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Processo nº 0002904-69.2025.4.05.8106

ID: 317110125

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-69.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002904-69.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002904-69.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: ANTONIA EUMA FERREIRA DA SILVA Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO 1. DIFERE-SE decisão sobre o(s) requerimento(s) de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e de tutela provisória de urgência para o momento da prolação da sentença. 2. CITE-SE, por meio eletrônico, o(a) RÉU(É) para, no PRAZO de 30 (TRINTA) DIAS, RESPONDER a ação, sob pena de REVELIA, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/2001. 2.1. Deverá o(a) RÉU(É), no PRAZO conferido no ITEM 2, MANIFESTAR-SE expressamente sobre a possibilidade de ACORDO com o(a) AUTOR(A). 2.2. Caso apresentada resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO, deverá o(a) RÉU(É) alegar toda a matéria de defesa e ANEXAR, no PRAZO conferido no ITEM 2, todos e quaisquer DOCUMENTOS, sobretudo o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. 2.3. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. 2.4 Eventuais requerimentos de prova deverão ser motivados e precisos quanto à modalidade pretendida (art. 336 do CPC) ou, do contrário, haverá julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE

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Processo nº 0002904-51.2025.4.05.8500

ID: 325365452

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-51.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUCINEIDE ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIELLE DOS SANTOS

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JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0002904-51.2025.4.05.8500 AUTOR: JUCINEIDE ROCHA SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS, JOSIELLE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica determinado: 1. Fica a parte autora intimada para apresentar manifestação expressa de renúncia ao valor que exceder o teto do JEF, em consonância com o art. 3º caput, da Lei 10.259/2001, caso ainda não o tenha feito, sob pena de extinção do feito. 2. Eventual pedido de liminar será apreciado após a contestação. 3. Encaminhem-se os autos para agendamento de perícia médica, ficando as partes intimadas da data e horário nos termos dos registros a serem lançados no Sistema PJE 2.X. A perícia terá por objeto o esclarecimento de questionamentos fáticos consolidados e padronizados, de pleno conhecimento das partes. 3.1. Com a finalidade de aferir e assegurar a autenticidade dos documentos que instruem a ação, advirta-se a parte autora para comparecer a perícia munida de todos os exames médicos já realizados e necessários à comprovação do seu pedido, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. 4. Apresentado o laudo médico judicial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias e a ré, na mesma oportunidade para, querendo apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de revelia, devendo ainda informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. ARACAJU, 14 de julho de 2025.

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Rosenilda Queiroz De Lima x Empresa Limpadora Xavier Ltda e outros

ID: 325175357

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002904-87.2014.5.02.0012

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA QUEIROZ DE LIMA

Polo Passivo:

EMPRESA LIMPADORA XAVIER LTDA RICARDO AGOSTINHO

Notificação

Advogados:

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

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MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002904-87.2014.5.02.0012 RECLAMANTE: ROSENILDA QUEIROZ DE LIMA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002904-87.2014.5.02.0012 RECLAMANTE: ROSENILDA QUEIROZ DE LIMA RECLAMADO: EMPRESA LIMPADORA XAVIER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 137cf0a proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Indefiro, tendo em vista que os convênios foram realizado em Id bd070fe, com resultado negativo. Medidas já realizadas e infrutíferas, não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Intime-se o exequente para que indique outros meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Na inércia ou na inexistência de meios efetivos, os autos serão sobrestados pelo prazo de dois anos, aguardando-se providências EFETIVAS pelo autor, e que não sejam meramente protelatórios, com a pretensão de suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. Observe o exequente que quando do requerimento para retomada do prosseguimento da execução deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não interromperá o prazo prescricional. Após o decurso de dois anos restará extinta a execução, arquivando-se os autos em definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSENILDA QUEIROZ DE LIMA

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Rosenilda Queiroz De Lima x Agr Producoes E Eventos Ltda e outros

ID: 257333297

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002904-87.2014.5.02.0012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA QUEIROZ DE LIMA

Polo Passivo:

AGR PRODUCOES E EVENTOS LTDA DFNR CLOUTHINGS LTDA EMPRESA LIMPADORA XAVIER LTDA RICARDO AGOSTINHO SG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA VSA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

