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Vanessa Da Conceicao Soares x Rubens Gattass

ID: 327038978

Tribunal: TRT23 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000115-92.2022.5.23.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA CONCEICAO SOARES

Polo Passivo:

RUBENS GATTASS

Notificação

Advogados:

LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS

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NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATSum 0000115-92.2022.5.23.0031 RECLAMANTE: VANESSA DA CONCEICAO SOARES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATSum 0000115-92.2022.5.23.0031 RECLAMANTE: VANESSA DA CONCEICAO SOARES RECLAMADO: RUBENS GATTASS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9604927 proferido nos autos. DESPACHO Vistos... O exequente atribui diversos imóveis ao executado e requer diversas diligências. No cadastro imobiliário de IPTU há cinco imóveis. Todavia, não basta apenas a mera posse para que se proceda à penhora. Consta do ANOREG algumas matrículas e , dentre elas, a propriedade é do executado RUBENS GATTASS. a) Imóvel à id c5992e1, Matrícula nº 18.468 –imóvel urbano no Parque Residencial Garcês – imóvel em copropriedade com Marilúcia Ambrósio Gattass. b) Imóvel à id 1c2ee9f . Matrícula nº 17.916 – Rua Coronel José Dulce, imóvel urbano este em nome de Marilúcia Ambrósio Gattass. c) Imóvel à id e88e9ac I. Matrícula nº 15.918 - não pertence mais ao executado.; d) Imóvel à ID 85784e5 Matrícula nº 15.187 –área rural denominada “Posse Bonito”. e) Imóvel à ID dfc6325, matrícula 12.501 Rua General Osório, sem número. Diante disso, nada impede a expedição de penhora e avaliação, ainda que respeitada a fração e meação. Todavia, o executado deve indicar o endereço exato do imóvel no Parque Residencial Garcês e do imóvel na Rua General Osório a fim de ser designado um oficial de justiça para a realização do ato. Quanto ao imóvel Rural deve fornecer o mapa/croqui da localização da Fazenda, que especifique o local, rodovia, Km de acesso, Kms/metros de bifurcações à esquerda/à direita e outras informações a respeito de estradas vicinais para fazer a penhora. Prazo de cinco dias. Quanto aos demais imóveis mencionados na petição do exequente não há prova de propriedade, motivo pelo qual fica prejudicado. Quanto à notícia de inventário, rememoro que o exequente já obteve penhora no rosto dos autos à id da6b5b6 , autos 1001569-52.2022.8.11.0006 da 1ª Vara Cível da Comarca de CáceresMT. Com isso, a rigor, valores não deveriam ter sido liberados. Cabe ao patrono diligenciar perante àquele juízo o cumprimento da penhora, evitando que o antes da divisão o inventariante desvie valores dos credores. Quanto ao outro inventário, deve manifestar interesse , caso ainda haja inventário em curso, para que seja expedido novo mandado de penhora no rosto s autos 0000002-92.1988.8.11.0006, isso já não foi concluído. CACERES/MT, 15 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA CONCEICAO SOARES

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Cristiane Maria Maia Simas Pugas x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326449622

