratórios interpostos fora dos parâmetros legais, estes estarão sujeitos às penas previstas em lei, inclusive por litigância de má-fé, esclarecendo-se que o juízo não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa, ainda que a parte entenda que houve erro na apreciação da prova, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, devendo a parte socorrer-se da via recursal adequada. Ora, os embargos de declaração não são configuram meio apto para reanálise das provas e alegações em favor das partes. Atentem as partes, ainda, que consoante o art. 93, IX, da CF, ao Poder Judiciário incumbe prolatar decisões fundamentadas, o que não significa a necessidade do Juízo se manifestar expressamente sobre cada tese e antítese das partes e que não há se falar em prequestionamento no âmbito da 1ª instância (Súmula n. 297 do C. TST). Assim, eventual oferecimento de embargos de declaração reputados manifestamente protelatórios, atrairá a penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, no que ficam desde logo advertidas as partes litigantes. Intimem-se as partes. E, para constar foi lavrada a presente ata devidamente assinada na forma da lei NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOISES SOARES TORRES

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Justiça Publica x Antonio De Souza Matos e outros

ID: 339044117

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE CANARANA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-24.2003.8.05.0042

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIÇA PUBLICA

Polo Passivo:

ANTONIO DE SOUZA MATOS CLAUDIONOR ALVES LIMA JOSE EDUARDO BARRETO ALVES OLAVO GOMES DE NOVAES

Intimação

Advogados:

OLAVO GOMES DE NOVAES

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JOSE EDUARDO BARRETO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000002-24.2003.8.05.0042 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANARANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000002-24.2003.8.05.0042 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANARANA AUTOR: JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): REU: CLAUDIONOR ALVES LIMA e outros Advogado(s): JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (OAB:BA21088), OLAVO GOMES DE NOVAES (OAB:BA21154) SENTENÇA Cuida-se de ação penal em desfavor do Acusado CLAUDIONOR ALVES LIMA e ANTÔNIO DE SOUZA MATOS, devidamente qualificados, contra os quais se imputou a prática, no dia 18 de agosto de 2001, da infração penal prevista no art. art. 121, caput combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 20/04/2005. Certificada a citação dos réus no Id 165555030. Audiência de interrogatório realizada em 06/10/2005, momento em que foi dado prazo para o oferecimento de defesa prévia aos acusados. Respostas à Acusação de ambos os réus constantes nos Id's 165555035 e 165555037. Após a instrução probatória, foi determinado o oferecimento das alegações finais pelas partes. Todavia, o ilustre Representante Ministerial requereu diligência com intuito de certificar suposto falecimento do réu ANTONIO DE SOUZA MATOS. Foi anexado aos autos Certidão de óbito do réu ANTONIO DE SOUZA MATOS, falecido em 20/10/2008 (Id 165555162). Os autos aportaram da digitalização e vieram conclusos. É o relatório, Decido. Em relação ao réu ANTONIO DE SOUZA MATOS, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade, em virtude de sua morte (cf. certidão de óbito), nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Quanto ao acusado, CLAUDIONOR ALVES LIMA, imperioso o reconhecimento da prescrição. Isto porque, desde o recebimento da denúncia, que ocorreu em abril de 2005, até a presente data, já transcorreu mais de 20 anos, que é o maior lapso prescricional previsto no Código Penal. Assim, independentemente da aplicação do redutor decorrente da modalidade tentada, a prescrição deve ser reconhecida. DISPOSITIVO. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do Acusado ANTONIO DE SOUZA MATOS, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal, e EXTINGO A PUNIBILIDADE do Acusado CLAUDIONOR ALVES LIMA, na forma do art. 107, IV, CP. DISPOSIÇÕES FINAIS. Sem custas. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, certifique-se a existência de bens apreendidos (pendentes de restituição) e/ou fiança recolhida. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se o feito em definitivo. Publique-se. Ciência ao MP. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Canarana/BA, data da assinatura. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

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