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MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002904-87.2014.5.02.0012 : ROSENILDA QUEIROZ DE LIMA : EMPRESA LIMPADORA XAVI…

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Eduardo Gomes Dos Santos e outros x Leone Pedro Arlant e outros

ID: 332271237

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1301400-37.2004.5.09.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES DOS SANTOS MILTON DUARTE DE MATTOS

Polo Passivo:

LEONE PEDRO ARLANT SERRALHERIA MARINGA LTDA WALKYRIA LACERDA ARLANT

Notificação

Advogados:

RICARDO IVANKIO

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MARCELO MOKWA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTUR GABRIEL FERREIRA

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ALEXANDRE MALTA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 1301400-37.2004.5.09.0003 RECLAMANTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 1301400-37.2004.5.09.0003 RECLAMANTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: SERRALHERIA MARINGA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c79e1 proferido nos autos. RECLAMANTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS, CPF: 137.403.262-04 RECLAMADO: SERRALHERIA MARINGA LTDA, CNPJ: 76.490.218 /0001-33; WALKYRIA LACERDA ARLANT, CPF: 462.744.059-68; LEONE PEDRO ARLANT, CPF: 000.825.979-87 DESPACHO Em razão do e-mail de id 116c02c, intimem-se as partes acerca da hasta pública designada no autos que tramitam perante a 9ª Vara Cível de Curitiba (id 0e83286), sendo: 1º leilão em 19.08.2025, 13h00min, e 2º leilão em 26/08/2025, 13h00min, sendo que não havendo arrematação fica designada nova data para 02/09/2025, 13h00min (1º leilão), e 09/09/2025, 13h00min. Leilões serão realizados pelo leiloeiro: Marcelo Soares de Oliveira, com endereço na Rua Marechal Deodoro, 235, sala 101/102, Curitiba-Pr, telefone 0800-052-4520 ou 41 99870-7000. demais informações constam no e-mail ora mencionado. Solicite a penhora no rosto dos autos 0002904-38.2001.8.16.0001 e 0003744-14.2002.8.16.0001, em trâmite na em trâmite na 9ª Vara Cível de Curitiba, e que os valores disponíveis sejam transferidos para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 891 Fórum Trabalhista) ou do Banco do Brasil (agência 3793-1 Setor Público), à disposição deste Juízo. O valor do débito importa em R$27.066,42, atualizado até 22/07/2025. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima, confiro ao presente força de AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. GIULIANO MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALKYRIA LACERDA ARLANT - SERRALHERIA MARINGA LTDA

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Eduardo Gomes Dos Santos e outros x Leone Pedro Arlant e outros

ID: 332271258

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1301400-37.2004.5.09.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES DOS SANTOS MILTON DUARTE DE MATTOS

Polo Passivo:

LEONE PEDRO ARLANT SERRALHERIA MARINGA LTDA WALKYRIA LACERDA ARLANT

Notificação

Advogados:

RICARDO IVANKIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO MOKWA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTUR GABRIEL FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MALTA PINHEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 1301400-37.2004.5.09.0003 RECLAMANTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 1301400-37.2004.5.09.0003 RECLAMANTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: SERRALHERIA MARINGA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1c79e1 proferido nos autos. RECLAMANTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS, CPF: 137.403.262-04 RECLAMADO: SERRALHERIA MARINGA LTDA, CNPJ: 76.490.218 /0001-33; WALKYRIA LACERDA ARLANT, CPF: 462.744.059-68; LEONE PEDRO ARLANT, CPF: 000.825.979-87 DESPACHO Em razão do e-mail de id 116c02c, intimem-se as partes acerca da hasta pública designada no autos que tramitam perante a 9ª Vara Cível de Curitiba (id 0e83286), sendo: 1º leilão em 19.08.2025, 13h00min, e 2º leilão em 26/08/2025, 13h00min, sendo que não havendo arrematação fica designada nova data para 02/09/2025, 13h00min (1º leilão), e 09/09/2025, 13h00min. Leilões serão realizados pelo leiloeiro: Marcelo Soares de Oliveira, com endereço na Rua Marechal Deodoro, 235, sala 101/102, Curitiba-Pr, telefone 0800-052-4520 ou 41 99870-7000. demais informações constam no e-mail ora mencionado. Solicite a penhora no rosto dos autos 0002904-38.2001.8.16.0001 e 0003744-14.2002.8.16.0001, em trâmite na em trâmite na 9ª Vara Cível de Curitiba, e que os valores disponíveis sejam transferidos para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 891 Fórum Trabalhista) ou do Banco do Brasil (agência 3793-1 Setor Público), à disposição deste Juízo. O valor do débito importa em R$27.066,42, atualizado até 22/07/2025. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima, confiro ao presente força de AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. GIULIANO MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO GOMES DOS SANTOS

