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Processo nº 1005388-71.2025.8.26.0362

ID: 309220954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005388-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALINE HELENA DE SOUZA MAYARA CRISTINA DE SOUZA YARA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005388-71.2025.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Yara de Souza - - Aline Helena de Souza - - Mayara Cristina de Souza - Vistos. Inventário pelo rito do arrolament… Processo 1005388-71.2025.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Yara de Souza - - Aline Helena de Souza - - Mayara Cristina de Souza - Vistos. Inventário pelo rito do arrolamento dos bens deixados pelos falecimentos de J.M.DeS. Em 13/04/2025 e M.J.DosS.S. corrido em 08/05/2016, no estado civil de casados. Deixaram os filhos Y, M. E A. O pedido de gratuidade será apreciado após a declaração do valor do monte-mor. Nomeio inventariante Y.DeS., independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante: Qualificação de todos os herdeiros para se conferir quanto ao pedido de gratuidade processual; Corrigir o valor dado à causa, que deverá ser igual ao valor total dos bens que integram o monte mor (artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003), inclusive a meação do cônjuge supérstite. recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC), salvo para beneficiários da gratuidade; títulos atualizados e comprovação dos valores dos bens e dívidas do espólio; plano de partilha amigável, ou pedido de adjudicação, que atendam aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC; Certidão federal negativa de débito do(a) de cujus; Certidões negativas de débitos com IPTU ou ITR dos imóveis porventura integrantes do monte; Certidões negativas de débitos com IPVA e licenciamento dos veículos porventura integrantes do monte; Termos de renúncia, se o caso. Prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Apresente o cálculo do Imposto "causa mortis", acompanhado da manifestação do Procurador do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655, de 01.04.2002, juntando aos autos cópias das declarações apresentadas junto ao Posto Fiscal. Int. - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP), MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP), MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP)

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Processo nº 1005000-71.2025.8.26.0362

ID: 300941277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005000-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. R. F. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005000-71.2025.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.R.F.M. - Vistos. Ante os documentos de fls. 08, defiro à requerente os benefícios da gratuidade processual, nos termo… Processo 1005000-71.2025.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.R.F.M. - Vistos. Ante os documentos de fls. 08, defiro à requerente os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Diante dos documentos juntados às fls. 17/24, no interesse do próprio interditando, o qual é pessoa gravemente excepcional, não havendo deste modo qualquer risco de fraude, DISPENSO-O da entrevista. Nomeio como curadora provisória a requerida nomeada no cabeçalho mediante compromisso, até final julgamento da ação, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do CPC. Serve a presente de termo de curatela provisória, sem prazo de validade, para todos os fins, independentemente de assinatura do curador, ex vi do artigo 759, I do CPC. Cite-se o interditando para os termos da presente ação, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrá-lo, advertindo-o de que poderá impugnar o pedido, no prazo de quinze dias da citação. Caso a parte interditanda não tenha discernimento para receber a citação ou não haja contestação, oficie-se a OAB, a fim de que lhe seja nomeado de Curador Especial (art. 752, § 2º, do NCPC), intimando-o para oferecer resposta. No mais, ante a natureza da Ação, nos termos do artigo 139, VIdo CPC determino a antecipação da prova, a fim de se realizar perícia a fim de se constatar a incapacidade do interditando. Oficiando-se ao IMESC, para que designe data e horário para realização da perícia. Consignando-se que a requerente é beneficiária da gratuidade processual. Após, intimem-se as partes para comparecimento. Deverá o perito consignar no laudo, especificamente, para quais atos da vida civil haverá necessidade da curatela. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como, apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP)

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Processo nº 4000263-71.2025.8.26.0362

ID: 291496178

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000263-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000263-71.2025.8.26.0362/SP AUTOR : JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB SP433390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em an…

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Processo nº 1002672-71.2025.8.26.0362

ID: 278800416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002672-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS YUJI PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA RIBEIRO SALERA

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ADV: Lorena Ribeiro Salera (OAB 508723/SP) Processo 1002672-71.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Yuji Paulo - Vistos. Recebo a emenda. Designo audiência de conc… ADV: Lorena Ribeiro Salera (OAB 508723/SP) Processo 1002672-71.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Yuji Paulo - Vistos. Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2025, às 13h30min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, e sob a supervisão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca. A fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores (caso constituídos) para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão. Após, será enviado o convite de ingresso à sala de audiência junto ao CEJUSC. Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores e o não comparecimento das partes poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia. Saliento que, em se tratando o(a) requerido(a) de pessoa jurídica, deverá indicar também o nome de seu preposto, assim como seu endereço eletrônico (e-mail). Deverão ser protocolados, previamente à audiência, observando-se o prazo de vinte e quatro horas desta, os documentos de representação processual (contrato social, estatuto, ata, carta de preposição - nos termos do artigo 9º, §4º da Lei 9.099/95, procuração e substabelecimento(s)). De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 05 dias a contar da data da audiência realizada. No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se o autor em 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se.

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Processo nº 1003836-71.2025.8.26.0362

ID: 275883888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003836-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBEN COIMBRA NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) Processo 1003836-71.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ruben Coimbra Novaes - Vistos. 1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutel… ADV: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP) Processo 1003836-71.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ruben Coimbra Novaes - Vistos. 1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a probabilidade do direito invocado pelo autor, nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ademais, o caso requer dilação probatória. 2. O pedido de remoção de conteúdo publicado em rede social do requerido já foi objeto de apreciação em outro feito, com acolhimento do pleito, motivo pelo qual deixo de apreciar tal requerimento. 3. "Ab initio", este Juízo designou audiências conciliatórias nos termos do novo CPC, considerando as especificidades desta causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335 inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema E-SAJ, nos termos do artigo 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. 6. Intime-se.

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Processo nº 1002092-26.2024.8.26.0637

ID: 301616356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002092-26.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM FRANCO DE LIMA ZILCINA MOREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PIVATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002092-26.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1002769-27.2022.8.26.0637) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - William Franco de Lima - - Zilcina Moreira de Jesus - Vistos. Diant…

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Processo nº 1002769-19.2020.4.01.3000

ID: 305150306

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1002769-19.2020.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO SOARES DA ROCHA

Decisão

Advogados:

RAPHAEL DE MOURA SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002769-19.2020.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO…

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Banco Itaú Consignado S.A. x Marcelo Vidaurre Mathias e outros

ID: 306249100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1178035-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

MARCELO VIDAURRE MATHIAS MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. SELLEF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1178035-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú Consignado S.A. - Multi Atacado e Varejo de Utilidades do Lar Ltda. - - Udbrax Distribuidor…

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Processo nº 1002769-82.2025.8.26.0132

ID: 307749581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002769-82.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA COMAR GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA PINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-82.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Rosangela Comar Garcia - Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência d…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Avelino Costa Junior

ID: 295861016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-81.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

AVELINO COSTA JUNIOR

Intimação

Advogados:

PAULO COELHO DELMANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-81.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Avelino Costa Junior - Ante o exposto e considerand…

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