Resultados para "1002467-50.2024.5.02.0603" – Página 46 de 64

Maike Silva Do Nascimento e outros x Express Transportes Urbanos Ltda

ID: 317249721

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002176-50.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAIKE SILVA DO NASCIMENTO MARCEL DAS NEVES DARCO

Polo Passivo:

EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO DE OLIVEIRA MOURAO JUNIOR

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002176-50.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: MAIKE SILVA DO NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002176-50.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: MAIKE SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 673cb68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, DECIDO julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, MAIKE SILVA DO NASCIMENTO , em desfavor de EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA, extinguindo-os com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para CONDENAR a reclamada, a satisfazer A parte autora, em valores que serão apurados em liquidação de sentença: a) 30 dias de aviso prévio proporcional; b) 9/12 avos de 13º proporcional 2024, observada a projeção do aviso prévio; c) férias simples 2023/2024 + 1/3; d) 08/12 avos de férias proporcionais +1/3, observada a projeção do aviso prévio; e) multa de 40% do FGTS. Condeno também a primeira reclamada a expedição de guias em favor da parte autora para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, bem como para movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, reversíveis à parte autora, e limitada a R$ 2.000,00. Esgotado o prazo, na inércia, providencie a Secretaria de Vara a expedição de alvarás correspondentes. Salienta-se que a concessão do seguro-desemprego fica sujeita à análise pelo órgão competente acerca do cumprimento dos requisitos legais. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 5% do valor que resultar da liquidação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários pela reclamada na forma da fundamentação. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Custas no valor de R$ 240,00, calculadas à razão de 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00 sob responsabilidade da reclamada, complementáveis ao final (art. 789, I, CLT). Apesar de ter sido sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, CLT), a parte reclamante é beneficiária da gratuidade da justiça. Portanto, os honorários periciais, ora fixados em R$ 806,00, atualizáveis na forma do art. 1º da Lei n. 6.899/81 e OJ-198 da SDI-I/TST, serão pagos pela União (Súmula 457 do TST). Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

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Processo nº 0003531-96.2023.8.26.0161

ID: 309300862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003531-96.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J R GOMES DA SILVA COLéGIO FêNIX - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FERNANDES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003531-96.2023.8.26.0161 (processo principal 1002467-39.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - J R Gomes da Silva Colégio Fênix - Epp - Não obstante o quanto de…

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Processo nº 1002467-80.2022.8.26.0642

ID: 306903328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002467-80.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JAIR BRAGA DE ALMEIDA LUZIANE SARAIVA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR RODRIGUES DANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-80.2022.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jair Braga de Almeida - - Luziane Saraiva Braga - Vistos. 1. Em prestígio ao princípio da cooperação processual, informe …

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Processo nº 1002467-58.2023.8.26.0153

ID: 295985032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002467-58.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. C. Q. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-58.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.C.Q.F. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, e determino que …

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Borex Importação E Exportação Ltda x Guaíra Recapagem De Pneus Ltda - Me

ID: 293515847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000140-88.2020.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BOREX IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

GUAíRA RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RAFAEL PADILHA DA SILVA

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MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000140-88.2020.8.26.0210 (processo principal 1002467-28.2016.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Borex Importação e Exportação Ltda - Guaíra Recapagem de Pneus LTDA - ME e o…

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Borex Importação E Exportação Ltda x Guaíra Recapagem De Pneus Ltda - Me

ID: 293515866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000140-88.2020.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BOREX IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

GUAíRA RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RAFAEL PADILHA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000140-88.2020.8.26.0210 (processo principal 1002467-28.2016.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Borex Importação e Exportação Ltda - Guaíra Recapagem de Pneus LTDA - ME e o…

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Processo nº 1002467-06.2022.4.06.3800

ID: 273912433

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002467-06.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSCELIA APARECIDA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002467-06.2022.4.06.3800/MG AUTOR : JUSCELIA APARECIDA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS (OAB MG150635) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo e…

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Processo nº 1002467-58.2023.8.26.0153

ID: 319617678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002467-58.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. Q. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

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Processo 1002467-58.2023.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.C.Q.F. - Vistos. A colenda 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pau…

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Processo nº 1002467-55.2024.8.26.0369

ID: 320083488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002467-55.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SILVERIO DA CONCEIçãO CARLOS ROBERTO SILVERIO DA CONCEICAO FERNANDA S. DE C. LUCINDO JACIARA CRISTINA DA CONCEIçãO FAVARETO MAYKON ROBERT SILVERIO DA CONCEICAO SONIA REGINA SILVERIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KIVIA CRIS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002467-55.2024.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Regina Silverio - Fernanda S. de C. Lucindo - - Carlos Roberto Silverio da Conceicao - - Carlos Henrique Si…

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Processo nº 1002467-48.2025.8.26.0360

ID: 326647313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002467-48.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ESPANHA

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Processo 1002467-48.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Silas de Souza - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, tarjando-se os autos com es…

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