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Wolney Jose Rocha x Leone Pedro Arlant e outros

ID: 332870187

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0429100-18.2001.5.09.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WOLNEY JOSE ROCHA

Polo Passivo:

LEONE PEDRO ARLANT SERRALHERIA MARINGA LTDA WALKYRIA LACERDA ARLANT

Notificação

Advogados:

JOSENEY CARNEIRO

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ARTUR GABRIEL FERREIRA

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ANELIESE BUENO DE MORAES CABRAL DOS SANTOS

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ANISIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0429100-18.2001.5.09.0003 RECLAMANTE: WOLNEY JOSE ROCHA RECLAMADO: SERRALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0429100-18.2001.5.09.0003 RECLAMANTE: WOLNEY JOSE ROCHA RECLAMADO: SERRALHERIA MARINGA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d1657 proferido nos autos. RECLAMANTE: WOLNEY JOSE ROCHA, CPF: 017.427.759-85 RECLAMADO: SERRALHERIA MARINGA LTDA, CNPJ: 76.490.218/0001-33; WALKYRIA LACERDA ARLANT, CPF: 462.744.059-68; LEONE PEDRO ARLANT, CPF: 000.825.979-87 DESPACHO Em razão do e-mail de id b23b960 intimem-se as partes acerca da hasta pública designada no autos que tramitam perante a 9ª Vara Cível de Curitiba (id 0e83286), sendo: 1º leilão em 19.08.2025, 13h00min, e 2º leilão em 26/08/2025, 13h00min, sendo que não havendo arrematação fica designada nova data para 02/09/2025, 13h00min (1º leilão), e 09/09/2025, 13h00min. Leilões serão realizados pelo leiloeiro: Marcelo Soares de Oliveira, com endereço na Rua Marechal Deodoro, 235, sala 101/102, Curitiba-Pr, telefone 0800-052-4520 ou 41 99870-7000. demais informações constam no e-mail ora mencionado. Solicite a penhora no rosto dos autos 0002904-38.2001.8.16.0001 e 0003744-14.2002.8.16.0001, em trâmite na em trâmite na 9ª Vara Cível de Curitiba, e que os valores disponíveis sejam transferidos para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 891 Fórum Trabalhista) ou do Banco do Brasil (agência 3793-1 Setor Público), à disposição deste Juízo. O valor do débito importa em R$174.846,84, atualizado até 22/07/2025. Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e celeridade processuais, para o cumprimento imediato da determinação acima, confiro ao presente força de AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. GIULIANO MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALKYRIA LACERDA ARLANT - SERRALHERIA MARINGA LTDA

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Processo nº 0002904-52.2025.8.17.9480