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-21.2022.5.05.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA MAIA SIMAS PUGAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO RENATO DANTAS CAVALCANTI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-21.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: CRISTIANE MARIA MAIA SIMAS PUGAS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-21.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: CRISTIANE MARIA MAIA SIMAS PUGAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 807c339 proferido nos autos. Vistos etc. Verifica-se que a reclamada efetuou o depósito judicial do valor principal incontroverso no montante bruto de R$ 197.112,06 (ID d5e4bfd), correspondente ao crédito líquido da reclamante no valor de R$ 193.522,08, já liberado em seu favor, conforme despacho ID 699c1ce, mediante alvará expedido no ID 9d1a57a. Contudo, observa-se que não foi inicialmente incluído o depósito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 19.711,21, reconhecidos expressamente pela própria reclamada nas planilhas de ID d82e9e0 e d263868, razão pela qual foi determinada a tentativa de bloqueio via SISBAJUD no ID 6c3b2c3. Posteriormente, a reclamada, em petição de ID 178c01b, requereu dilação de prazo para quitação do valor remanescente, alegando ter adimplido grande parte da obrigação. Na sequência, apresentou comprovantes de depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais (IDs e47aade e 8d6565c), o que foi reiterado na petição de ID 4f7122f. A reclamante, por sua vez, peticionou nos autos (ID e2b4341) requerendo a liberação imediata dos honorários advocatícios sucumbenciais incontroversos no valor de R$ 19.711,21, indicando para tanto os dados bancários do escritório Costa e Cavalcanti Advogados Associados, agência 8601, conta corrente 26.676-3, CNPJ 03.903.516/0001-34, mantida no Itaú Unibanco. Considerando que o valor referente aos honorários advocatícios foi expressamente reconhecido pela reclamada, bem como o efetivo depósito já comprovado nos autos, torna-se viável a liberação da quantia, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, garantindo-se a efetividade da execução e o princípio da duração razoável do processo. Decido, pois, pela liberação imediata, em favor do escritório patrono da reclamante, do valor de R$ 19.711,21, mediante transferência para a conta bancária indicada no ID e2b4341, de titularidade de Costa e Cavalcanti Advogados Associados. Após a efetivação da transferência, intime-se a reclamante para ciência e comprovação do recebimento, bem como para, querendo, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução relativamente a eventuais diferenças ou parcelas remanescentes, no prazo de 05 dias. Intime-se também a reclamada para ciência, facultando-lhe requerer o que entender de direito no mesmo prazo. Decorrido o prazo das partes, façam os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução ou eventual extinção parcial, conforme o caso. Cumpra-se com urgência. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Cristiane Maria Maia Simas Pugas x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326449700

Tribunal: TRT5 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-21.2022.5.05.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA MAIA SIMAS PUGAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO RENATO DANTAS CAVALCANTI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-21.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: CRISTIANE MARIA MAIA SIMAS PUGAS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-21.2022.5.05.0038 RECLAMANTE: CRISTIANE MARIA MAIA SIMAS PUGAS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 807c339 proferido nos autos. Vistos etc. Verifica-se que a reclamada efetuou o depósito judicial do valor principal incontroverso no montante bruto de R$ 197.112,06 (ID d5e4bfd), correspondente ao crédito líquido da reclamante no valor de R$ 193.522,08, já liberado em seu favor, conforme despacho ID 699c1ce, mediante alvará expedido no ID 9d1a57a. Contudo, observa-se que não foi inicialmente incluído o depósito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 19.711,21, reconhecidos expressamente pela própria reclamada nas planilhas de ID d82e9e0 e d263868, razão pela qual foi determinada a tentativa de bloqueio via SISBAJUD no ID 6c3b2c3. Posteriormente, a reclamada, em petição de ID 178c01b, requereu dilação de prazo para quitação do valor remanescente, alegando ter adimplido grande parte da obrigação. Na sequência, apresentou comprovantes de depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais (IDs e47aade e 8d6565c), o que foi reiterado na petição de ID 4f7122f. A reclamante, por sua vez, peticionou nos autos (ID e2b4341) requerendo a liberação imediata dos honorários advocatícios sucumbenciais incontroversos no valor de R$ 19.711,21, indicando para tanto os dados bancários do escritório Costa e Cavalcanti Advogados Associados, agência 8601, conta corrente 26.676-3, CNPJ 03.903.516/0001-34, mantida no Itaú Unibanco. Considerando que o valor referente aos honorários advocatícios foi expressamente reconhecido pela reclamada, bem como o efetivo depósito já comprovado nos autos, torna-se viável a liberação da quantia, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, garantindo-se a efetividade da execução e o princípio da duração razoável do processo. Decido, pois, pela liberação imediata, em favor do escritório patrono da reclamante, do valor de R$ 19.711,21, mediante transferência para a conta bancária indicada no ID e2b4341, de titularidade de Costa e Cavalcanti Advogados Associados. Após a efetivação da transferência, intime-se a reclamante para ciência e comprovação do recebimento, bem como para, querendo, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução relativamente a eventuais diferenças ou parcelas remanescentes, no prazo de 05 dias. Intime-se também a reclamada para ciência, facultando-lhe requerer o que entender de direito no mesmo prazo. Decorrido o prazo das partes, façam os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução ou eventual extinção parcial, conforme o caso. Cumpra-se com urgência. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MARIA MAIA SIMAS PUGAS

