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"1002369-86.2024.8.26.0299" - Resultados da Busca – Página 46 de 62

Processo nº 1002369-61.2024.4.01.3906

ID: 319848377

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-61.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA COSMA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002369-61.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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2ª Vara Do Trabalho De Resende e outros x Luiz Carlos Gil e outros

ID: 326267447

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002369-21.2015.5.02.0461

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE CONDOMINIO EDIFICIO PARK PLAZA RESIDENCE SERVICE IZAIAS RODRIGUES DA ROCHA MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO MUNICIPIO DE SAO PAULO SCHONFELD NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS GIL SANDRA MARIA BITTENCOURT GIL TRANSPORTES E LOGISTICAS TRANSGIL LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE ZABIELA EREDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALHADEF DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANIA XAVIER PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA ROSEMARIE DE MORAES HELTAI SILVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002369-21.2015.5.02.0461 RECLAMANTE: IZAIAS RODRIGUES DA ROCHA…

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José Benedito De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 329665672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-55.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002369-55.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Benedito de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Necessária a realização de perícia contábil na conta bancári…

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M. F. L. x M. A. L.

ID: 315971555

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001563-17.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. F. L.

Polo Passivo:

M. A. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE VICTOR DA SILVA

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MUNAH GEORGES HALLAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001563-17.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001563-17.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: M. F. L. - Apelado: M. A. L. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO APELADO, ALEGANDO QUE O REQUERIDO É MAIOR DE IDADE, NÃO ESTUDA E TEM CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE PARA EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, INCLUINDO PLANO DE SAÚDE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA DEVIDO AO SEU QUADRO DEPRESSIVO, COMPROMETENDO SEU RENDIMENTO ESCOLAR E CAPACIDADE LABORATIVA. (II) A VALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A SENTENÇA E A ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO APELADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA APELAÇÃO NÃO FORAM CONHECIDOS, POIS FORAM PRODUZIDOS APÓS A SENTENÇA, CONTRARIANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 4. O APELANTE, APESAR DE ESTAR EM TRATAMENTO PARA DEPRESSÃO, NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE LABORAL. LAUDOS MÉDICOS INDICAM TRATAMENTO CONTÍNUO, MAS NÃO COMPROVAM INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DISPENSA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A MAIORIDADE CIVIL EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS PELO ALIMENTADO. 3. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1505079/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, J. 13.12.2016. TJSP, APELAÇÃO Nº 1001690-86.2024.8.26.0299, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 27.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000841-30.2023.8.26.0306, REL. SCHMITT CORRÊA, J. 27.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Munah Georges Hallal (OAB: 239220/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alexandre Victor da Silva (OAB: 368515/SP) - 4º andar

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C. E. J. V. x A. V.

ID: 318714810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003586-88.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. E. J. V.

Polo Passivo:

A. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: C. E. J. V. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. V. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE VISANDO A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE E NÃO ESTÁ MATRICULADO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 30% PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (II) A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO ALIMENTADO DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO APÓS A MAIORIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NOS AUTOS FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA. 4. O ALIMENTANDO NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, APESAR DE APRESENTAR SINTOMAS DE COLITE ULCERATIVA, SEM RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DISPENSA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A MAIORIDADE CIVIL EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS PELO ALIMENTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, I; ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 85, § 11; ART. 98. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 469.557/MT, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 06.05.2010. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001690-86.2024.8.26.0299, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 27.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000841-30.2023.8.26.0306, REL. DES. SCHMITT CORRÊA, J. 27.06.2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Gomes Ferreira (OAB: 300428/SP) - Everton Mathias Palmeira (OAB: 243902/SP) - 4º andar

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C. E. J. V. x A. V.

ID: 318803575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003586-88.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. E. J. V.

Polo Passivo:

A. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: C. E. J. V. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. V. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE VISANDO A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE E NÃO ESTÁ MATRICULADO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 30% PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (II) A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO ALIMENTADO DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO APÓS A MAIORIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NOS AUTOS FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA. 4. O ALIMENTANDO NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, APESAR DE APRESENTAR SINTOMAS DE COLITE ULCERATIVA, SEM RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DISPENSA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A MAIORIDADE CIVIL EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS PELO ALIMENTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, I; ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 85, § 11; ART. 98. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 469.557/MT, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 06.05.2010. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001690-86.2024.8.26.0299, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 27.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000841-30.2023.8.26.0306, REL. DES. SCHMITT CORRÊA, J. 27.06.2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Gomes Ferreira (OAB: 300428/SP) - Everton Mathias Palmeira (OAB: 243902/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002369-39.2025.4.01.3902

ID: 305552314

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-39.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. E. A. A. DAYANE ALMEIDA SILVA DUCINEIA LOPES DA SILVA H. R. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002369-39.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1002369-39.2025.4.01.3902

ID: 305552318

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-39.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. E. A. A. DAYANE ALMEIDA SILVA DUCINEIA LOPES DA SILVA H. R. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002369-39.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1002369-39.2025.4.01.3902

ID: 305552322

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-39.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. E. A. A. DAYANE ALMEIDA SILVA DUCINEIA LOPES DA SILVA H. R. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002369-39.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1002369-39.2025.4.01.3902

ID: 305552324

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-39.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. E. A. A. DAYANE ALMEIDA SILVA DUCINEIA LOPES DA SILVA H. R. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS

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TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002369-39.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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