ID: 341704019

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0002904-52.2025.8.17.9480

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIDIO JUSTINO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA Habeas Corpus nº 0002904-52.2025.8.17.9480 Impetrante: Pollyanna Queiroz e Silva Paciente: José Elídio Justino Autoridade Coatora: Juíza de Direito da Vara do Tr… CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA Habeas Corpus nº 0002904-52.2025.8.17.9480 Impetrante: Pollyanna Queiroz e Silva Paciente: José Elídio Justino Autoridade Coatora: Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru Relator em Substituição: Evanildo Coelho de Araújo Filho DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Habeas Corpus nº 0002904-52.2025.8.17.9480, impetrado por Pollyanna Queiroz e Silva, advogada regularmente inscrita na OAB/PE sob o nº 24.219, em favor de José Elídio Justino, contra ato atribuído à Juíza da Vara do Júri da Comarca de Caruaru/PE, consubstanciado na manutenção de prisão preventiva decretada no bojo do processo nº 0000454-38.2024.8.17.4480, alegando a existência de constrangimento ilegal. A impetrante sustenta, em síntese, que o paciente, denunciado pelos crimes de homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, IV, V e VII, c/c art. 14, II, do CP) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/03), teve a instrução processual encerrada e foi pronunciado, encontrando-se custodiado desde 07 de maio de 2025 na Penitenciária Juiz Plácido de Souza. Argumenta que a decisão que manteve a custódia preventiva estaria destituída de fundamentação concreta, limitando-se a referências genéricas à gravidade abstrata do delito e à necessidade de garantia da ordem pública. Alega ainda que a manutenção da prisão preventiva viola os arts. 312, §2º, 315 e 316, parágrafo único, do CPP, bem como o princípio constitucional da presunção de inocência, convertendo-se em pena antecipada. Invoca precedentes do STF e do STJ que exigem motivação individualizada e atual para a decretação ou manutenção de prisão preventiva. Defende, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) ou a substituição por prisão domiciliar (art. 318 do CPP), diante de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como residência fixa, ausência de antecedentes criminais, colaboração processual, idade avançada (71 anos), comorbidades e a condição de pai responsável por filhos menores de 12 anos. Ressalta, ainda, que o paciente teria sofrido crises hipertensivas durante a segregação, situação agravada pelas condições insalubres do estabelecimento prisional. Foram anexados documentos. É o relatório. Decido. A liminar em sede de Habeas Corpus constitui medida excepcional e deve restringir-se à garantia da eficácia da decisão final a ser proferida pelo órgão colegiado, quando simultaneamente presentes, o fumus boni iuris e o periculum in mora. No caso concreto, embora a defesa aponte vícios na fundamentação da decisão que manteve a custódia cautelar, entendo que os elementos trazidos aos autos não evidenciam, de plano, ilegalidade manifesta apta a ensejar a imediata revogação da prisão preventiva, em sede de cognição sumária, especialmente considerando tratar-se de decisão proferida em processo de competência do Tribunal do Júri, com imputação de delito doloso contra a vida, em fase de pronunciamento já superada e pendente de julgamento pelo Conselho de Sentença. A decisão de pronúncia proferida no Processo nº 0000454-38.2024.8.17.4480 evidencia, de forma expressa e fundamentada, a subsistência concreta do periculum libertatis, apto a justificar a manutenção da custódia cautelar do réu José Elídio Justino. A magistrada ressaltou que o acusado estava foragido desde a fase investigativa. Tal circunstância demonstra, por si só, o risco à aplicação da lei penal, especialmente porque o próprio comportamento processual do réu revela a intenção de se furtar à persecução penal. Ademais, a gravidade concreta dos fatos é evidenciada pelas circunstâncias delitivas narradas: tentativa de homicídio qualificado contra duas autoridades policiais, durante o exercício de suas funções, mediante disparo de arma de fogo em contexto que dificultou a defesa das vítimas e visou assegurar a impunidade de outro crime (porte ilegal de arma de fogo). A periculosidade social do agente se projeta não apenas pela audácia da conduta, mas também por seu histórico criminal, constando nos autos anotação de anterior prisão por porte ilegal de armas, objeto de acordo de não persecução penal. Esses elementos reforçam a necessidade de segregação cautelar para a garantia da ordem pública. O decisum consignou, ainda, que a prisão preventiva é imprescindível diante da “persistência dos requisitos insculpidos no art. 312 do CPP”, destacando que o estado de liberdade do pronunciado representaria risco concreto à sociedade e ao regular andamento do processo. A fundamentação per relationem adotada, lastreada em decisão anterior que já havia convertido a prisão temporária em preventiva, também se harmoniza com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a utilização dessa técnica decisória quando a decisão originária se encontra adequadamente motivada. Mediante tais considerações, INDEFIRO a liminar pleiteada. Considerando que os autos tramitam eletronicamente no PJe, sem segredo de justiça, dispenso as informações do Juízo de origem, nos termos da Recomendação Conjunta nº 01/2023. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Caruaru, data da assinatura eletrônica. Evanildo Coelho de Araújo Filho Desembargador em substituição

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Processo nº 0002904-05.2012.8.08.0024