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Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outros x Maher Waji Muri Neemeh e outros

ID: 263102872

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-83.2014.5.09.0654

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CARLOS SILVEIRA DE BARROS ELIANE ZESUTKO MAHER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. SANTA FELICIDADE COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CURITIBA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MAHER WAJI MURI NEEMEH MURI CONFECCOES E ARTIGO DO VESTUARIO LTDA RENATA CHIELLE RENATA CHIELLE NEEMEH

Notificação

Advogados:

VALDIR NUNES PALMEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE CASSIA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON GASPAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARLINDO ZILIOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000002-83.2014.5.09.0654 : ELIANE ZESUTKO : MURI CONFECCOES E ARTIGO DO VESTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000002-83.2014.5.09.0654 : ELIANE ZESUTKO : MURI CONFECCOES E ARTIGO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87f19cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da conciliação noticiada pelas partes no ID. fed9f55 e ID 7e9508e. MARIANA PAIVA DECISÃO 1. HOMOLOGO a conciliação noticiada na petição de ID fed9f55 e ID 7e9508e para que produza os seus jurídicos efeitos. O acordo abarca somente o executado MAHER WAJI MURI NEEMEH. Suspenda-se , por ora, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em razão do acordo. 2.O executado apresentou comprovante de pagamento do acordo sob ID de0d546. Intime-se o credor (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CURITIBA) para manifestar, no prazo de 5 dias, presumindo-se o cumprimento do acordo em caso de silêncio. 3. O executado efetuou o pagamento do depósito do valor de R$ 4.262.11, correspondente às contribuições previdenciárias e custas. Contudo, tal valor corresponde ao débito existente em 11/6/2024 (planilha de ID 5b0981f). 4. Dessa forma, determino que a Secretaria proceda à atualização das verbas acima mencionadas, abatendo-se o depósito existente nos autos. 5. Após, intime-se o executada pata comprovar o pagamento do débito ainda pendentes, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. 6. Comprovado o pagamento do débito pendente, liberem-se os depósitos para pagamento das verbas previdenciárias e custas. 7. Quitado o alvará referente às contribuições previdenciárias, intime-se o 1° Executado para, no prazo de 10 dias, comprovar a transmissão eletrônica dos dados relativos a GFIP/SEFIP, por meio do aplicativo CONECTIVIDADE SOCIAL (disponível no sítio www.caixa.gov.br). 8. O Executado poderá apresentar somente o número do arquivo de remessa da GFIP, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais distorções nas informações prestadas. 9. Não apresentado o comprovante da transmissão da GFIP, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins previstos na Lei 8212/91, em especial o disposto no artigo 32-A. 10. Tudo cumprido, dê-se baixa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica e façam os autos conclusos para extinção. ARAUCARIA/PR, 29 de abril de 2025. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MURI CONFECCOES E ARTIGO DO VESTUARIO LTDA - MAHER WAJI MURI NEEMEH - RENATA CHIELLE NEEMEH - MAHER WAJI MURI NEEMEH - RENATA CHIELLE

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Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outros x Maher Waji Muri Neemeh e outros

