Resultados para "0002669-81.2025.8.04.2000" – Página 46 de 61

Processo nº 0002669-75.1996.8.26.0322

ID: 312683289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002669-75.1996.8.26.0322

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON PILLA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIELLEN BELLOTI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FRANÇOSO BALESTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES MANRIQUE BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUQUESIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA STEIL ABEID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA FERRAZ MORITA BELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002669-75.1996.8.26.0322 (322.01.1996.002669) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 03…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002669-82.2020.4.03.6312

ID: 280368380

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002669-82.2020.4.03.6312

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS VINICIUS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002669-82.2020.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: MARINA DOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002669-40.2010.4.03.6310

ID: 280540635

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002669-40.2010.4.03.6310

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO ANTUNES DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002669-40.2010.4.03.6310 RELATOR: 43º Juiz Feder…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002669-40.2010.4.03.6310

ID: 280540644

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002669-40.2010.4.03.6310

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002669-40.2010.4.03.6310 RELATOR: 43º Juiz Feder…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Gomes De Freitas x Municipio De Trairi

ID: 259092232

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002669-69.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GOMES DE FREITAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TRAIRI

Notificação

Advogados:

WALQUIRIA LEDA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALISSON RANIERE SILVA FREIRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0002669-69.2024.5.07.0000 : MARIA GOMES DE FREITAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Gomes De Freitas x Municipio De Trairi

ID: 259092374

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002669-69.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GOMES DE FREITAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TRAIRI

Notificação

Advogados:

WALQUIRIA LEDA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALISSON RANIERE SILVA FREIRE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0002669-69.2024.5.07.0000 : MARIA GOMES DE FREITAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002669-49.2025.8.26.0002

ID: 330385193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0002669-49.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. S. R.

Intimação

Advogados:

BRUNA MAGRO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002669-49.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.R. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de alimentos proposta por L.I.S.R., representado por A.J.S., em face…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvana Aparecida De Souza x Estado Do Paraná e outros

ID: 282373354

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002669-61.2021.8.16.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

MARIANA CRISTINA BARTNACK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA ALANA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0002669-61.2021.8.16.0004 Processo: 0002669-61.2021.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$21.234,15 Polo Ativo(s): SILVANA APARECIDA DE SOUZA (RG: 37166383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 592.612.269-49) Rua José Bonifácio, 84 - Conselheiro Mairinck - CONSELHEIRO MAIRINCK/PR - CEP: 86.480-000 Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) Rua Inácio Lustosa 700, 700 - CURITIBA/PR 1. Analisando os autos, verifica-se que após promovido o cumprimento de sentença, a exequente foi intimada para juntada das custas devidas para o andamento do presente caso, conforme mov. 19.1. A seguir, a parte requereu gratuidade de justiça, ocasião em que foi intimada para juntada dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, conforme mov. 39.1. Todavia, no retorno requereu dilação de prazo e pediu, com base no artigo 88 do Estatuto do Idoso, que o pagamento das custas processuais iniciais seja realizado ao final do processo. Diante disso, primeiramente em relação ao pedido de gratuidade de justiça, pela não comprovação da condição de hipossuficiente, por não juntar a documentação devida, indefiro o pedido. 2. Acerca do pedido de pagamento das custas ao final do processo, tampouco lhe assiste razão. O Estatuto do Idoso assegura o direito dos idosos de pagar custas processuais somente ao final do processo, se vencido, conforme art. 88. da Lei 10.741/2003 Em seu artigo 88, o Estatuto do Idoso prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, todavia, tal possibilidade aplica-se somente às ações referentes a interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos. Esse entendimento é evidenciado no AgRg no AREsp 625.324, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, julgado em junho de 2015, e também no AgRg no AREsp 645.393, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, julgado em abril de 2015. Nesse processo, a parte afirmava que, conforme a previsão do artigo 88 do estatuto, não é necessário o adiantamento de quaisquer custas ou despesas nas ações em que o idoso está envolvido. O caso tratava de uma ação de execução de sentença individual. Porém, de acordo com o Relator, o dispositivo tem aplicação restrita às ações que visam proteger direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos. A possibilidade de pagamento de custas ao final da demanda não ampara os casos de cumprimento individual de sentença, como é o presente feito de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Neste sentido, também a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA E DE FORMA PARCELADA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES/EXEQUENTES. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECIAL (ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO) QUE NÃO AMPARA A PRERROGATIVA NOS CASOS DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA (NATUREZA NO CASO). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA NORMA DO ART. 98, § 6º, DO CPC. APLICAÇÃO EXTENSIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0051330-15.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 05.02.2024) grifei Diante disso, indefiro o pedido pagamento das custas ao final do processo (mov. 47.1). 3. Intime-se a exequente para pagamento das custas devidas. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Curitiba, data constante no sistema. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Vitor Soares Da Silva Santos x Hfu Empreendimentos, Administracao E Participacoes Ltda

ID: 307812926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-38.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR SOARES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

HFU EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN PETER PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANULFO PAULINO RAMOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO MALVESTITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002669-38.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001967-75.2025.8.26.0038) (processo principal 1001967-75.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0002669-38.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001967-75.2025.8.26.0038) (processo principal 1001967-75.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - João Vitor Soares da Silva Santos - Hfu Empreendimentos, Administracao e Participacoes Ltda - Vistos. Estendo a estes autos os benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º I, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JEAN CARLO DA COSTA (OAB 511598/SP), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP), RANULFO PAULINO RAMOS NETO (OAB 503085/SP), ANSELMO MALVESTITI (OAB 242109/SP), EVANDRO DE LIMA (OAB 230338/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002669-96.2025.4.05.8108

ID: 291015818

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-96.2025.4.05.8108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZULAMITA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATTHEUS LINHARES ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LAIS BEZERRA GUILHERME

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

YAN KESLEY LIMA ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0002669-96.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA ZULAMITA DA SILVA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 608 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes