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Processo nº 1002769-56.2025.4.01.3901

ID: 312036737

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1002769-56.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHARLES LUIS OLIVERA MONARDES

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002769-56.2025.4.01.3901 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROC…

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Maria Dolarice Ferreira Dos Santos x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 319031988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-19.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOLARICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-19.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Dolarice Ferreira dos Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do …

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Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3500

ID: 277358835

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-95.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUZAMAR MOREIRA COSTA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JACIARA ALVES LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1002769-95.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1002769-17.2021.8.26.0005

ID: 328271572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-17.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1002769-17.2021.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa…

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P. R. L. x M. N. Dos S.

ID: 332415871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003301-89.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. R. L.

Polo Passivo:

M. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003301-89.2024.8.26.0526 (processo principal 1002769-45.2017.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.R.L. - M.N.S. - As partes se compuseram e requereram a homologação do ac…

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Processo nº 1000441-05.2025.8.26.0481

ID: 290713215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000441-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000441-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sandra Regina Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/… Processo 1000441-05.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sandra Regina Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9) movida por Sandra Regina Rodrigues em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Às fls. 87-91 e 95 as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Inicialmente, torno sem efeito a decisão de fls. 96-98. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). OFICIE-SE ao INSS (elabdj.gexprp@inss.gov.br) para implantação do benefício, no prazo de 90 dias. Para os casos de concessão judicial de aposentadorias e pensões com DIB posterior a 12/11/2019, deve ser apresentada declaração devidamente preenchida e assinada pela parte autora para atendimento do art. 24 da EC nº 103/2019, nos moldes do Anexo I do artigo 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020. Portanto, caso a DIB seja posterior a 12/11/2019, antes da expedição do ofício, deverá a parte autora apresentar a declaração devidamente preenchida e assinada e que pode ser obtida nesse link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Com a implantação do benefício, INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo de eventuais valores em atraso, no prazo de trinta dias. Não sendo apresentado os cálculos, deverá a parte autora dar início ao cumprimento de sentença. Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, providencie a serventia a requisição do pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, caso ainda não tenha sido requisitado. Publique-se. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)

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Maria Celia Araujo x Banco Bmg S/A

ID: 313414027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000247-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000247-05.2025.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000247-05.2025.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: Maria Celia Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E RESTITUIÇÃO DE VALORES NÃO SE TRATA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS, NA QUAL É EXIGIDA A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL (TEMA REPETITIVO 648 DO STJ), TAMPOUCO DE DEMANDA COM PERFIL DE LITIGÂNCIA ABUSIVA, NA QUAL HÁ RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE SE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA DE PRÉVIA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (ITEM 10 DO ANEXO B DA RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), ALÉM DO ENUNCIADO Nº 11, APROVADO NO CURSO "PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COORDENADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, EM PARCERIA COM A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA - NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL, NESTE CASO, DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COMO PRESSUPOSTO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA SENTENÇA ANULADA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC) - 3º andar

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Wagner Antonio e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 308323617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004410-49.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER ANTONIO WAGNER ANTONIO COMERCIO ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO ZANETI MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO ANTONIO FAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004410-49.2024.8.26.0356 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wagner Antonio Comercio Me - - Wagner Antonio - Banco Bradesco S/A - Decisão …

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C. De C. P. E I. Do N. Do E. De S. P. S. N. S. x M. Z. A. e outros

ID: 306820991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-53.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DO N. DO E. DE S. P. S. N. S.

Polo Passivo:

M. Z. A. M. Z. A. M.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000330-53.2024.8.26.0358 (processo principal 1002769-54.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.C.P.I.N.E.S.P.S.N.S. - M.Z.A.M. - - M.Z.A. - Vistos. DEFIRO o SOBRESTAME…

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Maria Iva Soares Silva x Eagle Sociedade De Crédito Direto e outros

ID: 293482491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-57.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IVA SOARES SILVA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-57.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Iva Soares Silva - Eagle Sociedade de Crédito Direto - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1. Diante da…

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