ID: 263102956

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-83.2014.5.09.0654

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CARLOS SILVEIRA DE BARROS ELIANE ZESUTKO MAHER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. SANTA FELICIDADE COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CURITIBA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MAHER WAJI MURI NEEMEH MURI CONFECCOES E ARTIGO DO VESTUARIO LTDA RENATA CHIELLE RENATA CHIELLE NEEMEH

Notificação

Advogados:

VALDIR NUNES PALMEIRA

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ELIANE THEREZINHA MACHADO DE SOUZA

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FERNANDA DE CASSIA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON GASPAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

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EDUARDO ARLINDO ZILIOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000002-83.2014.5.09.0654 : ELIANE ZESUTKO : MURI CONFECCOES E ARTIGO DO VESTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000002-83.2014.5.09.0654 : ELIANE ZESUTKO : MURI CONFECCOES E ARTIGO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87f19cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da conciliação noticiada pelas partes no ID. fed9f55 e ID 7e9508e. MARIANA PAIVA DECISÃO 1. HOMOLOGO a conciliação noticiada na petição de ID fed9f55 e ID 7e9508e para que produza os seus jurídicos efeitos. O acordo abarca somente o executado MAHER WAJI MURI NEEMEH. Suspenda-se , por ora, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em razão do acordo. 2.O executado apresentou comprovante de pagamento do acordo sob ID de0d546. Intime-se o credor (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CURITIBA) para manifestar, no prazo de 5 dias, presumindo-se o cumprimento do acordo em caso de silêncio. 3. O executado efetuou o pagamento do depósito do valor de R$ 4.262.11, correspondente às contribuições previdenciárias e custas. Contudo, tal valor corresponde ao débito existente em 11/6/2024 (planilha de ID 5b0981f). 4. Dessa forma, determino que a Secretaria proceda à atualização das verbas acima mencionadas, abatendo-se o depósito existente nos autos. 5. Após, intime-se o executada pata comprovar o pagamento do débito ainda pendentes, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. 6. Comprovado o pagamento do débito pendente, liberem-se os depósitos para pagamento das verbas previdenciárias e custas. 7. Quitado o alvará referente às contribuições previdenciárias, intime-se o 1° Executado para, no prazo de 10 dias, comprovar a transmissão eletrônica dos dados relativos a GFIP/SEFIP, por meio do aplicativo CONECTIVIDADE SOCIAL (disponível no sítio www.caixa.gov.br). 8. O Executado poderá apresentar somente o número do arquivo de remessa da GFIP, sendo de sua inteira responsabilidade eventuais distorções nas informações prestadas. 9. Não apresentado o comprovante da transmissão da GFIP, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins previstos na Lei 8212/91, em especial o disposto no artigo 32-A. 10. Tudo cumprido, dê-se baixa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica e façam os autos conclusos para extinção. ARAUCARIA/PR, 29 de abril de 2025. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CURITIBA

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Processo nº 0000002-75.2025.8.25.0016

ID: 261172246

Tribunal: TJSE Órgão: Muribeca Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000002-75.2025.8.25.0016

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSELITO DORIA PEREIRA FILHO

Julgamento

Advogados:

