Resultados para "0011036-58.2023.8.26.0996" – Página 46 de 86

Adelmo Felix Da Silva Junior x Platina Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 329408662

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-64.2024.5.03.0042

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO FELIX DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

PLATINA COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA

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ADRIANO GOMES PIRES

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YVES CASSIUS SILVA

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ALESSANDRA RIBEIRO VILELA

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FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0011036-64.2024.5.03.0042 AUTOR: ADELMO FELIX DA SILVA JUNIOR RÉU: PLATINA C…

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Erika Peixoto Destri e outros x Copersucar S.A. e outros

ID: 256397496

Tribunal: TRT15 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-12.2024.5.15.0113

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA PEIXOTO DESTRI MARCO AURELIO GONCALVES VIEIRA

Polo Passivo:

COPERSUCAR S.A. INSERVICE LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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DANIEL DE LEAO KELETI

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 0011036-12.2024.5.15.0113 : ERIKA PEIXOTO DESTRI : INSERVICE LIMPEZA E IN…

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David De Medeiros Campelo x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 283593246

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0011036-08.2015.8.19.0067

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DAVID DE MEDEIROS CAMPELO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE COSTA LANA

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011036-08.2015.8.19.0067 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Ori… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011036-08.2015.8.19.0067 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Ação: 0011036-08.2015.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00304142 APTE: DAVID DE MEDEIROS CAMPELO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE COSTA LANA OAB/RJ-143734 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO DEFENSIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA: ART. 121, §2º, INC. IV, N/F DO ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 09 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. DEFESA TÉCNICA QUE REQUER A REFORMA DO JULGAMENTO REALIZADO PELO PLENÁRIO, OBJETIVANDO AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE, OU, SUBSIDIARIAMENTE, SEJA LIMITADO O AUMENTO EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL A 1/8 (UM OITAVO) OU A 1/6 (UM SEXTO), POR CIRCUNSTÂNCIA. Restaram demonstradas a autoria e materialidade do delito, as quais não foram objeto de recurso por parte da Defensoria Pública. No mérito, ficou plenamente comprovado e reconhecido pelos jurados ter sido o crime praticado em sua forma tentada por outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (desferiu golpes de faca contra a vítima Matheus de Jesus Moraes). Ora, na estrutura acusatória de processo penal, quem estabelece o thema decidendum sobre o qual irá repousar a decisão dos jurados é o Ministério Público. In casu, cumpre-se ressaltar que, como forma de garantir o princípio constitucional da soberania do Tribunal do Júri, a recorribilidade de suas decisões decorre da excepcionalidade, somente se admitindo a anulação do julgamento, quando a decisão se apresentar manifestamente contrária à prova dos autos. Não é o caso dos autos. E é o que se extrai da leitura do artigo 593, inc. III, alínea "d", não sendo qualquer desencontro entre a decisão dos juízes de fato e a prova existente nos autos que irá autorizar a anulação do julgamento. Outrossim, não há como se olvidar que, nesta instância, não se reexamina o caso penal em todos os seus contornos, revolvendo e dissecando a prova, nem se faz novo julgamento. Verifica-se tão somente se a decisão encontra suporte em qualquer elemento de prova carreada aos autos. A ponderação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não é uma operação aritmética, mas sim um exercício de discricionariedade vinculada, devendo o magistrado eleger a sanção que melhor servirá para a prevenção e a repressão do fato-crime praticado, exatamente como realizado na espécie. E, no caso, a pena-base acima do mínimo legal restou bem fundamentada, porque o acusado, ora apelante, atingiu por 08 (oito) lesões perfurantes na região do couro cabeludo e na região cervical, à época dos fatos, o que acarretou para a vítima traumatismo raquimedular cervical por perfuração por arma branca, causando lesão cortocontusa occipitocervica; presença de pneumoraqui na junção crânio cervical, tetraparético não funcional, a par de lastrear o aumento da reprimenda base, no fato das consequências financeiras para o núcleo familiar. Decorre daí as consequências do delito perpetrado pelo acusado, ora apelante, devendo a pena final, razoável e proporcional, permanecer irretocável, tendo por consequência as lesões extrapoladas a normali Conclusões: Por unanimidade, conheceram do recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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Dailson Costa Ferreira x Flaviano Aparecido Mendes Ferreira

ID: 322366880

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Despacho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-06.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

FLAVIANO APARECIDO MENDES FERREIRA

Notificação

Advogados:

WILLIAM BRUNO DE CASTRO SILVA

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JANE CHIRLEY BRANDAO

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MARILENE APARECIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO ATSum 0011036-06.2025.5.03.0050 AUTOR: DAILSON COSTA FERREIRA RÉU: FLAVIANO APAR…

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Dailson Costa Ferreira x Flaviano Aparecido Mendes Ferreira

ID: 322366901

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Despacho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-06.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

FLAVIANO APARECIDO MENDES FERREIRA

Notificação

Advogados:

WILLIAM BRUNO DE CASTRO SILVA

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JANE CHIRLEY BRANDAO

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MARILENE APARECIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO ATSum 0011036-06.2025.5.03.0050 AUTOR: DAILSON COSTA FERREIRA RÉU: FLAVIANO APAR…

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Jaqueline Aparecida Balsante Faria e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 262743911

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-94.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA BALSANTE FARIA LUIZ ANTONIO HENRIQUE PINTO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO

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LETICIA OLIVEIRA PORTO

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SABRINA DE AZEVEDO E SOUZA NETTO

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ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0011036-94.2024.5.15.0118 : JAQUELINE APARECIDA BALSANTE FARIA : SOCIEDADE BENEFICE…

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Jaqueline Aparecida Balsante Faria e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 262743923

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-94.2024.5.15.0118

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA BALSANTE FARIA LUIZ ANTONIO HENRIQUE PINTO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS ANDRADE FAVARON FILHO

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LETICIA OLIVEIRA PORTO

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SABRINA DE AZEVEDO E SOUZA NETTO

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ALINE ANDRADE KELLNER BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA 0011036-94.2024.5.15.0118 : JAQUELINE APARECIDA BALSANTE FARIA : SOCIEDADE BENEFICE…

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Carlos Reis Da Silva x Moderna Industria De Plasticos E Moveis Ltda

ID: 326549327

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-69.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS REIS DA SILVA

Polo Passivo:

MODERNA INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS

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SIDNEY PEREIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0011036-69.2025.5.03.0029 AUTOR: CARLOS REIS DA SILVA RÉU: MODERNA INDUSTRI…

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Dean Paskeu Torres Rodrigues e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 262466296

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-20.2024.5.18.0051

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DEAN PASKEU TORRES RODRIGUES EDILMA JANUARIO DA CONCEICAO LIMA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AMBEV S.A. R.C SERVICOS E LOCACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAELA VASCONCELOS CORREA

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REINALDO PEREIRA NERIS

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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FLAVIO COUTO E SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-20.2024.5.18.0051 : EDILMA JANUARIO DA CONCEICAO LIMA : R.C SERVICOS E …

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Dean Paskeu Torres Rodrigues e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 262466313

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-20.2024.5.18.0051

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DEAN PASKEU TORRES RODRIGUES EDILMA JANUARIO DA CONCEICAO LIMA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AMBEV S.A. R.C SERVICOS E LOCACAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAELA VASCONCELOS CORREA

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REINALDO PEREIRA NERIS

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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FLAVIO COUTO E SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0011036-20.2024.5.18.0051 : EDILMA JANUARIO DA CONCEICAO LIMA : R.C SERVICOS E …

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