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Ana Catarina Moreira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293503559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000707-16.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CATARINA MOREIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

SAIURY PRADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000707-16.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001667-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001667-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Ana Catarina More… Processo 0000707-16.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001667-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001667-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Ana Catarina Moreira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Em que pese a procuração conferindo poderes de levantamento ao patrono da exequente à fl. 86, indefiro o pedido nos termos pleiteados. É de conhecimento público que o causídico se encontra foragido em face de mandado de prisão expedido em seu desfavor, de sorte que autorizar o levantamento nessas condições, sem a oitiva da exequente, é providência que se revela temerária. Em face disso, determino que seja a exequente intimada pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça a serviço deste Juízo, a declinar conta bancária para levantamento, se assim o quiser, ou, não sendo o caso, deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência questionar se ela concorda com o levantamento em favor do patrono, nessas condições, tudo constando expressamente da certidão de cumprimento. Providencie a z. Serventia o quanto necessário. No mais, tendo em vista que o alegado descumprimento da obrigação de fazer pela executada depende da verificação de sua possibilidade fática, a ser esclarecida pela Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista SP, determino à z. Serventia que reitere o Ofício de fl. 85 à instituição, demandando as informações ali constantes, que se revelam de grande importância para o julgamento deste incidente. Verifico, também, que às fls. 88/92 a exequente deixou de se manifestar a respeito da solução proposta pela executada às fls. 76/83, pelo que intimo a exequente, em derradeira oportunidade, para que se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intimo a executada para que se manifeste acerca dos valores apontados no petitório de fls. 76/83. Com as manifestações, ou o decurso do prazo in albis, tornem conclusos. À z. Serventia para as providências aqui determinadas (expedição de mandado de intimação, conforme consignado, e reiteração do ofício à Municipalidade). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 105987/MG), SAIURY PRADO DE OLIVEIRA (OAB 348693/SP), REGINALDO DE FIGUEIREDO (OAB 378007/SP), FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Ideraldo Luiz Ribeiro x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 280945586

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-54.2022.5.02.0712

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDERALDO LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINEZ

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

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EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

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ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

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APARECIDA BRAGA BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0052625 proferida nos autos. ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 - 9ª Turma Recorrente: 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECURSO DE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 1f11c8b; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id e1f66e4). Regular a representação processual (Id 45d0e78). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id e55a8e8, 2e2f0a2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Consignado no v. acórdão que a questão referente ao redutor não constou no recurso ordinário interposto, não se vislumbra ofensa a preceito de lei federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Inespecífico o aresto colacionado do TRT-01ª Região com vista a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. Os arestos transcritos dos TRT's 4ª Região e 10ª Região não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Ideraldo Luiz Ribeiro x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 280945625

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-54.2022.5.02.0712

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDERALDO LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTO MARTINEZ

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ALICE SIQUEIRA PEU DE SA

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EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

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ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

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APARECIDA BRAGA BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 RECORRENTE: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0052625 proferida nos autos. ROT 1001667-54.2022.5.02.0712 - 9ª Turma Recorrente: 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido: IDERALDO LUIZ RIBEIRO RECURSO DE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 1f11c8b; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id e1f66e4). Regular a representação processual (Id 45d0e78). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id e55a8e8, 2e2f0a2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Consignado no v. acórdão que a questão referente ao redutor não constou no recurso ordinário interposto, não se vislumbra ofensa a preceito de lei federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Inespecífico o aresto colacionado do TRT-01ª Região com vista a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. Os arestos transcritos dos TRT's 4ª Região e 10ª Região não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IDERALDO LUIZ RIBEIRO

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Bárbara Paro Muniz x Hm9 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 305944679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-29.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BáRBARA PARO MUNIZ

Polo Passivo:

HM9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

YURI FERNANDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA PARO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-29.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bárbara Paro Muniz - Hm9 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Analisando os requisitos de admis…

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Processo nº 1001667-54.2025.8.26.0575

ID: 302277132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-54.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO LUIZ CARLOS DE TEIVE E ARGOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CAMINADA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE ALVES

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Processo 1001667-54.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo - - Luiz Carlos de Teive e Argolo - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s…

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Processo nº 1001667-35.2025.8.26.0161

ID: 301668406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-35.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROVAMETAL COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-35.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rovametal Comercio e Equipamentos Ltda - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, se o caso, se…

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Processo nº 1001667-23.2025.4.01.3602

ID: 308138595

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-23.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO: 1001667-23.2025.4.01.3602 CLASSE: PROC…

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Bar E Lanchonete Maxmi Ltda - Me x Gr6 Eventos E Produções - R.I. De L. Oliveira Me

ID: 309250239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002686-44.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BAR E LANCHONETE MAXMI LTDA - ME

Polo Passivo:

GR6 EVENTOS E PRODUçõES - R.I. DE L. OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

THAIS DOS SANTOS LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002686-44.2025.8.26.0048 (processo principal 1001667-88.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bar e Lanchonete Maxmi Ltda - Me - Gr6 Eventos e Produçõ…

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Processo nº 1001667-97.2022.8.26.0142

ID: 309831612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001667-97.2022.8.26.0142

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA CRISTINA SPEXOTO CAMOLESI

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Processo 1001667-97.2022.8.26.0142 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discrimina…

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Processo nº 1001667-23.2023.8.26.0220

ID: 295841116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-23.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA PEREIRA ALCIPRETE

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ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA

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Processo 1001667-23.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Claro Pereira de Carvalho Me - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Pelo exp…

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