MARIA ROZINETE DE JESUS

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TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202562100002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-75.2025.8.25.0016 AUTOR DO FATO : JOSELITO DORIA PEREIRA FILHO ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA… TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202562100002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-75.2025.8.25.0016 AUTOR DO FATO : JOSELITO DORIA PEREIRA FILHO ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: SENTENÇA CUIDA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA EM QUE SE APUROU A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PREVISTO NO ART. 129, CAPUT DO CP COMETIDO POR JOSELITO DORIA PEREIRA FILHO EM DESFAVOR DE GIVALCI VIEIRA DA SILVA NETO. EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 31/03/2025, AS PARTES NÃO OBTIVERAM ÊXITO NA COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS. EM SEGUIDA FORA APRESENTADA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO O ACUSADO ACEITADO A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE EM 16/04/2025 PELA HOMOLOGAÇÃO. A SEGUIR VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. POIS BEM. O ART. 72 DA LEI 9099/95 ADMITE QUE AS PARTES REALIZEM A COMPOSIÇÃO DOS DANOS. NÃO OBTENDO ÊXITO, A LEI PREVÊ, EM SEU ART. 76, A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO PELA TRANSAÇÃO PENAL, MEDIANTE APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU MULTAS, A SER ESPECIFICADA NA PROPOSTA, SEGUINDO-SE DA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. IN CASU, O ACUSADO ACEITOU A TRANSAÇÃO PENAL, COMPROMETENDO-SE A EFETUAR O PAGAMENTO DE 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO (R$1.518,00), A SER DIVIDIDO EM ATÉ 04 (QUATRO) PARCELAS IGUAIS, NO VALOR DE R$ 379,50 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CADA PARCELA. DESSE MODO, COM FULCRO NO ART. 76 DA LEI 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO PENAL. DETERMINO QUE O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA SEJA EFETUADO ATÉ O DIA 30/05/2025 E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO EM CONTA JUDICIAL DO FUNDO DE TRANSAÇÕES PENAIS DESTE JUÍZO, A SER INDICADA VIA CERTIDÃO PELA SECRETARIA, DEVENDO SER APRESENTADO O RESPECTIVO COMPROVANTE NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS APÓS CADA PAGAMENTO. ANOTE-SE QUE NÃO SERÁ ADMITIDA OUTRA FORMA DE CUMPRIMENTO, TAIS COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO OU PAGAMENTOS EM CHEQUE. FICA O BENEFICIÁRIO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO CRIMINAL. REGISTRO QUE A IMPOSIÇÃO DE TAL SANÇÃO NÃO CONSTARÁ DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, SALVO PARA OS FINS PREVISTOS NO MESMO DISPOSITIVO, E NÃO TERÁ EFEITOS CIVIS, CABENDO AOS INTERESSADOS PROPOR AÇÃO CABÍVEL NO JUÍZO CÍVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO §6º DO ART. 76 DA LEI 9099/95. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO POR SUA ADVOGADA, VIA DJ. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.

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Angela Maria Da Silva e outros x Vadson De Almeida Paula

ID: 329022033

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Petrolândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-83.2020.8.17.3440

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA SILVA FRANCISCO CEZAR DE ARAUJO

Polo Passivo:

VADSON DE ALMEIDA PAULA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Fórum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000002-83.2020.8.17.3440 AUTOR(A): MARIA ADILZA DOS SANTOS RÉU: FRANCISCO GIDALBERTO RODRIGUES PINHEIRO, INSTITUTO BENEFICENTE VALE DO SAO FRANCISCO, JOAO LOPES GONCALVES, JOANNA THAYNA CAMPOS LOPES GONCALVES DECISÃO Face à gratuidade judiciária, NOMEIO perita a médica Dra. BRUNA DA SILVA BELO - GINECOLOGISTA - OBSTETRA (email - brunasbelo@gmail.com / CPF 07019492444), devidamente cadastrada junto ao SIAJUS/TJPE, para realização de perícia médica, fixando honorários no importe de R$ 370,00 em virtude da complexidade da perícia, conforme Tabela de Honorários Periciais do Ato conjunto nº 44 de 22 de dezembro de 2020, do TJPE. Em razão da nomeação, por força também do art. 465, § 1º do CPC, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, possam arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos. Prazo de 15 dias. Como a perícia será realizada pelo sistema SIAJUS/TJPE, caberá à DRS realizar os trâmites naquele sistema, inclusive com pedido de cadastramento de servidores no sistema através da SETIC, atendendo ao disposto no Ato Conjunto de Nº 44, de 22 de dezembro de 2020. Com a apresentação dos quesitos pelas partes, NOTIFIQUE-SE o perito para elaboração do laudo respectivo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo responder aos quesitos do Juízo (fixados em id. 186215006) e àqueles eventualmente formulados pelas partes. Atente-se que tal notificação deverá ocorrer via e-mail ou contato por WhatsApp, NÃO DEVENDO SE UTILIZAR DE OFICIAL DE JUSTIÇA. Autorizo o uso dos meios eletrônicos disponíveis. Com a juntada do laudo, DETERMINO que: INTIMEM-SE as partes para manifestação acerca do laudo apresentado e, não havendo impugnação, para que requeiram o que entenderem de direito ao prosseguimento do feito, tratando, inclusive, da necessidade de outras provas a produzir ou requeiram o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, proceda-se as providências necessárias junto ao SISTEMA SIAJUS. Nos termos do Art. 22, do Ato Conjunto de Nº 44, de 22 de dezembro de 2020, e as modificações constantes no Ato de nº 22, de 08 de junho de 2021, ambos do TJPE, à DRS para as providências necessárias, referentes ao pagamento dos serviços prestados pelo perito, encaminhando-se ofício para à Diretoria Financeira do TJPE. Ciência às partes. Cumpra-se. Petrolândia, data da assinatura eletrônica. Carina Grossi da Silva Juíza Substituta