ID: 308631903

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002904-05.2012.8.08.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA ALVES

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MAIK SOARES DE CARVALHO

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ALINE SALES DOS SANTOS

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MARIANA SCARAMUSSA NIGRI DO CARMO

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LUCAS COLOMBI MONTIBELER

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ITALO SCARAMUSSA LUZ

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: Secretarias Inteligentes Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0002904-05.2012.8.08.0024 EXEC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória: Secretarias Inteligentes Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 0002904-05.2012.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SALES DOS SANTOS - ES17418, GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA ALVES - ES16758, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LUCAS COLOMBI MONTIBELER - ES25636, MAIK SOARES DE CARVALHO - ES34730, MARIANA SCARAMUSSA NIGRI DO CARMO - ES34629 EXECUTADO: JAILSON VANDER IZIDORO ME, JAILSON VANDER IZIDORO, CELÇO PEIXOTO, JULIATE JORGE RAMOS Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação das partes requerente, para ciência do inteiro teor da Decisão id 45238829, bem como, certidão negativa do Oficial de Justiça e manifestação no prazo legal: "Tratando-se a citação de um ato processual formal e que qualquer vício quanto a sua realização é capaz de ensejar a anulação completa do processo, forçoso reconhecer que esse deve ser resguardado e tratado com a máxima cautela. Por essa razão, indefiro o pedido de citação por meio eletrônico (id. 29369117), uma vez que, além de não garantir segurança jurídica ao ordenamento, não houve o esgotamento de todas as diligências possíveis para localização da parte executada. Afinal, imperioso o cumprimento da decisão de fls. 167/167v, ou seja, a citação da executada JULIATE JORGE RAMOS, na pessoa de CELÇO PEIXOTO, no endereço em que esse foi encontrado (Km 1, sentido Nova Venécia, Zona Rural, Armazém Laureth Café, São Gabriel da Palha/ES, fls. 207). Além disso, comunicado o óbito do executado JAILSON VANDER IZIDORO (fls. 127), intime-se o exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses. Em igual prazo, o exequente também deverá requerer o que entender direito em relação à empresa executada JAILSON VANDER IZIDORO ME, em face do referido óbito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito quanto aos referidos executados." Vitória, 25 de junho de 2025. Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário

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Bruno Manzini Convento e outros x Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 292904678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-89.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MANZINI CONVENTO TAMIRIS VILAR BRUFATTO

Polo Passivo:

NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS VILAR BRUFATTO

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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Processo 0002904-89.2022.8.26.0529 (processo principal 1001042-71.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tamiris Vilar Brufatto - - Bruno Manzini Convento - Nova Aldeia Empree… Processo 0002904-89.2022.8.26.0529 (processo principal 1001042-71.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Tamiris Vilar Brufatto - - Bruno Manzini Convento - Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Vistos. Fl .154/155: O art. 134, §3º do Código de Processo Civil dispõe que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, ressalvada a hipótese do parágrafo 2º. A interpretação desse dispositivo deve ser feita de forma sistemática, uma vez que não se pode impedir o prosseguimento da execução contra os devedores originários, sendo certo que o resultado do incidente em nada influirá na sua posição jurídica de devedor. Levante-se a suspensão. Ademais, as hipóteses de suspensão da execução e do cumprimento de sentença estão previstas nos arts. 313, 315, 525, §§6º a 10º, e 921, do Código de Processo Civil, e neles não há previsão de suspensão. Para apreciação do pedido de penhora, junte a parte exequente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito e certidão atualizada do imóvel a ser penhorado, com expedição máxima de 30 dias. A Certidão Digital é a certidão da matrícula do imóvel expedida em formato eletrônico que possui validade por 30 dias e pode ser solicitada eletronicamente no site https://registradores.onr.org.br/. Não será aceita "matrícula online" que é apenas a visualização da imagem da matrícula do imóvel, uma vez que não tem validade jurídica. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá a parte exequente qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e coproprietários, para fins de intimação. A petição deverá ser cadastrada por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8289 Pedido de Penhora de Imóvel", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com a apresentação da certidão, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TAMIRIS VILAR BRUFATTO (OAB 305908/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), TAMIRIS VILAR BRUFATTO (OAB 305908/SP)

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