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Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Franciele Alves Dos Santos

ID: 323192769

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001431-66.2018.5.02.0058

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. RODERLEI RODRIGUES RAMIRES

Polo Passivo:

FRANCIELE ALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 1001431-66.2018.5.02.0058 AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 1001431-66.2018.5.02.0058 AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. AGRAVADO: FRANCIELE ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b81cd0e proferida nos autos. AP 1001431-66.2018.5.02.0058 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP117417) THIAGO MAHFUZ VEZZI (SP228213) Recorrido: Advogado(s): FRANCIELE ALVES DOS SANTOS RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL (SP309564) RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL (SP235678) Recorrido: RODERLEI RODRIGUES RAMIRES RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 2a8901e; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id ca0b381). Regular a representação processual (Id 57560ac, 8e45dc8). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS -BASE DE CÁLCULO APURAÇÃO INDEVIDA DA INDENIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO –EXTRAPOLAÇÃO SUPERIOR A DUAS HORAS DIÁRIAS Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /abbsb SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Grupo Casas Bahia S.A. e outros x Franciele Alves Dos Santos

ID: 323192826

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001431-66.2018.5.02.0058

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. RODERLEI RODRIGUES RAMIRES

Polo Passivo:

FRANCIELE ALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 1001431-66.2018.5.02.0058 AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES AP 1001431-66.2018.5.02.0058 AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. AGRAVADO: FRANCIELE ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b81cd0e proferida nos autos. AP 1001431-66.2018.5.02.0058 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP117417) THIAGO MAHFUZ VEZZI (SP228213) Recorrido: Advogado(s): FRANCIELE ALVES DOS SANTOS RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL (SP309564) RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL (SP235678) Recorrido: RODERLEI RODRIGUES RAMIRES RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 2a8901e; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id ca0b381). Regular a representação processual (Id 57560ac, 8e45dc8). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS -BASE DE CÁLCULO APURAÇÃO INDEVIDA DA INDENIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO –EXTRAPOLAÇÃO SUPERIOR A DUAS HORAS DIÁRIAS Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /abbsb SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE ALVES DOS SANTOS

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Cooperativa De Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter x Bernardo E Bernardo Doces Ltda.

ID: 305740458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001431-83.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINTER LTDA - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

BERNARDO E BERNARDO DOCES LTDA.

Intimação

Advogados:

MONIQUE LOPES MOURATO

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CARLOS ROBERTO TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-83.2023.8.26.0022 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Bernardo e Bernardo Doces Ltda. - Certifico e dou fé haver d…

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Processo nº 1001431-74.2023.8.26.0704

ID: 304288677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001431-74.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAVI FERNANDES BEZERRA FABRICIO MADUREIRA FERNANDES DA SILVA MIGUEL FERNANDES BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ANTONIO DE SOUZA

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JORGE RAMOS MACHADO

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Processo 1001431-74.2023.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Miguel Fernandes Bezerra - - Davi Fernandes Bezerra - Fabricio Madureira Fernandes da Silva - Vistos. Fl. 387: indefiro o …

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V. H. S. x J. C. S. e outros

ID: 306210202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001431-63.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. H. S.

Polo Passivo:

J. C. S. S. A. DE O. F.

Intimação

Advogados:

STEVENS FABRICIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FAVORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-63.2024.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S. - J.C.S. - - S.A.O.F. - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial,…

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V. H. S. x J. C. S. e outros

ID: 306210684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001431-63.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. H. S.

Polo Passivo:

J. C. S. S. A. DE O. F.

Intimação

Advogados:

STEVENS FABRICIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FAVORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-63.2024.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.S. - J.C.S. - - S.A.O.F. - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial,…

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L. F. De O. x A. C. F. e outros

ID: 308254228

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190597-18.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE O.

Polo Passivo:

A. C. F. M. A. DA S.

Distribuídos

Advogados:

DONIZETE APARECIDO RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190597-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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K. V. F. Da S. e outros x D. F. Dos S.

ID: 307406744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003207-19.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

K. V. F. DA S. V. D. F. DA S.

Polo Passivo:

D. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARCOLINO DOS SANTOS

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MARIANA MARTINS LOPES DA SILVA

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MÁRCIO JOSÉ ESTEVÃO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA VITORIA NOCERA SOUZA CAMPOS

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Processo 0003207-19.2024.8.26.0405 (processo principal 1001431-35.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.V.F.S. - - V.D.F.S. - D.F.S. - Vistos. Arbitro os honorários do Dr. Samuel …

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Processo nº 0003368-12.2021.8.26.0477

ID: 311161839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003368-12.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. G. DE M. V. L. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GUIMARÃES AMARAL

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Processo 0003368-12.2021.8.26.0477 (processo principal 1001431-54.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Homero Gaspar de Miranda - - Vera Lucia Alves Miranda - Vistos. Tem-se…

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Gledson Ricardo Da Silva x Condominio Edificio Long Stay Bela Cintra e outros

ID: 316811731

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-48.2023.5.02.0072

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLEDSON RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO LONG STAY BELA CINTRA CONJUNTO PANORAMA WZ SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA

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EDSON ROQUE DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA FELIX SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEGISLEINE DE PAULA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-48.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: GLEDSON RICARDO DA SILVA RECLAMADO:…

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