Processo nº 0173695-21.2022.8.19.0001
ID: 312438748
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0173695-21.2022.8.19.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de VITOR FERNANDES DE MENESES, devidamente qualificado nos autos, denunciando-o como incurso na sanção descrita no art. 147, caput, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/06. Narra a denúncia …
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