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Evair Cesar Mielbratz e outros x Autoplus Sc Distribuidora Ltda

ID: 259933651

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-72.2025.5.12.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVAIR CESAR MIELBRATZ ILTON JOSE RECHETELLO

Polo Passivo:

AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO GIL CZARNECKI

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GERALDO BRUSCATO

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SABRINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4af97 proferido nos autos. D E S P A C H O Inclua-se na pauta do dia 11/06/2025, às 10:00 horas, para audiência de instrução, a qual será realizada por videoconferência, mantendo-se as cominações legais. Intimem-se. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA - ZOOM A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, na forma da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020, devendo ser acessada conforme orientações abaixo, por meio do aplicativo “Zoom”. Link para acesso à sala de audiência: https://us02web.zoom.us/j/89190512945?pwd=NDdkSUpqa3FWclNKMW5DMGFuRjdGdz09 OU ID e senha para acesso à sala de audiência: ID da reunião: 891 9051 2945 Senha de acesso: 762923 O acesso à sala de audiência deverá ser realizado com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário designado para a audiência, de modo a permitir a solução de eventuais dificuldades tecnológicas. 1. Em um computador com acesso à internet, abra o navegador da Web (preferencialmente Google Chrome ou Mozilla Firefox), copie e cole o link de acesso à sala de audiência fornecido acima ou proceda o acesso por meio do aplicativo “Zoom” instalado em seu computador; 2. Após o ingresso você será direcionado à sala de espera, verifique a viabilidade da comunicação, informando ao Juízo eventuais dificuldades; 3. Permaneça na sala de espera até que lhe seja permitido o ingresso à sala de audiência a ser realizado pelo Secretário de Audiências no momento da sua sessão. A sala de espera disponibilizada pelo aplicativo Zoom não possibilita o acesso a câmeras e tampouco aos microfones dos dispositivos utilizados. A participação também poderá ser feita pelo celular, mediante utilização do aplicativo Zoom, disponível para Android e iOS. Em caso de dificuldade para acesso à videoconferência pelo link fornecido, ligue para (48) 3216-4026. "É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). CANOINHAS/SC, 23 de abril de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVAIR CESAR MIELBRATZ

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Evair Cesar Mielbratz e outros x Autoplus Sc Distribuidora Ltda

ID: 259933656

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-72.2025.5.12.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVAIR CESAR MIELBRATZ ILTON JOSE RECHETELLO

Polo Passivo:

AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO GIL CZARNECKI

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GERALDO BRUSCATO

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SABRINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS 0000002-72.2025.5.12.0021 : EVAIR CESAR MIELBRATZ : AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4af97 proferido nos autos. D E S P A C H O Inclua-se na pauta do dia 11/06/2025, às 10:00 horas, para audiência de instrução, a qual será realizada por videoconferência, mantendo-se as cominações legais. Intimem-se. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA - ZOOM A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, na forma da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020, devendo ser acessada conforme orientações abaixo, por meio do aplicativo “Zoom”. Link para acesso à sala de audiência: https://us02web.zoom.us/j/89190512945?pwd=NDdkSUpqa3FWclNKMW5DMGFuRjdGdz09 OU ID e senha para acesso à sala de audiência: ID da reunião: 891 9051 2945 Senha de acesso: 762923 O acesso à sala de audiência deverá ser realizado com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário designado para a audiência, de modo a permitir a solução de eventuais dificuldades tecnológicas. 1. Em um computador com acesso à internet, abra o navegador da Web (preferencialmente Google Chrome ou Mozilla Firefox), copie e cole o link de acesso à sala de audiência fornecido acima ou proceda o acesso por meio do aplicativo “Zoom” instalado em seu computador; 2. Após o ingresso você será direcionado à sala de espera, verifique a viabilidade da comunicação, informando ao Juízo eventuais dificuldades; 3. Permaneça na sala de espera até que lhe seja permitido o ingresso à sala de audiência a ser realizado pelo Secretário de Audiências no momento da sua sessão. A sala de espera disponibilizada pelo aplicativo Zoom não possibilita o acesso a câmeras e tampouco aos microfones dos dispositivos utilizados. A participação também poderá ser feita pelo celular, mediante utilização do aplicativo Zoom, disponível para Android e iOS. Em caso de dificuldade para acesso à videoconferência pelo link fornecido, ligue para (48) 3216-4026. "É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Este Juízo adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). CANOINHAS/SC, 23 de abril de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUTOPLUS SC DISTRIBUIDORA LTDA

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Epifanio Soares Do Bomfim Filho e outros x W. M. C. e outros

ID: 335711595

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0000002-31.1984.8.05.0255

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO WILD QUEIROZ CALHEIROS

Polo Passivo:

W. M. C.

Intimação

Advogados:

EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0000002-31.1984.8.05.0255 Órgão Julgador: V D… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 0000002-31.1984.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REQUERENTE: WILD QUEIROZ CALHEIROS Advogado(s): EPIFANIO SOARES DO BOMFIM FILHO (OAB:BA4299) REQUERIDO: W. M. C. Advogado(s): SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc. Trata-se de ação de arrolamento comum proposta por WILD QUEIROZ CALHEIROS em face dos bens deixados por W. M. C.. Consta dos autos que a requerente promoveu a abertura do presente arrolamento comum, no entanto, o patrono da causa apresentou pedido de desistência de todos os processos em que atuava nesta comarca, conforme certificado em 12466355, pág. 19. Determinada a intimação da autora para constituir novo patrono, esta não foi encontrada. Fora nomeado inventariante dativo, bem como juntada 06 certidões de nascimento e 01 de casamento referentes a herdeiros do falecido, além de uma escritura de venda e compra pactuada pelo falecido. Vinte anos decorridos desde o ajuizamento da ação, sem qualquer impulso dos interessados, os autos foram enviados ao arquivo até que houvesse provocação (ID 12466538, pág. 12). Após longo lapso temporal, o inventariante fora intimado para atribuir valor à causa, no entanto, manteve-se silente, mesmo após reiterada a intimação. Seguiu-se mais de uma década e meia sem qualquer impulso dos interessados. Determinada a intimação da Defensoria Pública para atuar no feito como curadora especial, a entidade apresentou manifestação em ID 497146901, informando não haver no caso em tela hipótese legal de nomeação como curador especial. Nesta senda, diante da inércia do interessado em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, consoante art. 485, II e III, do CPC, não restando outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito. Saliente-se que, mesmo inocorrendo intimação pessoal, considerando a possibilidade de retratação, em eventual recurso de apelação, ex vi, o disposto no art. 485, §7º, do CPC, nenhum prejuízo trará a decisão exarada. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, datado e assinado eletronicamente. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

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